Prova VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado

Questão 2706526

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação I; VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

      A revolução digital fortalece as previsões de que as casas ou lares inteligentes oferecerão mais conveniência e menos dispêndio de energia em um futuro próximo.

      A definição de conveniência para esses novos lares tecnológicos está ligada ao ganho de tempo para os moradores, com redução ou eliminação de trabalhos domésticos. Portanto, para que as edificações inteligentes tenham sucesso, elas deverão se estruturar com base nessa visão de conveniência como solução para os que vivem em um mundo acelerado e estar ancoradas em uma grande variedade de sistemas tecnológicos acessíveis e fáceis de operar, tornando a vida das pessoas mais simples.

      Além da conveniência, outro relevante benefício das casas inteligentes para os consumidores é a sua capacidade de incorporar aspectos relacionados à administração do gasto de energia, principalmente com iluminação, condicionamento de ar e eletrodomésticos. Um conjunto de sensores, adequadamente configurados para gerenciar esses sistemas, pode gerar diminuição considerável nos gastos com energia, com reflexos ambientais e econômicos importantes.

      O departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia desenvolveu um estudo para avaliar a economia no consumo de energia gerada com o uso de sensores inteligentes em um apartamento de um dormitório, cozinha, sala de estar, sala de jantar e banheiro. O estudo concluiu que a economia pode chegar a quase 40% do consumo médio mensal de energia. A tendência de crescimento desse mercado é clara. A empresa de pesquisas Zion Market Research prevê que a tecnologia das casas inteligentes deve alcançar um faturamento de US$ 53 bilhões (R$ 170 bi) em 2022. O crescimento estará calcado, principalmente, na conexão da casa com os ambientes digitais externos, como, por exemplo, a conexão do refrigerador com os equipamentos dos fornecedores de alimentos.

      Naturalmente, a tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir, tornando-se acessível e barata. Com isso, mais pessoas poderão utilizar-se dela, e novos padrões, modelos e estilos de vida devem se consolidar, principalmente nas áreas urbanas.

(Claudio Bernardes. Casas inteligentes trarão conveniência e reduzirão gasto de energia. Folha de S.Paulo. www.folha.uol.com.br. 22.01.18. Adaptado)

Após o deslocamento da expressão destacada, permanece pontuada de acordo com a norma-padrão a frase:

• A. A tecnologia das casas inteligentes naturalmente, continuará a evoluir tornando-se acessível e barata.
• B. A tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir tornando-se naturalmente, acessível e barata.
• C. A tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir tornando-se, naturalmente acessível e barata.
• D. A tecnologia das casas inteligentes continuará, naturalmente a evoluir tornando-se acessível e barata.
• E. A tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir, naturalmente, tornando-se acessível e barata.

Gabarito: E

Comentários

•  e)

  A tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir, naturalmente, tornando-se acessível e barata. 

   

  ADJUNTO ADVERBIAL DESLOCADO PARA O MEIO SEPARADO POR VIRGULA.

• Obs: estaria correto também se fosse SEM VÍRGULAS, visto que é um advérbio de pequena extensão, a dupla vírgula é opcional.

   

   

  A tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir naturalmente tornando-se acessível e barata.

   

  Ou seja, Adjunto adverbial deslocado de pequena extensão ( alguns gramáticos consideram que até 2 palavras é pequena extensão, a partir de 3 a vírgula é obrigatória)  coloca duas vírgulas ou deixa sem vírgulas.

• ADJUNTO ADVERBIAL DESLOCADO  

  E

• Gabarito E

• Galera Por que a letra A está errada?

• O adjunto adverbial pode ser representado por: locução adverbial, advérbio ou pronome relativo. Além disso, quando o adjunto adverbial encontra-se no meio da frase, deve-se separar entre vírgulas. Na alternativa E temos este caso, visto que "naturalmente" é um advérbio e deve estar entre vírgulas no meio da frase.

•  naturalmente,[é Adjunto adverbial e está deslocado, quando isso ocorre tem que colocar entre virgulas

• Gab E

  A preferência é que o adverbio sempre que deslocado venha entre virgulas (independentemente do tamanho).

• A - A tecnologia das casas inteligentes naturalmente, continuará a evoluir tornando-se acessível e barata. -> separa o sujeito do verbo

  B - A tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir tornando-se naturalmente, acessível e barata. -> separa o verbo de seu complemento

  C - A tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir tornando-se, naturalmente acessível e barata. -> separa o verbo de seu complemento

  D - A tecnologia das casas inteligentes continuará, naturalmente a evoluir tornando-se acessível e barata. -> separa o sujeito do verbo

  E - A tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir, naturalmente, tornando-se acessível e barata. -> correta

  PS: dava para achar a resposta correta de primeira, tendo em mente que a expressão deslocada deve vir entre vírgulas sempre.

• não é porque é adverbio ou adjunto adverbial deslocado que deverá ser colocado entre virgulas; sendo de curta extensão (até duas palavras) é facultativo a separação, sendo obrigatória em caso de curta extensão quando der ambiguidade a sua não separação, fora isso, sendo de curta extensão é facultativo e não obrigatório como afirmado.

  A frase poderia ter sido reescrita sem virgula nenhuma que estaria certa.

• ALTERNATIVA A: OPÇÃO INCORRETA. ERROS: vírgula separando sujeito do verbo (A tecnologia das casas inteligentes naturalmente, continuará a evoluir...); e ausência da vírgula para separar a oração reduzida de gerúndio (...continuará a evoluir ERRO tornando-se acessível e barata).

  ALTERNATIVA B: OPÇÃO INCORRETA. ERRO: vírgula separando verbo de ligação do predicativo do sujeito (...tornando-se naturalmente, acessível e barata); e ausência da vírgula para separar a oração reduzida de gerúndio (...continuará a evoluir ERRO tornando-se

  ALTERNATIVA C: OPÇÃO INCORRETA. ERROS: vírgula separando o sujeito do verbo e verbo do complemento (Aqueles estacionamentos, têm, poucas vagas); e ausência da vírgula para separar a oração reduzida de gerúndio (...continuará a evoluir ERRO tornando-se...)

  ALTERNATIVA D: OPÇÃO INCORRETA. ERROS: ausência de outra vírgula para marcar a intercalação do adjunto adverbial deslocado (continuará, naturalmente ERRO a evoluir...); e ausência da vírgula para separar a oração reduzida de gerúndio (... a evoluir ERRO tornando-se...)

  ALTERNATIVA E: OPÇÃO CORRETA. A primeira vírgula isola, corretamente, o adjunto adverbial de modo – sendo essa vírgula facultativa; a segunda, obrigatória, marca a oração seguinte, que é reduzida de gerúndio.

  Resposta: E

• GABARITO: LETRA E

  COMPLEMENTANDO:

  VÍRGULA( , )

  USA-SE VÍRGULA

  ·       Nas enumerações. Ex.: Era uma pessoa bonita, inteligente e simpática.

  ·       Para separar orações ligadas por conjunções coordenativas. Ex.: A prova foi fácil, mas ninguém gabaritou.

  ·       Antes da conjunção E somente quando os sujeitos das duas orações forem diferentes. Ex.: Chegamos cedo, e todos ficaram surpresos.

  ·       Para separar orações subordinadas adverbiais e adjuntos adverbiais deslocadas. Ex.: Aberta a sessão, o secretário abriu a ata. Obs.: Após advérbio até 3 palavra é facultativo.

  ·       Para isolar aposto. Ex.: Janjão, o zagueiro, está muito fora de forma.

  ·       Para separar ou isolar vocativo. Ex.: Janjão, vá falar com sua avó.

  ·       Para separar quaisquer outros elementos intercalados. Ex.: Veja-se, por exemplo, o que dizem os jornais de hoje.

  ·       Para separar orações adjetivas explicativas. Ex.: O Fusca, que foi considerado carro do ano, possui várias soluções mecânicas econômicas.

  ·       Para indicar a supressão de um verbo. Ex.: Eu cuido das crianças; tu, das malas.

  ·       Para separar, nas datas, o nome do lugar. Ex.: Porto Alegre, 31 de outubro de 2009.

  NÃO SE USA VÍRGULAS

  ·       Entre verbo e sujeito. Ex.: O diretor da Faculdade de Educação(,) foi a Brasília.

  ·       Entre o verbo e seus complementos. Ex.: Aos amigos dedicados oferecemos(,) esta prova de afeto e gratidão

  ·       Antes de oração subordinada substantiva. Ex.: Lembrei-me(,) de que teria de ir a uma reunião do clube.

  ·       Antes de complemento nominal. Ex.: Ensinei-lhes o respeito(,) aos valores culturais.

  ·       Antes de termos de significação restritiva. Ex.: O Fusca(,) que foi considerado carro do ano, possui várias soluções mecânicas econômicas.

  FONTE: QC

Questão 2706625

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação I; VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE); O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011; Soluções Consensuais de Conflitos: Acordo de Leniência, Compromisso de Cessação e Acordos em Controle de Concentração

Assinale a alternativa correta sobre o Programa de Leniência regulamentado na Lei que disciplina o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

• A. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por intermédio do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, poderá celebrar acordo de leniência com a extinção da ação punitiva da administração pública ou a redução da penalidade aplicável.
• B. Para poderem celebrar o acordo de leniência, as pessoas físicas ou jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica devem colaborar efetivamente com as investigações e o processo administrativo, e, dessa colaboração, basta resultar a identificação dos demais envolvidos na infração.
• C. Da colaboração das pessoas física ou jurídica, deve, efetivamente, resultar a identificação dos demais envolvidos na infração ou a obtenção de informações e documentos que comprovem a infração noticiada ou sob investigação.
• D. Em caso de descumprimento do acordo de leniência, o beneficiário ficará impedido de celebrar novo acordo de leniência pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data de seu julgamento.
• E. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por intermédio da Superintendência-Geral, poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas físicas ou jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: letra "E". Todas as alternativas se encontram na lei nº 12529

  Art. 86.  O Cade, por intermédio da Superintendência-Geral, poderá celebrar acordo de leniência, com a extinção da ação punitiva da administração pública ou a redução de 1 (um) a 2/3 (dois terços) da penalidade aplicável, nos termos deste artigo, com pessoas físicas e jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo e que dessa colaboração resulte:

  Letra "A" - conforme descrito acima, a competência é da Superintendência-Geral.

  Letra "B" e "C"- não basta resultar a identificação dos demais envolvidos ou obteção de informaçõs. Os requisitos SÃO CUMULATIVOS.

  Art. 86.  O Cade, por intermédio da Superintendência-Geral, poderá celebrar acordo de leniência, com a extinção da ação punitiva da administração pública ou a redução de 1 (um) a 2/3 (dois terços) da penalidade aplicável, nos termos deste artigo, com pessoas físicas e jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo e que dessa colaboração resulte: 

  I - a identificação dos demais envolvidos na infração; e 

  II - a obtenção de informações e documentos que comprovem a infração noticiada ou sob investigação. (REQUISITOS CUMULATIVOS)

  Letra "D". O prazo é de 3 anos:

  § 12.  Em caso de descumprimento do acordo de leniência, o beneficiário ficará impedido de celebrar novo acordo de leniência pelo prazo de 3 (três) anos, contado da data de seu julgamento.

Questão 3157384

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Leia o texto para responder à questão.

    A revolução digital fortalece as previsões de que as casas ou lares inteligentes oferecerão mais conveniência e menos dispêndio de energia em um futuro próximo.

    A definição de conveniência para esses novos lares tecnológicos está ligada ao ganho de tempo para os moradores, com redução ou eliminação de trabalhos domésticos. Portanto, para que as edificações inteligentes tenham sucesso, elas deverão se estruturar com base nessa visão de conveniência como solução para os que vivem em um mundo acelerado e estar ancoradas em uma grande variedade de sistemas tecnológicos acessíveis e fáceis de operar, tornando a vida das pessoas mais simples.

