GABARITO: LETRA E
? Segundo o ECA (8069/90):
I - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
III - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo ? correção (=§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo).
IV - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
V - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino ? correção (=III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino).
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Art . 54 . É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
O direito subjetivo é aquele intrínseco da pessoa, pertence a ele, inclusive a possibilidade de exigir do poder público um determinado direito, um serviço, atendimento, reclamação de conduta e outros feitos negativos cometidos por representantes do Poder Público que tenha violado ou não fornecido a um cidadão e responsabilizá-lo pelo não acesso ou fornecimento.