Os estágios da receita orçamentária, segundo a doutrina dominante, são os seguintes:
• Previsão: Se configura por meio da estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual – LOA, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.
• Lançamento: Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
• Arrecadação: é a entrega dos recursos devidos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente.
• Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
Gabarito: D
A questão
trata do assunto ETAPAS DA RECEITA. Está disciplinada no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.
Os estágios
da receita orçamentária podem ser resumidos em: previsão, lançamento,
arrecadação e recolhimento.
De acordo
com o item 3.3 - ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, do Manual Técnico do Orçamento
(MTO):
“As etapas
da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos,
levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no País. Dessa
forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a
de recolhimento".
QUADRO
Fonte: MTO
2020.
Seguem comentários de cada alternativa:
A)
arrecadação, recolhimento e inscrição.
ERRADO. Inscrição NÃO
é estágio ou etapa da receita.
B)
pagamento, recolhimento e lançamento.
ERRADO. Pagamento NÃO
é estágio ou etapa da receita.
C)
inscrição, recolhimento e averbação.
ERRADO. Inscrição e Averbação NÃO são estágios ou etapas da receita.
D)
previsão, arrecadação e recolhimento.
CERTO. TODOS são estágios ou etapas da receita.
E)
lançamento, registro e pagamento.
ERRADO. Registro e Pagamento NÃO são estágios ou etapas da receita.
Gabarito do professor: Letra
D.