    Além da conveniência, outro relevante benefício das casas inteligentes para os consumidores é a sua capacidade de incorporar aspectos relacionados à administração do gasto de energia, principalmente com iluminação, condicionamento de ar e eletrodomésticos. Um conjunto de sensores, adequadamente configurados para gerenciar esses sistemas, pode gerar diminuição considerável nos gastos com energia, com reflexos ambientais e econômicos importantes.

    O departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia desenvolveu um estudo para avaliar a economia no consumo de energia gerada com o uso de sensores inteligentes em um apartamento de um dormitório, cozinha, sala de estar, sala de jantar e banheiro. O estudo concluiu que a economia pode chegar a quase 40% do consumo médio mensal de energia.

    A tendência de crescimento desse mercado é clara. A empresa de pesquisas Zion Market Research prevê que a tecnologia das casas inteligentes deve alcançar um faturamento de US$ 53 bilhões (R$ 170 bi) em 2022. O crescimento estará calcado, principalmente, na conexão da casa com os ambientes digitais externos, como, por exemplo, a conexão do refrigerador com os equipamentos dos fornecedores de alimentos.

    Naturalmente, a tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir, tornando-se acessível e barata. Com isso, mais pessoas poderão utilizar-se dela, e novos padrões, modelos e estilos de vida devem se consolidar, principalmente nas áreas urbanas.

(Claudio Bernardes. Casas inteligentes trarão conveniência e reduzirão gasto de energia. Folha de S.Paulo. www.folha.uol.com.br. 22.01.18. Adaptado)

Na opinião do autor, a evolução da tecnologia das casas inteligentes

• A. levará a um menor gasto energético em decorrência do investimento público em fontes de energia renovável.
• B. ensejará o desenvolvimento de novos hábitos, especialmente entre os moradores de áreas urbanas.
• C. deverá se tornar mais barata em centros urbanos, o que acarretará uma intensificação do êxodo rural.
• D. permitirá que a conexão de eletrodomésticos com fornecedores de energia reduza as necessidades de consumo.
• E. fará com que as pessoas passem a dedicar mais tempo a atividades domésticas em seu dia a dia.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Último parágrafo: Naturalmente, a tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir, tornando-se acessível e barata. Com isso, mais pessoas poderão utilizar-se dela, e novos padrões, modelos e estilos de vida devem se consolidar, principalmente nas áreas urbanas.

  ? Ou seja, principalmente nas áreas urbanas, novos hábitos terão que ser criados para que se adequem às mudanças advindas da tecnologia.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Assertiva b

  ensejará o desenvolvimento de novos hábitos, especialmente entre os moradores de áreas urbanas.

Questão 3157387

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Leia o texto para responder à questão.

    A revolução digital fortalece as previsões de que as casas ou lares inteligentes oferecerão mais conveniência e menos dispêndio de energia em um futuro próximo.

    A definição de conveniência para esses novos lares tecnológicos está ligada ao ganho de tempo para os moradores, com redução ou eliminação de trabalhos domésticos. Portanto, para que as edificações inteligentes tenham sucesso, elas deverão se estruturar com base nessa visão de conveniência como solução para os que vivem em um mundo acelerado e estar ancoradas em uma grande variedade de sistemas tecnológicos acessíveis e fáceis de operar, tornando a vida das pessoas mais simples.

    Além da conveniência, outro relevante benefício das casas inteligentes para os consumidores é a sua capacidade de incorporar aspectos relacionados à administração do gasto de energia, principalmente com iluminação, condicionamento de ar e eletrodomésticos. Um conjunto de sensores, adequadamente configurados para gerenciar esses sistemas, pode gerar diminuição considerável nos gastos com energia, com reflexos ambientais e econômicos importantes.

    O departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia desenvolveu um estudo para avaliar a economia no consumo de energia gerada com o uso de sensores inteligentes em um apartamento de um dormitório, cozinha, sala de estar, sala de jantar e banheiro. O estudo concluiu que a economia pode chegar a quase 40% do consumo médio mensal de energia.

    A tendência de crescimento desse mercado é clara. A empresa de pesquisas Zion Market Research prevê que a tecnologia das casas inteligentes deve alcançar um faturamento de US$ 53 bilhões (R$ 170 bi) em 2022. O crescimento estará calcado, principalmente, na conexão da casa com os ambientes digitais externos, como, por exemplo, a conexão do refrigerador com os equipamentos dos fornecedores de alimentos.

    Naturalmente, a tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir, tornando-se acessível e barata. Com isso, mais pessoas poderão utilizar-se dela, e novos padrões, modelos e estilos de vida devem se consolidar, principalmente nas áreas urbanas.

(Claudio Bernardes. Casas inteligentes trarão conveniência e reduzirão gasto de energia. Folha de S.Paulo. www.folha.uol.com.br. 22.01.18. Adaptado)

O autor organiza sua argumentação de modo a apresentar,

• A. no parágrafo 1, uma opinião para a qual expõe um argumento a favor e outro contra nos parágrafos 2 e 3, respectivamente.
• B. no parágrafo 2, uma informação polêmica que é contrariada logo em seguida, no parágrafo 3.
• C. no parágrafo 3, uma ressalva para o que se explicita no parágrafo 2 acerca das edificações inteligentes.
• D. nos parágrafos 2, 3 e 4, os dois principais benefícios das casas inteligentes apontados logo no parágrafo 1.
• E. no último parágrafo, uma informação que contesta o que foi exposto nos parágrafos anteriores.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? 1º PARÁGRAFO: A revolução digital fortalece as previsões de que as casas ou lares inteligentes oferecerão mais conveniência e menos dispêndio de energia em um futuro próximo.

  ? Esse parágrafo serve como base para que o autor possa discorrer sobre o restante de seu texto, os parágrafos 2, 3 e 4 desdobram os benefícios de conveniência e menos gastos com energia, será econômica.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Assertiva D

  nos parágrafos 2, 3 e 4, os dois principais benefícios das casas inteligentes apontados logo no parágrafo 1.

• Depos de MUUUUITA análise, acertei. hasusahsa

Questão 3157390

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Morfologia - Verbos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Leia o texto para responder à questão.

    A revolução digital fortalece as previsões de que as casas ou lares inteligentes oferecerão mais conveniência e menos dispêndio de energia em um futuro próximo.

    A definição de conveniência para esses novos lares tecnológicos está ligada ao ganho de tempo para os moradores, com redução ou eliminação de trabalhos domésticos. Portanto, para que as edificações inteligentes tenham sucesso, elas deverão se estruturar com base nessa visão de conveniência como solução para os que vivem em um mundo acelerado e estar ancoradas em uma grande variedade de sistemas tecnológicos acessíveis e fáceis de operar, tornando a vida das pessoas mais simples.

    Além da conveniência, outro relevante benefício das casas inteligentes para os consumidores é a sua capacidade de incorporar aspectos relacionados à administração do gasto de energia, principalmente com iluminação, condicionamento de ar e eletrodomésticos. Um conjunto de sensores, adequadamente configurados para gerenciar esses sistemas, pode gerar diminuição considerável nos gastos com energia, com reflexos ambientais e econômicos importantes.

    O departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia desenvolveu um estudo para avaliar a economia no consumo de energia gerada com o uso de sensores inteligentes em um apartamento de um dormitório, cozinha, sala de estar, sala de jantar e banheiro. O estudo concluiu que a economia pode chegar a quase 40% do consumo médio mensal de energia.

    A tendência de crescimento desse mercado é clara. A empresa de pesquisas Zion Market Research prevê que a tecnologia das casas inteligentes deve alcançar um faturamento de US$ 53 bilhões (R$ 170 bi) em 2022. O crescimento estará calcado, principalmente, na conexão da casa com os ambientes digitais externos, como, por exemplo, a conexão do refrigerador com os equipamentos dos fornecedores de alimentos.

    Naturalmente, a tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir, tornando-se acessível e barata. Com isso, mais pessoas poderão utilizar-se dela, e novos padrões, modelos e estilos de vida devem se consolidar, principalmente nas áreas urbanas.

(Claudio Bernardes. Casas inteligentes trarão conveniência e reduzirão gasto de energia. Folha de S.Paulo. www.folha.uol.com.br. 22.01.18. Adaptado)

Considere a frase:

A empresa de pesquisas Zion Market Research prevê que a tecnologia das casas inteligentes deve alcançar um faturamento de US$ 53 bilhões (R$ 170 bi) em 2022.

Nesse contexto, a forma verbal destacada exprime ideia de

• A. probabilidade.
• B. recomendação.
• C. refutação.
• D. obrigatoriedade.
• E. comprovação.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? A empresa de pesquisas Zion Market Research prevê que a tecnologia das casas inteligentes deve alcançar um faturamento de US$ 53 bilhões (R$ 170 bi) em 2022.

  ? O verbo marca algo que poderá a vir ocorrer; uma hipótese, uma probabilidade da quantidade monetária que a tecnologia de casas inteligentes irá gerar.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Questão 3157393

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Leia o texto para responder à questão.

    A revolução digital fortalece as previsões de que as casas ou lares inteligentes oferecerão mais conveniência e menos dispêndio de energia em um futuro próximo.

    A definição de conveniência para esses novos lares tecnológicos está ligada ao ganho de tempo para os moradores, com redução ou eliminação de trabalhos domésticos. Portanto, para que as edificações inteligentes tenham sucesso, elas deverão se estruturar com base nessa visão de conveniência como solução para os que vivem em um mundo acelerado e estar ancoradas em uma grande variedade de sistemas tecnológicos acessíveis e fáceis de operar, tornando a vida das pessoas mais simples.

    Além da conveniência, outro relevante benefício das casas inteligentes para os consumidores é a sua capacidade de incorporar aspectos relacionados à administração do gasto de energia, principalmente com iluminação, condicionamento de ar e eletrodomésticos. Um conjunto de sensores, adequadamente configurados para gerenciar esses sistemas, pode gerar diminuição considerável nos gastos com energia, com reflexos ambientais e econômicos importantes.

    O departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia desenvolveu um estudo para avaliar a economia no consumo de energia gerada com o uso de sensores inteligentes em um apartamento de um dormitório, cozinha, sala de estar, sala de jantar e banheiro. O estudo concluiu que a economia pode chegar a quase 40% do consumo médio mensal de energia.

    A tendência de crescimento desse mercado é clara. A empresa de pesquisas Zion Market Research prevê que a tecnologia das casas inteligentes deve alcançar um faturamento de US$ 53 bilhões (R$ 170 bi) em 2022. O crescimento estará calcado, principalmente, na conexão da casa com os ambientes digitais externos, como, por exemplo, a conexão do refrigerador com os equipamentos dos fornecedores de alimentos.

    Naturalmente, a tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir, tornando-se acessível e barata. Com isso, mais pessoas poderão utilizar-se dela, e novos padrões, modelos e estilos de vida devem se consolidar, principalmente nas áreas urbanas.

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Um vocábulo empregado com sentido figurado está em destaque na seguinte passagem:

• A. ... outro relevante benefício das casas inteligentes para os consumidores... (3º parágrafo)
• B. ... elas deverão [...] estar ancoradas em uma grande variedade de sistemas tecnológicos acessíveis... (2º parágrafo)
• C. ... a conexão do refrigerador com os equipamentos dos fornecedores de alimentos. (5º parágrafo)
• D. A definição de conveniência para esses novos lares tecnológicos está ligada ao ganho de tempo para os moradores... (2º parágrafo) 
• E. ...administração do gasto de energia, principalmente com iluminação, condicionamento de ar e eletrodomésticos. (3º parágrafo)

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? A definição de conveniência para esses novos lares tecnológicos está ligada ao ganho de tempo para os moradores, com redução ou eliminação de trabalhos domésticos. Portanto, para que as edificações inteligentes tenham sucesso, elas deverão se estruturar com base nessa visão de conveniência como solução para os que vivem em um mundo acelerado e estar ancoradas em uma grande variedade de sistemas tecnológicos acessíveis e fáceis de operar, tornando a vida das pessoas mais simples.

