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ID
3155842
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Jales - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Medusa foi devidamente aprovada em concurso público para cargo efetivo do Município de Jales e entrou em efetivo exercício no seu cargo. Todavia, ela não satisfez as condições do estágio probatório. Nessa situação, conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jales, é correto afirmar que Medusa

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

    Art. 34. Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á: I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

  • OBS:

    Se ela fosse estável no cargo anterior, seria reconduzida.

  • A questão exige conhecimento do teor do art. 29, § 3º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jales/SP (Lei Complementar 16/93). Vejamos:

    O servidor não aprovado no estagio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do Artigo 51.

    A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que a alternativa A está correta.

    Gabarito do Professor: A

  • Gabarito: A.

    Lei n.º 8112. Art. 34. Parágrafo único, inciso I.

  • Assertiva A

    deverá ser exonerada de ofício. "Acontece Medusa"rs

  • GABARITO: LETRA A

    COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    A questão exige conhecimento do teor do art. 29, § 3º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jales/SP (Lei Complementar 16/93). Vejamos:

    O servidor não aprovado no estagio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do Artigo 51.

    FONTE: Fernanda Baumgratz, Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, de Direito Administrativo, Legislação Estadual, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

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