Questão 3157525

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

Considerando que a Lei nº 11.909/2009 é uma lei federal, a aplicação de algumas das suas disposições relacionadas com os serviços locais de gás canalizado fica condicionada à legislação estadual, como: 

• A. as exigências societárias das autorizações para a instalação de Unidades de Processamento de Gás Natural.
• B. o acesso de terceiros a terminais de liquefação e regaseificação de gás natural localizados nos estados.
• C. a elaboração dos planos de expansão da malha de dutos de transporte localizados no estado.
• D. as regras tarifárias para os dutos de distribuição de uso específico dos consumidores livres.
• E. as normas aplicáveis à atividade de estocagem de gás natural em reservatórios de hidrocarbonetos em formações geológicas não produtoras de hidrocarbonetos.

Gabarito: D