  ? Literalmente o termo se refere a uma âncora, lançar a âncora para segurar o navio, deixá-lo firme no mesmo lugar, no texto, foi usado com o sentido figurado, ideia de uma ligação para que as edificações inteligentes alcancem o sucesso.

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Questão 3157396

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Interpretação de Textos; Morfologia - Verbos; Redação - Reescritura de texto

Leia o texto para responder à questão.

    A revolução digital fortalece as previsões de que as casas ou lares inteligentes oferecerão mais conveniência e menos dispêndio de energia em um futuro próximo.

    A definição de conveniência para esses novos lares tecnológicos está ligada ao ganho de tempo para os moradores, com redução ou eliminação de trabalhos domésticos. Portanto, para que as edificações inteligentes tenham sucesso, elas deverão se estruturar com base nessa visão de conveniência como solução para os que vivem em um mundo acelerado e estar ancoradas em uma grande variedade de sistemas tecnológicos acessíveis e fáceis de operar, tornando a vida das pessoas mais simples.

    Além da conveniência, outro relevante benefício das casas inteligentes para os consumidores é a sua capacidade de incorporar aspectos relacionados à administração do gasto de energia, principalmente com iluminação, condicionamento de ar e eletrodomésticos. Um conjunto de sensores, adequadamente configurados para gerenciar esses sistemas, pode gerar diminuição considerável nos gastos com energia, com reflexos ambientais e econômicos importantes.

    O departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia desenvolveu um estudo para avaliar a economia no consumo de energia gerada com o uso de sensores inteligentes em um apartamento de um dormitório, cozinha, sala de estar, sala de jantar e banheiro. O estudo concluiu que a economia pode chegar a quase 40% do consumo médio mensal de energia.

    A tendência de crescimento desse mercado é clara. A empresa de pesquisas Zion Market Research prevê que a tecnologia das casas inteligentes deve alcançar um faturamento de US$ 53 bilhões (R$ 170 bi) em 2022. O crescimento estará calcado, principalmente, na conexão da casa com os ambientes digitais externos, como, por exemplo, a conexão do refrigerador com os equipamentos dos fornecedores de alimentos.

    Naturalmente, a tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir, tornando-se acessível e barata. Com isso, mais pessoas poderão utilizar-se dela, e novos padrões, modelos e estilos de vida devem se consolidar, principalmente nas áreas urbanas.

(Claudio Bernardes. Casas inteligentes trarão conveniência e reduzirão gasto de energia. Folha de S.Paulo. www.folha.uol.com.br. 22.01.18. Adaptado)

Considere o trecho:

O departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia desenvolveu um estudo...

Esse trecho está reescrito, conforme a norma-padrão, com a forma verbal na voz passiva correspondente em:

• A. Veio desenvolvendo um estudo o departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia.
• B. Foi o departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia que desenvolveu um estudo.
• C. Um estudo foi desenvolvido pelo departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia.
• D. Um estudo foi que desenvolveu o departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia.
• E. O departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia tinha desenvolvido um estudo.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? O departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia desenvolveu um estudo...

  ? Aqui temos uma voz ativa, passando para a voz passiva analítica o sujeito passará a ser o agente da passiva e o objeto direto o sujeito, serão representados pelas cores similares;

  ? Um estudo foi desenvolvido pelo departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia. ? verbo ser+particípio.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• QUEM DESENVOLVEU E QUEM FOI DESENVOLVIDO.

• NESSAS QUESTÕES CONSOMEM UM POUCO DE TEMPO, PARA ATENUAR O TEMPO GASTO, FAÇAM O SEGUINTE.

  ELIMINEM AS ALTERNATIVAS QUE NÃO CONTEM VERBO TRANSITIVO+ PRONOME SE E/OU VERBO AUXILIAR +VERBO PARTICÍPIO. COM ISSO JÁ FACILITA E MUITO.

• GABARITO: LETRA C

  O departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia desenvolveu um estudo...

  um estudo...foi desenvolvido pelo O departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia

  sujeito paciente + verbo ser + particípio+por+agente da passiva

• VOZ PASSIVA = verbo "ser" (variações) + particípio (ado, ido).

  Ex.: Comprei um carro. ---> O carro foi comprado.

• Um estudo foi desenvolvido pelo departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia.

• #ALEXANDRESOARESSIM

Questão 3157402

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Leia o texto para responder à questão.

    Há pessoas que têm vergonha de viver: são os tímidos, entre os quais me incluo. Desculpem, por exemplo, estar tomando lugar no espaço. Desculpem eu ser eu. Quero ficar só! grita a alma do tímido que só se liberta na solidão. Contraditoriamente quer o quente aconchego das pessoas.

    E para pedir aumento de salário – a tortura. Como começar? Apresentar-se com fingida segurança de quem sabe quanto vale em dinheiro – ou apresentar-se como se é, desajeitado e excessivamente humilde.

    O que faz então? Mas é que há a grande ousadia dos tímidos. E de repente cheio de audácia pelo aumento com um tom reivindicativo que parece contundente. Mas logo depois, espantado, sente-se mal, julga imerecido o aumento, fica todo infeliz.

(Clarice Lispector. Vergonha de viver. Aprendendo a viver.

Rio de Janeiro, Rocco Digital, 2013. Adaptado)

A contradição que a autora identifica no comportamento dos tímidos diz respeito ao fato de

• A. desejarem permanecer igualmente isolados e acompanhados.
• B. se sentirem oprimidos mesmo quando estão sozinhos.
• C. se portarem de modo desajeitado na hora de pedir aumento.
• D. ficarem envergonhados diante do próprio fato de existirem.
• E. camuflarem uma segurança ao pedirem aumento de salário.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Há pessoas que têm vergonha de viver: são os tímidos, entre os quais me incluo. Desculpem, por exemplo, estar tomando lugar no espaço. Desculpem eu ser eu. Quero ficar só! grita a alma do tímido que só se liberta na solidão. Contraditoriamente quer o quente aconchego das pessoas.

  ? Há uma contradição, visto que, concomitantemente, o tímido deseja a solidão e o aconchegado das pessoas.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Questão 3157405

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Leia o texto para responder à questão.

    Há pessoas que têm vergonha de viver: são os tímidos, entre os quais me incluo. Desculpem, por exemplo, estar tomando lugar no espaço. Desculpem eu ser eu. Quero ficar só! grita a alma do tímido que só se liberta na solidão. Contraditoriamente quer o quente aconchego das pessoas.

    E para pedir aumento de salário – a tortura. Como começar? Apresentar-se com fingida segurança de quem sabe quanto vale em dinheiro – ou apresentar-se como se é, desajeitado e excessivamente humilde.

    O que faz então? Mas é que há a grande ousadia dos tímidos. E de repente cheio de audácia pelo aumento com um tom reivindicativo que parece contundente. Mas logo depois, espantado, sente-se mal, julga imerecido o aumento, fica todo infeliz.

(Clarice Lispector. Vergonha de viver. Aprendendo a viver.

Rio de Janeiro, Rocco Digital, 2013. Adaptado)

São empregadas como sinônimas, no texto, as palavras:

• A. reivindicativo; contundente (3º parágrafo).
• B. vergonha; solidão (1º parágrafo).
• C. ousadia; audácia (3º parágrafo).
• D. alma; aconchego (1º parágrafo).
• E. espantado; imerecido (3º parágrafo).

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? ousadia; audácia (3º parágrafo).

  ? "ousadia" é um substantivo que marca algo que é feito com ousadia, que possui invocação, que é valente, corajoso, audaz, refere-se ao fator de sairmos do comodismo e tentarmos algo completamente novo, significa audácia também.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Questão 3157408

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

A concordância está em conformidade com a norma-padrão na frase:

• A. Embora aos tímidos não sejam agradáveis pedir aumento, às vezes isso é necessário.
• B. São comuns que os tímidos se culpem depois de terem se exposto em certa ocasião.
• C. Muitos tímidos são capaz de tornar-se extremamente ousado em determinadas situações.
• D. Devem haver ousadia e timidez em todos, o que muda é a forma como são vivenciadas.
• E. Os tímidos consideram torturante ter de pedir aumento, mas o fazem por necessidade.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  A) Embora aos tímidos não sejam agradáveis pedir aumento, às vezes isso é necessário. ? o quê não é agradável? Pedir aumento (= sujeito oracional ? concordância no singular: isso não é agradável).

  B) São comuns que os tímidos se culpem depois de terem se exposto em certa ocasião. ? o quê é comum? ISSO (oração subordinada substantiva subjetiva, concordância no singular ? isso é comum).

  C) Muitos tímidos são capaz de tornar-se extremamente ousado em determinadas situações. ? quem é capaz? Muitos tímidos (= são capazes).

  D) Devem haver ousadia e timidez em todos, o que muda é a forma como são vivenciadas. ? verbo "haver" com sentido de "existir" é um verbo impessoal e que não deve ser flexionado, essa impessoalidade é passada ao verbo que o acompanha (=deve haver).

  E) Os tímidos consideram torturante ter de pedir aumento, mas o fazem por necessidade. ? correto.

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Questão 3157411

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase

Assinale a alternativa em que o sinal indicativo de crase está empregado corretamente, conforme a norma-padrão.

• A. Vincula-se erroneamente aos tímidos à falta de coragem.
• B. Para os tímidos, pedir aumento assemelha-se à alguma tortura.
• C. Normalmente, não se associa ousadia à pessoas tímidas.
• D. Atribui-se à timidez uma certa dificuldade em fazer amizades.
• E. Muita gente relaciona timidez à uma certa atitude arrogante.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Atribui-se à timidez uma certa dificuldade em fazer amizades.

  ? Atribui-se alguma coisa (uma certa dificuldade em fazer amizades ? objeto direto) a algo ou a alguém (preposição "a") + artigo definido "a" que acompanha o substantivo "timidez" (= crase ? à timidez).

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Assertiva D

  Atribui-se à timidez uma certa dificuldade em fazer amizades.

• Porque não a A?

• PAULA, QUEM VINCULA, VINCULA ALGO A ALGUEM - VINCULA-SE A FALTA DE CORAGEM AOS TIMIDOS

• Acertei essa questão porque sabia que a d) estava correta. POREM estou com com dúvida; Este "à falta de" não é locução prepositiva e por isso não deveria receber crase ?

• O erro da A é que ela tem dois Objetos Indiretos.

  Quem vincula

  Vincula alguma coisa a alguém.

Questão 3157420

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Álgebra; Problemas

Certa quantidade x de litros de um produto, quando dividido em recipientes do tipo A, enche y recipientes, sobrando 6,4 litros. Quando essa quantidade é dividida em recipientes do tipo B, com capacidade de 12 litros cada um, enche um número de recipientes que é uma unidade a menos que y, e ainda sobram 10 litros. Em recipientes do tipo C, cada um com 11 litros, a mesma quantidade x enche um número de recipientes que é uma unidade a mais que y, sobrando 8 litros. Dessa forma, é correto afirmar que a capacidade de cada vasilhame do tipo A, em litros, é igual a

• A. 11,7.
• B. 11,6.
• C. 11,9.
• D. 11,8.
• E. 11,5.

Gabarito: B

Questão 3157423

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado; VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Diagramas de Venn (Conjuntos)

Sobre um grupo de candidatos para os cargos A, B e C, sabe-se que 30 se inscreveram para as provas de todos os três cargos, 40 se inscreveram somente para as provas dos cargos A e B, 55 se inscreveram somente para as provas dos cargos A e C, e 50 se inscreveram somente para as provas dos cargos B e C. Se 135 candidatos desse grupo se inscreveram para a prova do cargo A, 125 se inscreveram para a prova do cargo B, e 150 candidatos se inscreveram para a prova do cargo C, então é verdade que, das alternativas propostas, a que mais se aproxima da relação entre o número de candidatos que se inscreveram para uma única prova e o número total de candidatos desse grupo é

• A. 17%.
• B. 19%.
• C. 11%.
• D. 15%.
• E. 13%.

Gabarito: D

Comentários

• CORRETA: LETRA D

  A ∩ B ∩ C = 30

  A e B= 40

  A e C=55

  B e C = 50

  A = 135 - (40 + 30+ 55) = 10

  B = 125 - (40 + 30 + 50) = 5

  C = 150 - (55 + 30 +50) = 15

  A + B+C = 30 (Nº DE CANDIDATOS QUE SE INSCREVERAM PARA UMA UNICA PROVA)

  30 + 40+ 55 + 50 + 10 + 5 + 15= 205 (Nº TOTAL DE CANDIDATOS DO GRUPO)

  R = (30/205) X 100% = 15%(APROXIMADAMENTE)

  O legal desse tipo de questão é ir colocando os dados no diagrama fica mais fácil a resolução.

  Sem Deus eu não sou nada!!!

• http://sketchtoy.com/69959611

  Diagrama com base no calculo da Jordânia Costa

• fiz o diagrama certinho, mas usei o total geral ( 410) não achei a resposta . aii que raiva

• https://sketchtoy.com/70133080

Questão 3157429

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Tautologia, Contradição e Contingência

Considere verdadeira a afirmação “Se Márcia é Analista de Suporte, então Roberto é especialista em regulação” e falsa a afirmação “Márcia é Analista de Suporte e Roberto é especialista em regulação”.

Nessas condições, é necessariamente verdade que

• A. Márcia não é Analista de Suporte.
• B. Márcia é Analista de Suporte.
• C. Roberto é especialista em regulação.
• D. Roberto não é especialista em regulação.
• E. Márcia é Analista de Suporte ou Roberto não é especialista em regulação.

Gabarito: A

Comentários

• Assertiva A

  Márcia não é Analista de Suporte.

• CORRETA: LETRA A

  I) Supondo: Márcia é analista

  Tenho duas possibilidades :

  a) V->V =V (frase afirmativa) b) V e F = F (Frase Falsa) , ou seja tem um Erro a respeito do Roberto;

  II) Supondo: Márcia não é analista

  Tenho quatro possibilidades

  a) F->V=V (frase afirmativa) b) F e V=F (Frase Falsa) ok!

  b) F->F= V (frase afirmativa) b) F e V=F (Frase Falsa) ok!

  R - Ou seja a única informação que posso afirmar é que Márcia não é Analista!

  Foi assim que fiz...Espero que possam entender..rsss!

  Sem Deus eu não sou nada!!!

• Pessoal, assistam aulas do Prof. Jhoni Zini, existem várias no YouTube, o cara é fera.

• Alternativa A.

  Nesse exercício temos que construir a tabela verdade com as duas proposições "p" (Márcia é analista de suporte) e "q" (Roberto é especialista em regulamentação), sendo uma conjuntiva e outra condicional

  Feito isso, consideraremos somente os valores lógicos verdadeiros para a condicional e falsos para a conjunção

  P Q -> ^

  V V V V

  V F F F

  F. V V F

  F F V F

  A única certeza que podemos ter é que "p" (Márcia é analista de suporte) é FALSO, ou seja, Márcia não é analista de suporte

• fiz a negação do E e depois a a equivalência. comparei os dois. O resultado não depende do valor de "Roberto é especialista em regulação". Portanto Marcia é sempre falso. qualquer erro me avisem. posso ter errado em algo.

• GABARITO: A.

  1. Monte a tabela verdade dos operadores E e SE, ENTÃO.
  2. Vá atrás da linha em que o E será falso e o SE, ENTÃO será verdadeiro.

  Dessa forma, as únicas linhas em que isso acontece são as duas últimas.

  Veja: https://sketchtoy.com/70086967

  O que podemos concluir?

  Que com certeza a primeira afirmação (Maria analista) é falsa pois nas duas últimas linhas o F se repete. Não podemos afirmar sobre Roberto ser especialista, pois nas duas últimas linhas nenhum dos valores F ou V se repetem.

  Para ajudar, veja esse vídeo https://www.youtube.com/watch?v=C0N_whbH9Oc no minuto 1h06. A questão é igual, só mudam os nomes e profissões dos personagens.

• Pessoal que vai fazer o TJ-SP.

  Fiquem de olho neste modelo de questão, caiu em 2018 e 2017!!

Questão 3157441

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Teclas de atalho; Windows 7

No MS-Windows-7, em sua configuração padrão, para exibir a área de trabalho, o usuário pode utilizar o atalho de teclado

• A. Ctrl+A
• B. Tecla do logotipo do Windows + Z
• C. Ctrl+Z
• D. Tecla do logotipo do Windows + D
• E. Ctrl+D

Gabarito: D

Comentários

• A) Selecionar Tudo

  B) Não existe

  C) Desfazer

  D) GABARITO

  E) Adicionar aos favoritos

  estudar,estudar,estudar...

  GAB LETRA D

• Gabarito letra D.

  Lembrei de "D" de "Desktop".

• area de Drabalho

• Só um detalhe:

  Há dois atalhos para visualizar a área de trabalho do Windows:

  Windows + M → Esse minimiza os arquivos abertos

  Windows + D → Esse não minimiza, apenas mostra a área de trabalho.

Questão 3157447

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual

Nos termos da Lei Estadual nº 10.177/1998, a respeito do direito de petição, assinale a alternativa correta.

• A. É instrumento legal contra ilegalidade ou abuso de poder e para a defesa de direitos, garantido, exclusivamente, a todo aquele que comprovar sua condição de cidadão brasileiro.
• B. O legitimado a exercê-lo deverá comprovar sua capacidade postulatória para defender seu interesse próprio ou de terceiros.
• C. Em nenhuma hipótese, a Administração poderá recusar-se a protocolar a petição, sob pena de responsabilidade do agente.
• D. As entidades associativas poderão exercê-lo, em defesa dos direitos dos seus membros, independentemente de autorização de seus estatutos.
• E. É assegurado a qualquer pessoa física, sem o pagamento de taxas, e à jurídica, mediante pagamento das custas a serem definidas pelo respectivo órgão público.

Gabarito: C

Questão 3157450

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Determinado órgão público decide vender seus bens móveis considerados inservíveis. Nessa hipótese, a Lei nº 8.666/1993 dispõe que essa venda deverá ser realizada por meio de

• A. concorrência.
• B. convite.
• C. concurso.
• D. leilão.
• E. tomada de preços.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA D

  Usa-se leilão para vender moveis não utilizados pela administração

• BENS MÓVEIS:

  BENS IMÓVEIS:

• Art. 22, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

  [...]

  § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

• Gabarito: D

  § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

• A questão exige conhecimento do teor do art. 22, § 5^o, da Lei 8.666/93. Vejamos:
  
  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.       
  
  A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que a alternativa D está correta.
  
  Gabarito do Professor: D
  
  
  
  
  

Questão 3157453

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Econômico Financeiro; VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão; Serviços Públicos

A empresa “X” foi contratada pelo poder público, nos termos da Lei nº 8.987/1995, por meio de concessão para prestação de serviço público, e pretende fazer uma subconcessão do serviço contratado. Essa pretensão da empresa concessionária “X”

• A. é permitida por lei, mas a outorga de subconcessão deve ser precedida de tomada de preços, com a prévia e expressa anuência do poder público.
• B. é admitida pela Lei, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.
• C. é possível de forma parcial, mas o contrato celebrado entre a concessionária e o terceiro estabelecerá uma nova relação jurídica entre este e o poder concedente.
• D. é permitida pela Lei, mas o subconcessionário se sub-rogará em todos os direitos e obrigações da sub-concedente, não se limitando ao contrato da subconcessão.
• E. não é admitida pela Lei e, portanto, não pode ser autorizada pelo poder concedente, resultando em nulidade de eventual contrato de subconcessão.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 26. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.

  § 1o A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.

  § 2o O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.

• Gab. B

  Complementando...

  É freqüente fazer-se confusão entre subcontratação, subconcessão, transferência da concessão e terceirização. A distinção pode ser exposta dizendo-se que na subcontratação a relação jurídica de concessão permanece imutável, assim como a responsabilidade da concessionária pela prestação do serviço concedido. Na subconcessão, parte da concessão é desmembrada e transferida a um terceiro. Efetuada a subconcessão, ter-se-á, ao invés de uma concessão, duas ou mais concessões. Na transferência da concessão, uma outra pessoa jurídica substitui a concessionária no pólo da relação jurídico-contratual. Vale dizer: na subcontratação não há mudança na concessão; na subconcessão desmembra-se a concessão em duas ou mais; e na transferência muda a concessionária. Já a terceirização é a contratação pela Administração de um prestador de serviços, que dela recebe, em contrapartida, um preço (“preço privado”). 

  A subcontratada tem relação jurídica exclusivamente com a concessionária. Não há relação jurídica entre ela e o poder concedente, nem entre ela e o usuário , embora possa exercer atividade diretamente referida ao usuário (p. ex.: pode, na qualidade de subcontratada da concessionária, operar postos de pedágio em rodovias concedidas). A chamada subconcessionária é uma nova concessionária relativamente à parte da concessão original que lhe foi outorgada. A rigor, efetuada a subconcessão não passam a existir uma concessionária e uma subconcessionária, mas sim duas concessionárias: a concessionária inicial, com a parte da concessão que com ela permaneceu, e outra concessionária, com a parte da concessão que lhe foi subconcedida. Na transferência, muda a concessionária - "B" em lugar de "A" - permanecendo a concessão, no resto, imutável. Já na terceirização existe um contrato de prestação de serviços à Administração, e não uma concessão

• Acerca da possibilidade, ou não, de subconcessão de serviços públicos, cumpre aplicar o teor do art. 26 da Lei 8.987/95, que assim preceitua:
  
  "Art. 26. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.
  
  § 1^o A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.
  
  § 2^o O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão."
  
  À luz deste dispositivo legal, vejamos as opções:
  
  a) Errado:
  
  Na verdade, a subconcessão deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência, e não de tomada de preços, como aqui defendido pela Banca.
  
  b) Certo:
  
  Em perfeito conformidade com a norma do art. 26, caput, acima transcrito, de modo que inexistem equívocos neste item.
  
  c) Errado:
  
  O presente item aborda tema controvertido em doutrina, havendo posição doutrinária importante a defender exatamente o sentido adotado nesta assertiva, que, por esta corrente, estaria acertada.
  
  A Banca, todavia, abraçou a postura contrária, na linha de que a relação jurídica derivada da subconcessão é estabelecida entre o concessionário e o subconcessionário, e não entre este e o poder concedente. Neste sentido, a posição de Maria Sylvia Di Pietro, que sustenta, inclusive, que caberia à concessionária realizar o procedimento licitatório referente à subconcessão.
  
  A tese da aludida autora é mencionada por Rafael Oliveira (embora este autor discorde), ao abordar o tema. Confira-se:
  
  "(...)a doutrina diverge sobre a responsabilidade pela realização da concorrência na subconcessão. Alguns autores sustentam que o poder concedente pode realizar a concorrência ou outorgar essa prerrogativa à concessionária, sendo preferível esta última hipótese, dado que a relação contratual vai se estabelecer entre a concessionária (subconcedente) e a subconcessionária."
  
  De acordo com esta segunda posição, portanto, revela-se incorreta a presente assertiva, por ter aduzido que a relação jurídica seria estabelecida entre o poder concedente e a subconcessionária.
  
  Embora esta não seja minha opinião pessoal, reconheço que a Banca é livre para professar a tese que mais lhe pareça correta, desde que não afronte texto expresso de lei, razão por que não vejo como passível de anulação a presente questão.
  
  d) Errado:
  
  O equívoco aqui repousa em sua parte final ("não se limitando ao contrato da subconcessão"), porquanto, nos termos do §2º, acima transcrito, a sub-rogação opera-se dentro dos limites da subconcessão.
  
  e) Errado:
  
  Conforme expressamente autorizado pelo citado art. 26 da Lei 8.987/95, a subconcessão é, sim, permitida, cumpridos os requisitos legais.
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  Referências Bibliográficas:
  
  OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 177.
  
  

• GABARITO: B

  Art. 26. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.

• Gab b!!! Sim é permitida subconceção! Necessita autorização e prevista em contrato!

  ( a subconcessionária tem link somente com concessionária, não com o ente)

Questão 3157456

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas

Segundo disposto na Lei Estadual n^o 7.835/1992, na hipótese de uma concessionária de serviço público paralisar a prestação do serviço sem justa causa, a referida Lei dispõe que poderá, após procedimento sumário que assegure o direito de defesa à concessionária, ser declarada(o)

• A. a encampação.
• B. a expropriação.
• C. o resgate.
• D. a caducidade.
• E. a anulação.

Gabarito: D

Questão 3157459

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Econômico Financeiro; VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

A respeito dos consórcios públicos, a Lei nº 11.107/2005 estabelece que

• A. os consórcios podem ser contratados pelos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
• B. os consórcios não poderão receber auxílios e subvenções de outros órgãos do governo.
• C. é vedada à União participar de consórcios públicos.
• D. é vedada a constituição de consórcios públicos na área da saúde.
• E. os consórcios constituídos sob a forma de associação pública não podem promover desapropriações.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA A

  A) CERTA os consórcios podem ser contratados pelos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

  Art. 2º Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

  § 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

  III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

  B) ERRADA os consórcios não poderão receber auxílios e subvenções de outros órgãos do governo

  Art. 2º ...

  § 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

  I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;

  C) ERRADA é vedada à União participar de consórcios públicos.

  Art. 1º Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.

  § 2º A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

  D) ERRADA é vedada a constituição de consórcios públicos na área da saúde.

  Art. 1º...

  § 3º Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.

  E)ERRADA os consórcios constituídos sob a forma de associação pública não podem promover desapropriações.

  Art. 2º ...

  § 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

  II – nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público;

  Lei 11.107/2005

• Lei 11107

  A) os consórcios podem ser contratados pelos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação. - CORRETA -

  Art. 2º, § 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

  III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

  B) os consórcios não poderão receber auxílios e subvenções de outros órgãos do governo.

  Art. 2º, § 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

  I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;

  C) é vedada à União participar de consórcios públicos.

  A União pode participar de consórcios, desde que observado:

  Art. 1º, § 2º A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

  D) é vedada a constituição de consórcios públicos na área da saúde.

  Podem existir consórcios na área da saúde, desde que observados os princípios, diretrizes e normas do SUS:

  Art. 1º, § 3º Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.

  E) os consórcios constituídos sob a forma de associação pública não podem promover desapropriações.

  Art. 2º, § 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

  II – nos termos do contrato de consórcio de direito público [associação pública, conf. art. 6º, I] promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público;

• CORRETA = ALTERNATIVA A

  A) OS CONSÓRCIOS PODEM SER CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO CONSORCIADOS, DISPENSADA A LICITAÇÃO.

  B) PARA O CUMPRIMENTO DE SEUS OBJETIVOS, O CONSÓRCIO PÚBLICO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS DE QUALQUER NATUREZA, RECEBER AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES SOCIAIS OU ECONÔMICAS DE OUTRAS ENTIDADES E ÓRGÃOS DO GOVERNO.

  C) A UNIÃO SOMENTE PARTICIPARÁ DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS EM QUE TAMBÉM FAÇAM PARTE TODOS OS ESTADOS, EM CUJOS OS TERRITÓRIOS ESTEJAM SITUADOS OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.

  D) OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA ÁREA DA SAÚDE, DEVERÃO OBEDECER OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E NORMAS QUE REGULAM O SUS.

  E) OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS PODERÃO, NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DE DIREITO PÚBLICO (ASSOCIAÇÃO PÚBLICA) PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIR CERTIDÕES NOS TERMOS DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE OU NECESSIDADE PÚBLICA, OU INTERESSE SOCIAL, REALIZADA PELO PODER PÚBLICO.

Questão 3157462

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal nº 6.017/2007, que disciplina os consórcios púbicos, dispõe que

• A. os consórcios não podem ser responsabilizados pelas obrigações assumidas, mas somente os entes federados consorciados.
• B. os consórcios e os entes federados consorciados respondem solidariamente pelas obrigações do consórcio público.
• C. os entes federados consorciados não poderão responder pelas obrigações assumidas pelo consórcio público.
• D. em nenhuma hipótese, os dirigentes do consórcio público responderão pelas obrigações por ele contraídas.
• E. os entes da Federação consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.

Gabarito: E

Comentários

• Decreto 6170/2007

  Art. 9  Os entes da Federação consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.

  Parágrafo único.  Os dirigentes do consórcio público responderão pessoalmente pelas obrigações por ele contraídas caso pratiquem atos em desconformidade com a lei, os estatutos ou decisão da assembléia geral.

Questão 3157465

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação I; VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica; Legislação do Estado de São Paulo

Supondo que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP aplique a uma empresa privada uma sanção por descumprimento contratual, e a empresa apenada apresente um recurso administrativo, este será julgado pela

• A. Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos ou pela Secretaria de Energia e Mineração, de acordo com o caso, no exercício de uma função típica.
• B. Secretaria de Energia e Mineração, que integra o Poder Executivo, no exercício de uma função típica.
• C. Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, que integra o Poder Executivo, no exercício de uma função atípica.
• D. Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, que integra o Poder Executivo, no exercício de função típica.
• E. Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, que integra o Poder Legislativo, no exercício de uma função típica.

Gabarito: C

Comentários

• a) , de acordo com o caso, no exercício de uma função .

  b)   que integra o Poder Executivo, no exercício de uma .

  c) Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, que integra o Poder Executivo, no exercício de uma função atípica.

  d)  que integra o Poder Executivo, no exercício de função .

  e) Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, que integra o , no exercício de uma função .

   

  Gabarito: Letra C

   

  A lei de criação da ARSESP - Lei Complementar nº 1.025/07 prevê que a ARSESP é agência reguladora vinculada à Secretaria de Estado de Saneamento e Energia.

   

  Veja os termos do art. 1º da Lei:

   

   

  Nesse sentido, por se tratar de agência reguladora, ou seja, autarquia em regime especial, a ARPESP é integrante da Administração Indireta do Poder Executivo.

   

  Em relação ao julgamento dos recursos, como as agências reguladoras possuem autonomia administrativa, a lei não previu a possibilidade de recurso hierárquico impróprio, devendo a decisão sobre o caso ser exarada no âmbito da agência reguladora.

   

  Por recurso hierárquico impróprio, entende-se aquele interposto no âmbito de outra pessoa jurídica, diferente daquela que emanou a decisão.

   

  Além disso, a função jurisdicional, que consiste na função de julgar do Estado, é exercida de forma atípica nesses casos.

   

  Em resumo, a ARSESP é agência reguladora, integrante da Administração Indireta do Poder Executivo, e os recursos administrativos interpostos de suas sanções são julgados e apreciados no âmbito da própria agência, no exercício de função jurisdicional exercida de forma atípica pela agência.

   

  Diante do exposto, nosso gabarito é a Letra C.

  Fonte: TEC

Questão 3157468

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Econômico Financeiro; VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo

A Constituição do Estado de São Paulo prevê expressamente um princípio pelo qual pode ser exigida proporcionalidade entre os meios de que se utilize a Administração e os fins que ela tem que alcançar. Considera-se, ainda, que essa proporcionalidade deve ser medida não pelos critérios pessoais do administrador, mas segundo padrões comuns na sociedade em que vive; e não pode ser medida diante dos termos frios da lei, mas diante do caso concreto. O conceito ora enunciado refere-se ao princípio

• A. da finalidade.
• B. da razoabilidade.
• C. da motivação.
• D. da eficiência.
• E. do interesse público.

Gabarito: B

Comentários

• Artigo 111 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência

Questão 3157471

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Considere a seguinte situação hipotética:

Uma pessoa encaminha pedido ao Serviço de Informação ao Cidadão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, por meio eletrônico, solicitando cópia do contrato de metas celebrado em 2015 entre esta e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A informação solicitada, o contrato de metas, está disponível ao público em geral, em formato eletrônico, na página de internet da ARSESP.

Nesse caso, o agente público competente para responder pelo Serviço de Informação ao Cidadão deverá, nos termos da Lei Federal nº 12.527/11 e do Decreto Estadual nº 58.052/12,

• A. deferir o pedido e remeter, pela via eletrônica, ao endereço de correio eletrônico do interessado, obrigatoriamente fornecido no pedido, o arquivo que contém o contrato solicitado.
• B. indeferir o pedido do interessado, pois o acesso à informação não compreende documentos referentes à utilização de recursos públicos em contratos administrativos.
• C. informar ao interessado, por escrito, o lugar e a forma pela qual ele poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, no caso, o endereço eletrônico em que o contrato está disponibilizado.
• D. indeferir o pedido do interessado, por falta de interesse de agir, já que o documento solicitado se encontra disponível ao público em geral.
• E. informar o endereço eletrônico em que se encontra o contrato solicitado e encerrar a demanda, mesmo que o interessado declare que não possui acesso regular e contínuo à internet.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

  § 6º Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.

• GABARITO LETRA C

  Lei Federal n° 12.527/11 e Decreto Estadual n° 58.052/12

  § 6º Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato

  - impresso,

  - eletrônico ou

  - em qualquer outro meio de acesso universal,

  serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.

Questão 3157474

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar n° 1.025 de 2007 - Serviços Saneamento Básico e de Gás Canalizado

Considere a seguinte situação hipotética:

A diretoria da ARSESP, composta por 5 diretores, no exercício de suas funções, tomou uma decisão colegiada que veio a causar prejuízos à Agência. No entanto, Perseu, um dos diretores, estava ausente da reunião na qual foi tomada a decisão e não declarou, oportunamente, seu desacordo com o decidido. E Hércules, outro diretor, embora presente, amparado no Regimento Interno, havia manifestado formalmente seu desacordo com essa decisão. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar nº 1.025/2007, no tocante à responsabilidade da Diretoria, é correto afirmar que

• A. apenas Perseu não será responsabilizado pela decisão, porque estava ausente da reunião, mesmo que não tenha se manifestado.
• B. todos os diretores deverão responder solidariamente pela decisão que causou prejuízo à Agência.
• C. Perseu e Hércules não poderão ser responsabilizados, sendo responsáveis solidários apenas os três outros diretores.
• D. apenas Hércules não será responsabilizado pela decisão, em razão da discordância formal por ele manifestada.
• E. nenhum diretor responderá pela decisão, uma vez que esta foi tomada pelo órgão colegiado, devendo apenas a ARSESP ser responsabilizada.

Gabarito: D

Questão 3157477

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar n° 1.025 de 2007 - Serviços Saneamento Básico e de Gás Canalizado

Nos termos da Lei Complementar nº 1.025/2007, é correto afirmar que a representação judicial da ARSESP, com prerrogativas processuais de Fazenda Pública, será exercida

• A. pela Diretoria Jurídica.
• B. pela Procuradoria Geral do Estado.
• C. pela Assessoria Jurídica.
• D. pelo seu Vice-Diretor Jurídico.
• E. pela sua Assessoria Técnica.

Gabarito: B

Questão 3157480

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica

No que diz respeito à cessão de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, o Decreto Estadual nº 52.455/2007 estabelece que é

• A. vedada, exceto com prejuízo da remuneração, desde que autorizada pelo Governador.
• B. vedada sem prejuízo da remuneração, exceto se a Diretoria declarar ser de interesse da autarquia.
• C. expressamente vedada, em qualquer caso, com ou sem remuneração.
• D. permitida sem prejuízo da remuneração, e vedada, em qualquer caso, com prejuízo da remuneração.
• E. permitida com ou sem prejuízo da remuneração, desde que solicitada pelo Secretário da Casa Civil.

Gabarito: B

Questão 3157483

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica; Legislação do Estado de São Paulo

Nos termos do Decreto Estadual nº 52.455/2007, com relação às decisões da Diretoria da ARSESP sobre a aplicação de multas ou outras penalidades aos prestadores de serviços regulados, é correto afirmar que

• A. não caberá recurso.
• B. caberá pedido de parcelamento, com exclusão de multa e juros, no prazo de 15 dias da decisão definitiva.
• C. o interessado poderá solicitar revisão à própria Diretoria.
• D. caberá recurso ao Secretário Estadual de Saneamento e Energia.
• E. caberá recurso ao respectivo Conselho de Orientação.

Gabarito: E

Questão 3157486

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal; Intervenção do Estado na Ordem Econômica

O Órgão Regulador deve possuir uma base de informações técnicas e mercadológicas de boa qualidade, para poder exercer uma regulação eficiente e garantir a prestação do serviço público adequado, com tarifas módicas em um cenário empresarial competitivo. No entanto, se houver uma assimetria de informações, a ação da agência reguladora, sem uma base de dados e informações referentes ao negócio, essencial para balizar o nível da intervenção regulatória, pode ser menos efetiva na defesa do usuário ou até mesmo gerar risco significativo de inviabilizar a prestação do serviço. Essa teoria, que explora os problemas causados pela assimetria de informações, é denominada teoria

• A. do agente principal.
• B. das imperfeições do mercado.
• C. de equilíbrio dos mercados.
• D. da regulação.
• E. da captura.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta A.

  A Teoria da Agência ou Teoria do Agente-Principal foi desenvolvida por Jensen e Meckling (1976) e tem sua raiz no utilitarismo econômico (Ross, 1973). Essa teoria tem como premissa básica a existência de um mercado regido por contratos firmados entre os agentes econômicos, quer sejam empresas, governo ou pessoas físicas. Portanto, toda a atividade econômica reduzir-se-ia a uma série de contratos bilaterais que poderiam ser firmados ou rompidos a qualquer momento por qualquer uma das partes.

  O foco principal dessa teoria está no relacionamento entre agente e principal, no qual o agente dispõe de informações privilegiadas e suas ações afetam o bem-estar entre as partes, sendo dificilmente observáveis pelo principal. Este tipo de relação coloca em cena o problema de assimetria de informações entre o agente e o principal (Jensen e Meckling, 1976; Eisenhardt, 1989), que beneficia o primeiro em detrimento do segundo.

  A teoria analisa, então, como um ator econômico (principal) estabelece um sistema de compensação (contrato) que motive o outro ator (agente) a agir de acordo com o interesse do primeiro. A questão primordial é a dificuldade de monitorar o esforço dos atores econômicos envolvidos em uma transação, o que torna ainda mais complexa a elaboração dos contratos. Por esta razão, são incluídos esquemas de incentivos baseados na performance observada. Na elaboração de um esquema de incentivos, as partes envolvidas enfrentam o trade off entre incentivos ótimos e repartição de riscos ótima (Jensen & Meckling, 1976).

  Lima, R. E. de, Araújo, M. B. V. de, & Amaral, H. F. (2008). Conflito de agência: um estudo comparativo dos aspectos inerentes a empresas tradicionais e cooperativas de crédito . Revista De Contabilidade E Organizações, 2(4), 148-157. https://doi.org/10.11606/rco.v2i4.34726

Questão 3157489

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal; Intervenção do Estado na Ordem Econômica

O Órgão Regulador pode estabelecer metas a serem atingidas pelas empresas que atuem nos setores regulados, buscando determinar as eficiências, tanto alocativa quanto produtiva, no setor. Essa técnica de regulação é denominada

• A. rate of return regulation.
• B. controle de entrada e saída.
• C. controle de quantidade e de qualidade.
• D. subsídio cruzado.
• E. controle qualitativo.

Gabarito: B

Questão 3157492

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Direitos Básicos do Consumidor; Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor; Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC; Serviços Públicos

Suponha que ocorra uma explosão de tubulação de gás canalizado a qual passe sob uma determinada rua e que este fato cause a morte de um pedestre, que transitava pelo local e não possui fornecimento de gás encanado em seu domicílio, situado em local muito distante daquele em que ocorreu o acidente. Diante do previsto no Código de Defesa do Consumidor, a concessionária do serviço de distribuição de gás canalizado responsável pela tubulação em questão

• A. não deve responder pela reparação dos danos causados à vítima, pois os serviços públicos, sejam eles prestados diretamente pelo Estado, ou por terceiros, mediante concessão, não se submetem à disciplina do Código de Defesa do Consumidor.
• B. deve responder pela reparação dos danos causados à vítima, mediante a demonstração de dolo ou culpa, já que a vítima do evento não pode ser equiparada ao consumidor para essa finalidade.
• C. não deve responder pela reparação dos danos causados à vítima, pois os serviços públicos somente são submetidos à disciplina do Código de Defesa do Consumidor se prestados diretamente pelo Estado.
• D. deve responder, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados à vítima, pois a vítima do evento é equiparada ao consumidor para essa finalidade.
• E. deve responder pela reparação dos danos causados à vítima, mediante a demonstração de dolo ou culpa, mas com direito de regresso em face do Poder Concedente, porque a vítima não se equipara a consumidor.

Gabarito: D

Comentários

• CDC. Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

   CDC. Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

• GABARITO - D

  A questão trata sobre o assunto RESPONSABILIDADE CIVIL.

  Art. 14., CDC - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

  Art. 17., CDC - Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

  CASO JURISPRUDENCIAL:

  Apelação cível. Responsabilidade civil. Concessionária de serviço público. Fornecimento de gás canalizado. Ação com pedido de reparação de danos materiais e morais. Queda em local onde eram realizadas obras de expansão de rede de gás canalizado. Responsabilidade objetiva. Inteligência do art. 37, § 6º, CF/88. Omissão específica. Inadequação do espaço para trânsito de pedestres. Existência de paralelepípedo solto no local dos fatos. Acidente ocorrido à noite. Autor idoso. Autor que é de ser considerado ademais consumidor por equiparação à inteligência do art. 17 CDC. Fato do serviço. Art. 14 CDC. Ré que confirma a realização de obras no local. Subcontratação de empreiteira que não exime a ré da responsabilidade. Dever da concessionária de fiscalizar as obras realizadas pelas subcontratadas. Autor que sofre lesão contusa no nariz e fratura no dedo médio.(...)

  (TJ-RJ - APL: 00104121520078190042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 3 VARA CIVEL, Relator: CRISTINA TEREZA GAULIA, Data de Julgamento: 04/12/2012, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/12/2012)

  XOXO,

  Concurseira de Aquário (:

• A questão trata de responsabilidade civil.

   

  Código de Defesa do Consumidor:

  Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

  Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

  Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

  A) não deve responder pela reparação dos danos causados à vítima, pois os serviços públicos, sejam eles prestados diretamente pelo Estado, ou por terceiros, mediante concessão, não se submetem à disciplina do Código de Defesa do Consumidor.

  
  Deve responder pela reparação dos danos causados à vítima, independentemente da existência de culpa, pois os serviços públicos, sejam eles prestados diretamente pelo Estado, ou por terceiros, mediante concessão, se submetem à disciplina do Código de Defesa do Consumidor.

   

  Incorreta letra A.

  
  B) deve responder pela reparação dos danos causados à vítima, mediante a demonstração de dolo ou culpa, já que a vítima do evento não pode ser equiparada ao consumidor para essa finalidade.

  
  Deve responder pela reparação dos danos causados à vítima, independentemente da demonstração de dolo ou culpa, tendo em vista a responsabilidade ser objetiva, e a vítima do evento deve ser equiparada ao consumidor para essa finalidade.

   

  Incorreta letra B.

  
  C) não deve responder pela reparação dos danos causados à vítima, pois os serviços públicos somente são submetidos à disciplina do Código de Defesa do Consumidor se prestados diretamente pelo Estado.

  
  Deve responder pela reparação dos danos causados à vítima, pois os serviços públicos são submetidos à disciplina do Código de Defesa do Consumidor se prestados diretamente pelo Estado, e também, indiretamente, por suas empresas, permissionárias, concessionárias e outras formas de empreendimento.

   

  Incorreta letra C.

   

  D) deve responder, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados à vítima, pois a vítima do evento é equiparada ao consumidor para essa finalidade.

  
  Deve responder, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados à vítima, pois a vítima do evento é equiparada ao consumidor para essa finalidade.

   

  Correta letra D. Gabarito da questão.

  
  E) deve responder pela reparação dos danos causados à vítima, mediante a demonstração de dolo ou culpa, mas com direito de regresso em face do Poder Concedente, porque a vítima não se equipara a consumidor.

  
  Deve responder pela reparação dos danos causados à vítima, independentemente da demonstração de dolo ou culpa, em razão da responsabilidade ser objetiva, pois a vítima se equipara a consumidor, para essa finalidade.

   

  Incorreta letra E.

  
  Gabarito do Professor letra D.

• É o consumidor por equiparação ou bystander, na forma do art. 17 do CDC.

Questão 3157495

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE); O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Sobre o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, um dos órgãos que compõem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, assinale a alternativa correta.

• A. É vedado ao Presidente e aos Conselheiros, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data em que deixar o cargo, representar qualquer pessoa, física ou jurídica, ou interesse perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, ressalvada a defesa de direito próprio.
• B. No caso de renúncia, morte, ou perda de mandato do Conselheiro, o cargo permanecerá vago até o final do período correspondente ao fim do mandato.
• C. Os cargos de Presidente e de Conselheiro são de dedicação exclusiva, não se admitindo qualquer acumulação, salvo as constitucionalmente permitidas.
• D. O Tribunal Administrativo, órgão judicante, tem como membros 1 (um) Presidente e 4 (quatro) Conselheiros escolhidos entre cidadãos com mais de 30 (trinta) anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico.
• E. É permitido, ao Presidente e ao Conselheiro, emitir parecer sobre matéria de sua especialização, ainda que em tese, ou funcionar como Consultor de qualquer tipo de empresa.

Gabarito: C

Comentários

• quanto a letra A: art; 8º lei 12.529/11: É vedado ao Presidente e aos Conselheiros, por um período de 120 (cento e vinte) dias, contado da data em que deixar o cargo, representar qualquer pessoa, física ou jurídica, ou interesse perante o SBDC, ressalvada a defesa de direito próprio.

Questão 3157501

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica; Legislação do Estado de São Paulo

Acerca dos atos de concentração, é correto afirmar que

• A. as mudanças de controle acionário de companhias abertas e os registros de fusão, sem prejuízo da obrigação das partes envolvidas, devem ser comunicados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM e pelo Departamento Nacional do Registro do Comércio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, respectivamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se for o caso, serem examinados.
• B. os atos que se subsumirem ao caput do artigo 88 da Lei nº 12.529/2011 não podem ser consumados antes de apreciados, nos termos deste artigo e do procedimento previsto no Capítulo II do Título VI desta Lei, sob pena de nulidade, sendo ainda imposta multa pecuniária e aberto processo administrativo, se for o caso. 
• C. o controle dos atos de concentração será prévio e realizado em, no máximo, 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar do protocolo de petição ou de sua emenda.
• D. serão permitidos os atos de concentração que impliquem eliminação da concorrência em parte substancial de mercado relevante, que possam criar ou reforçar uma posição dominante ou que possam resultar na dominação de mercado relevante de bens ou serviços.
• E. o Conselho Administrativo de Defesa Econômica regulamentará, por meio de Decreto, a análise prévia de atos de concentração realizados com o propósito específico de participação em leilões, licitações e operações de aquisição de ações por meio de oferta pública.

Gabarito: B

Comentários

• Não consigo saber resposta dessa questão

• Letra B - certa

  Lei 12.529/2011

  Art. 88 - § 3º Os atos que se subsumirem ao disposto no  caput  deste artigo não podem ser consumados antes de apreciados, nos termos deste artigo e do procedimento previsto no Capítulo II do Título VI desta Lei, sob pena de nulidade, sendo ainda imposta multa pecuniária, de valor não inferior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) nem superior a R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), a ser aplicada nos termos da regulamentação, sem prejuízo da abertura de processo administrativo, nos termos do art. 69 desta Lei.

  Erro da letra A:

  Lei 12.529/2011

  Art. 88 - § 8º As mudanças de controle acionário de companhias abertas e os registros de fusão, sem prejuízo da obrigação das partes envolvidas, devem ser comunicados ao Cade pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e pelo Departamento Nacional do Registro do Comércio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, respectivamente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis para, se for o caso, ser examinados.

  Erro da letra C:

  Lei 12.529/2011

  Art. 88 - § 2º O controle dos atos de concentração de que trata o  caput  deste artigo será prévio e realizado em, no máximo, 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar do protocolo de petição ou de sua emenda.

  Erro da letra D:

  Lei 12.529/2011

  Art. 88 - § 5º Serão proibidos os atos de concentração que impliquem eliminação da concorrência em parte substancial de mercado relevante, que possam criar ou reforçar uma posição dominante ou que possam resultar na dominação de mercado relevante de bens ou serviços, ressalvado o disposto no § 6º deste artigo.

  Erro da letra E:

  Lei 12.529/2011

  Art. 89. Para fins de análise do ato de concentração apresentado, serão obedecidos os procedimentos estabelecidos no Capítulo II do Título VI desta Lei.

  Parágrafo único. O Cade regulamentará, por meio de Resolução, a análise prévia de atos de concentração realizados com o propósito específico de participação em leilões, licitações e operações de aquisição de ações por meio de oferta pública.

Questão 3157504

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo

Tendo em vista as definições de usuário e usuário livre, contidas no Decreto Estadual de São Paulo nº 43.889/1999, é correto afirmar que

• A. o usuário pode ser pessoa física ou jurídica, mas o usuário livre só pode ser pessoa jurídica.
• B. o usuário livre pode adquirir o serviço de distribuição de gás canalizado da concessionária ou de outros prestadores.
• C. ao usuário livre é vedado adquirir serviços de comercialização de gás canalizado das concessionárias, sendo-lhe permitido adquiri-los apenas dos comercializadores.
• D. o usuário é a pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços de distribuição de gás canalizado fornecidos exclusivamente pela concessionária.
• E. o usuário pode utilizar os serviços de distribuição de gás canalizado fornecidos pelos comercializadores.

Gabarito: D

Questão 3157507

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar n° 1.025 de 2007 - Serviços Saneamento Básico e de Gás Canalizado

Conforme a legislação paulista relativa aos serviços locais de gás canalizado, a concessionária terá exclusividade, ao longo de todo período e dentro da sua área de concessão, do sistema de distribuição, bem como da operação deste, além da recepção e da entrega de gás canalizado, mas

• A. os usuários comerciais poderão adquirir os serviços de comercialização de outros Agentes de Distribuição, além da concessionária.
• B. após o respectivo período de exclusividade, os usuários livres poderão contratar diretamente os serviços de comercialização de outros prestadores.
• C. esta exclusividade, durante todo o prazo de concessão, no que tange à comercialização, aplica-se apenas aos usuários residenciais.
• D. a movimentação do gás natural para consumo próprio em áreas de refinarias, em processos diretamente vinculados à atividade de refino de petróleo, deverá ser obrigatoriamente contratada junto à concessionária.
• E. após o período de exclusividade previsto no Contrato de Concessão, todos os usuários poderão contratar serviços de comercialização junto aos comercializadores.

Gabarito: B

Questão 3157510

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas

O arcabouço legal sobre concessão e permissão da prestação de serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo admite a prorrogação, a extinção e a revogação das respectivas concessões. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

• A. A encampação consiste na retomada do serviço pelo Poder Concedente durante o prazo da concessão, a exclusivo critério do Chefe do Poder Executivo estadual.
• B. Os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos à concessionária só retornam ao Poder Concedente nos casos de extinção do contrato de concessão pelo advento do termo final do contrato.
• C. A declaração de caducidade da concessão dar-se-á apenas em caso de inexecução total do contrato de concessão.
• D. Extinta a concessão, a assunção do serviço pelo Poder Concedente depende de prévia e expressa autorização judicial.
• E. No caso de descumprimento, pelo Poder Concedente, do contrato de concessão, este poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim.

Gabarito: E

Questão 3157513

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar n° 1.025 de 2007 - Serviços Saneamento Básico e de Gás Canalizado

Embora o Contrato de Concessão para Exploração de Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado em São Paulo preveja que a concessionária terá ampla liberdade na direção de seus negócios, investimentos, pessoal e tecnologia, há uma série de obrigações que este mesmo Contrato impõe à concessionária. É dever da concessionária

• A. contratar e manter em vigor seguros para fazer face à cobertura de bens e pessoas, pelos riscos inerentes à exploração do serviço.
• B. atender os pedidos dos interessados na utilização dos serviços concedidos, nos prazos e condições fixados nas suas normas internas.
• C. fornecer à ARSESP cópias de todos os contratos de trabalho firmados entre ela e seus empregados.
• D. publicar anualmente, de forma individualizada, a remuneração de seus Diretores e Gerentes, inclusive eventuais participações em lucros ou resultados.
• E. fornecer serviços de manutenção dos equipamentos das Instalações Internas dos Usuários.

Gabarito: A

Questão 3157516

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas

Os Contratos de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de São Paulo possuem cláusula sobre Fiscalização dos Serviços, de teor equivalente em todos eles, segundo a qual

• A. o acesso dos servidores da ARSESP a projetos, obras, instalações e equipamentos vinculados aos serviços, inclusive seus registros contábeis, depende de prévia e expressa autorização judicial.
• B. a fiscalização técnica e comercial dos serviços de gás canalizado não abrange o acesso aos contratos celebrados com usuários e supridores.
• C. a emissão de títulos de dívida é considerada atividade estritamente privada das concessionárias, não estando sujeita a exame pela fiscalização da ARSESP.
• D. após a fiscalização da ARSESP, as concessionárias ficam eximidas de responsabilidade por eventuais incorreções dos registros contábeis e das operações financeiras examinadas na fiscalização.
• E. as concessionárias devem submeter ao exame e à aprovação da ARSESP todos os contratos, acordos ou ajustes celebrados entre elas e seus respectivos acionistas controladores.

Gabarito: E

Questão 3157519

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas

As cláusulas décima oitava, décima nona e vigésima dos Contratos de Concessão dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de São Paulo dispõem, respectivamente, sobre integração vertical, compromissos dos controladores e garantia do cumprimento de metas. Analisando o teor de tais cláusulas, é correto afirmar que

• A. a concessionária fornecerá à ARSESP, para a cobertura de suas correspondentes obrigações, Garantia de Cumprimento das Metas na modalidade de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro ou fiança bancária, a critério da ARSESP.
• B. o acionista ou cotista controlador da concessionária pode transferir o respectivo controle mediante simples comunicação escrita à ARSESP.
• C. a ARSESP poderá deduzir da Garantia de Cumprimento de Contrato as multas e outras penalidades previstas no Contrato de Concessão, relativas à execução das metas mínimas nele estabelecidas.
• D. os contratos não estipularam qualquer limitação para o fornecimento de gás natural pela concessionária a empresas a ela vinculadas (controladas, controladora e coligada).
• E. é vedada a revisão dos valores da Garantia de Cumprimento de Metas durante todo o prazo de vigência dos Contratos de Concessão.

Gabarito: C

Questão 3157522

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

A Lei Federal nº 11.909/2009 dispõe sobre as atividades relativas a transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e contém capítulo específico sobre distribuição e comercialização de gás natural. Dos dispositivos que integram o referido capítulo, depreende-se que

• A. caso as instalações de distribuição sejam construídas pelo consumidor livre, pelo autoprodutor ou pelo autoimportador, a distribuidora estadual poderá solicitar-lhes que as instalações sejam dimensionadas de forma a viabilizar o atendimento a outros usuários.
• B. os contratos de comercialização de gás natural celebrados entre as concessionárias estaduais de serviços de distribuição de gás canalizado e os usuários deverão ser registrados na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
• C. o consumidor livre, o autoprodutor ou o autoimportador poderão construir e implantar, diretamente, instalações e dutos para o seu uso específico, mediante autorização exclusiva da ANP.
• D. o consumidor livre, o autoprodutor ou o autoimportador não se sujeitam à legislação estadual relativa à distribuição de gás canalizado.
• E. é vedada a inclusão de cláusula de arbitragem em contratos de comercialização de gás natural.

Gabarito: A

Comentários

• lei 11909 Art. 46.  O consumidor livre, o autoprodutor ou o auto-importador cujas necessidades de movimentação de gás natural não possam ser atendidas pela distribuidora estadual poderão construir e implantar, diretamente, instalações e dutos para o seu uso específico, mediante celebração de contrato que atribua à distribuidora estadual a sua operação e manutenção, devendo as instalações e dutos ser incorporados ao patrimônio estadual mediante declaração de utilidade pública e justa e prévia indenização, quando de sua total utilização.   § 1o  As tarifas de operação e manutenção das instalações serão estabelecidas pelo órgão regulador estadual em observância aos princípios da razoabilidade, transparência, publicidade e às especificidades de cada instalação.  § 2o  Caso as instalações e os dutos sejam construídos e implantados pelas distribuidoras estaduais, as tarifas estabelecidas pelo órgão regulador estadual considerarão os custos de investimento, operação e manutenção, em observância aos princípios da razoabilidade, transparência, publicidade e às especificidades de cada instalação.   § 3o  Caso as instalações de distribuição sejam construídas pelo consumidor livre, pelo autoprodutor ou pelo auto-importador, na forma prevista no caput deste artigo, a distribuidora estadual poderá solicitar-lhes que as instalações sejam dimensionadas de forma a viabilizar o atendimento a outros usuários, negociando com o consumidor livre, o autoprodutor ou o auto-importador as contrapartidas necessárias, sob a arbitragem do órgão regulador estadual. 

• Revogada pela LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021

Questão 3157525

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

Considerando que a Lei nº 11.909/2009 é uma lei federal, a aplicação de algumas das suas disposições relacionadas com os serviços locais de gás canalizado fica condicionada à legislação estadual, como: 

• A. as exigências societárias das autorizações para a instalação de Unidades de Processamento de Gás Natural.
• B. o acesso de terceiros a terminais de liquefação e regaseificação de gás natural localizados nos estados.
• C. a elaboração dos planos de expansão da malha de dutos de transporte localizados no estado.
• D. as regras tarifárias para os dutos de distribuição de uso específico dos consumidores livres.
• E. as normas aplicáveis à atividade de estocagem de gás natural em reservatórios de hidrocarbonetos em formações geológicas não produtoras de hidrocarbonetos.

Gabarito: D

Questão 3157528

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

A política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo, dentre outras matérias, constituem o objeto da Lei nº 9.478/1997, também conhecida como Lei do Petróleo. Sobre o gás natural, esta Lei contém alguns dispositivos, dentre eles:

• A. a competência dos órgãos estaduais para especificar a qualidade do gás natural.
• B. a competência concorrente da ANP e dos órgãos estaduais para regular a Distribuição de Gás Canalizado.
• C. a utilização da pressão de serviço como critério para fazer a distinção entre gasodutos de transporte e de distribuição.
• D. a disciplina das atividades de exploração e produção de gás natural e a competência da ANP como agência reguladora de nível federal.
• E. a obrigação de os órgãos estaduais de regulação da Distribuição de Gás Canalizado informarem periodicamente à ANP os valores das tarifas praticadas no âmbito do Estado.

Gabarito: D

Questão 3157531

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica; Legislação do Estado de São Paulo

A Deliberação ARSESP nº 732/2017, que dispõe sobre as condições gerais de fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo, apresenta artigo contendo definições do significado de determinadas palavras e expressões nela usadas. Assinale a alternativa que apresenta definição condizente com o texto da mencionada norma.

• A. Estação de Transferência de Custódia – ETC é o conjunto de equipamentos e instalações onde é feita a transferência de propriedade do Gás, do Transportador à Concessionária, e que tem por finalidade regular a pressão, assim como medir e registrar o volume de Gás fornecido, de modo contínuo, nas condições de entrega estabelecidas em contrato.
• B. Conjunto de Regulagem de Calçada – CRC é um compartimento instalado sob a calçada de via pública, cujo principal componente é um regulador de pressão, para suprir uma única Unidade Usuária ligada a partir de Rede de Distribuição de Gás em Calçadas.
• C. Abrigo é um compartimento ou construção, preparado pela Concessionária, que se destina à proteção de um ou mais Medidores e/ou outros instrumentos instalados pela Concessionária com escopo de medir o volume de gás fornecido a uma ou mais Unidades Usuárias.
• D. Gás Natural Veicular – GNV é a denominação do combustível líquido ou gasoso, destinado ao uso veicular e cujo componente principal é o metano, observadas as especificações estabelecidas pela ARSESP.
• E. Medidor é o aparelho ou instrumento instalado pela Unidade Usuária, com a finalidade de medir a quantidade de Gás consumida a cada mês calendário.

Gabarito: A

Questão 3157534

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica; Legislação do Estado de São Paulo

Quanto aos pedidos de ligação ao Sistema de Distribuição de Gás, a Deliberação ARSESP nº 732/2017 prevê que a Concessionária

• A. só é obrigada a fornecer ao Interessado o número de protocolo de atendimento, referente ao pedido de ligação efetuado por meio presencial ou telefônico.
• B. não pode realizar ligação de Gás a uma Unidade Usuária, quando a respectiva Instalação Interna não atender aos requisitos de segurança e demais itens previstos nas normas e padrões técnicos estabelecidos pela Concessionária e aprovados ou homologados pela ARSESP.
• C. só está obrigada a atender aqueles que sejam considerados comercialmente interessantes e desde que cumpridas pelo Interessado as condições previstas na legislação e nos Padrões Técnicos da Concessionária.
• D. é obrigada a ampliar a capacidade e expandir o seu Sistema de Distribuição de Gás, até o Ponto de Entrega relacionado com pedido de ligação, independentemente da viabilidade técnica e econômica.
• E. deve entregar ao Interessado, antes da efetivação da ligação da Unidade Usuária, aviso de que se encontra à disposição do Interessado, na sede da Concessionária, o texto do Contrato de Adesão, quando aplicável esta modalidade de contrato.

Gabarito: B

Questão 3157537

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica; Legislação do Estado de São Paulo

Nos termos das condições gerais de fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo, durante todo o período de Concessão, os Usuários de Gás farão uso do Sistema de Distribuição operado pela respectiva Concessionária, cabendo a esta a cobrança de Tarifa pela sua utilização, conforme regulamentação da ARSESP. Sobre isso, é correto afirmar que

• A. os Usuários dos Segmentos Comercial, Residencial e Residencial – Medição Coletiva poderão tornar-se Usuários Livres, obedecidas as condições do Mercado Livre.
• B. o consumo relativo às dependências de áreas comuns dos conjuntos habitacionais não pode, em hipótese alguma, ter medição à parte.
• C. os prédios ou edificações integrantes de um único condomínio, residencial ou comercial, que possua apenas um Ponto de Entrega, são proibidos de utilizar instrumentos de medição individualizada.
• D. havendo um único Ponto de Entrega no condomínio, residencial ou comercial, o Medidor instalado terá caráter coletivo, com uma única medição por ciclo de faturamento, podendo a Concessionária cobrar taxa aprovada pela ARSESP pelo eventual rateio da conta entre os condôminos.
• E. será admitido o agrupamento de unidades imobiliárias autônomas em um único Ponto de Entrega, quando se tratar de conjunto habitacional ou comercial, constituído de Usuários do Segmento Residencial ou Comercial, com perfil semelhante e sob administração de responsável jurídico único.

Gabarito: E

Questão 3157540

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica; Legislação do Estado de São Paulo

As aferições de consumo do Gás Natural são feitas por meio de um Medidor que fica em cada Unidade Usuária. Periodicamente, um representante da Concessionária faz a leitura do consumo, gerando um boleto de cobrança bancária e uma nota fiscal com os dados de consumo, os quais são encaminhados ao Usuário para pagamento. Consideradas as normas da ARSESP relativas à Medição, é correto afirmar que

• A. em caso de discordância com a Medição, o Usuário poderá contratar empresa especializada independente para revisar e calibrar os medidores.
• B. a indisponibilidade de Medidores é uma das razões que pode ser invocada pela Concessionária para negar ou retardar a ligação e o início do fornecimento de Gás aos Usuários.
• C. são de responsabilidade da Concessionária a instalação, operação, manutenção, inspeção, calibração, ajuste e retirada dos medidores instalados nos pontos de entrega.
• D. a medição do volume de Gás, para fins de faturamento, é a realizada por intermédio dos equipamentos instalados pelo Usuário no Ponto de Entrega.
• E. quando a Concessionária detectar alguma quebra ou falha no funcionamento do Medidor, deverá efetivar a sua substituição no prazo máximo de 30 (trinta) dias da constatação do defeito.

Gabarito: C

Questão 3157543

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar n° 1.025 de 2007 - Serviços Saneamento Básico e de Gás Canalizado

Nos casos em que for exigida a garantia e houver recusa do Usuário em depositá-la, a Concessionária poderá interromper o fornecimento de Gás, mediante aviso prévio e por escrito. Conforme as condições gerais de fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo, o Serviço de Distribuição de Gás poderá também ser interrompido

• A. caso o Usuário execute interligação clandestina ou religação à revelia da Concessionária.
• B. somente mediante autorização judicial prévia a requerimento da Concessionária em caso de inadimplemento do Usuário.
• C. se constatado que o Usuário revendeu Gás a terceiros, desde que por valor inferior ao da tarifa estipulada pela ARSESP.
• D. no caso de rompimento de lacres pelo Usuário, desde que a Concessionária comprove a ocorrência de alterações nas condições do fornecimento ou da medição.
• E. por motivo de ordem técnica ou de segurança relacionado com Sistema de Distribuição de Gás, mediante prévia e expressa autorização da ARSESP.

Gabarito: A

Questão 3157546

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica; Legislação do Estado de São Paulo

No que se refere às penalidades por infrações legais e contratuais relativas à prestação de serviços, à implantação e à operação de instalações de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo, é correto afirmar que

• A. o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC poderá, enquanto vigente e em cumprimento, suspender as penalidades de caducidade, intervenção ou embargos de obras, mas não a multa.
• B. advertência, multa, embargos de obras, interdição de instalações, intervenção administrativa, caducidade e declaração de inidoneidade são todas as modalidades de penalidades possíveis de aplicação ao Agente de Distribuição.
• C. a ARSESP tem competência para declarar a inidoneidade do Agente de Distribuição para licitar e contratar com a Administração Pública, como penalidade pelas infrações mais graves previstas na legislação.
• D. a aplicação de penalidade pecuniária dispensa o Agente de Distribuição de regularizar as não conformidades constatadas pela fiscalização.
• E. os valores das multas, conforme a gravidade da infração, são estabelecidos como valores fixos ou percentuais sobre a Receita Bruta Anual.

Gabarito: B

Questão 3157549

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica; Legislação do Estado de São Paulo

Suponha que, durante ação fiscalizadora da ARSESP, é lavrado Termo de Notificação – TN pela não conformidade de o Agente de Distribuição praticar descontos tarifários em desacordo com o estabelecido na legislação. Nesse caso,

• A. a ARSESP encaminhará ao Agente de Distribuição, juntamente com o TN, uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta.
• B. o Agente de Distribuição, notificado, terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do TN, para manifestar-se sobre o objeto do mesmo.
• C. o TN será imediatamente encaminhado ao responsável pela ação fiscalizadora para a emissão do Auto de Infração.
• D. se o Agente de Distribuição firmar o respectivo Termo de Retratação, o TN será automaticamente arquivado.
• E. o TN é nulo porque a não conformidade descrita nele não constitui infração, sendo a Concessionária livre para dar descontos tarifários em quaisquer condições.

Gabarito: B

Questão 3157552

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica; Legislação do Estado de São Paulo

O processo administrativo punitivo no âmbito da ARSESP tem por objetivo aplicar, aos Agentes de Distribuição, as penalidades previstas nas normas pertinentes, garantidos a ampla defesa e o contraditório e obedecida a regra de procedimento segundo a qual:

• A. o processo administrativo punitivo será sigiloso até a decisão final, salvo em relação ao autuado ou seu procurador, ou ainda em caso de realização de Audiência Pública.
• B. para a mesma ação fiscal, podem ser lavrados múltiplos Autos de Infração – AI, apontando quantas forem as infrações cometidas.
• C. o Auto de Infração – AI deverá conter, tão somente, o nome e o endereço do autuado e o fato constitutivo da infração.
• D. constatado vício de qualquer natureza, o Auto de Infração – AI não poderá ser retificado de ofício, sendo considerado nulo de pleno direito.
• E. é obrigatória a realização de Audiência Pública no intuito de ouvir as partes interessadas no processo administrativo punitivo.

Gabarito: A

Questão 3157555

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo

No marco da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC, instituída pela Lei nº 13.798/2009, o Estado de São Paulo busca aumentar a participação das fontes renováveis de energia na matriz energética e reduzir a emissão dos gases do efeito estufa. Considerando o biometano uma fonte energética sustentável e renovável e o grande potencial do Estado de São Paulo na geração desse gás, a ARSESP criou normas sobre as condições de sua distribuição na rede de gás canalizado, destacando-se o dispositivo segundo o qual

• A. a Concessionária poderá negar o acesso do Fornecedor à rede de distribuição de gás canalizado, caso considere tal acesso comercialmente irrelevante.
• B. o edital de Solicitação Pública de Propostas é de responsabilidade exclusiva da Concessionária, não cabendo à ARSESP revisá-lo ou aprová-lo.
• C. a classificação do usuário como Usuário Livre de Biometano fica condicionada ao consumo mínimo estipulado pela ARSESP.
• D. no caso de comercialização de biometano por caminhões feixe, é do Fornecedor a obrigação de odorá-lo, inclusive para levar o energético até a Estação de Transferência de Custódia – ETC.
• E. qualquer Usuário pode firmar Contrato de Compra e Venda de Biometano com qualquer Fornecedor.

Gabarito: D

Questão 3157558

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica; Legislação do Estado de São Paulo

As normas sobre a distribuição de biometano na rede de gás canalizado paulista estipulam que a aquisição desse gás para o Mercado Regulado deve obedecer a determinadas regras. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas regras.

• A. Fica a critério da Concessionária adotar o procedimento denominado Solicitação Pública de Propostas para a compra de biometano.
• B. O edital da Solicitação Pública de Propostas deverá ser afixado nas sedes da Concessionária e da ARSESP para conhecimento público.
• C. Os editais de Solicitação Pública de Propostas para a compra de biometano deverão ser submetidos pela Concessionária à aprovação da ARSESP.
• D. As Concessionárias negociarão livremente com os Fornecedores as condições de fornecimento do biometano, inclusive quanto a volumes e prazos.
• E. O edital de Solicitação Pública de Propostas deverá conter apenas o prazo para o início do fornecimento e o volume de biometano a ser adquirido pela Concessionária.

Gabarito: C

Questão 3157561

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Química
• Assuntos: Principais Funções Orgânicas: Hidrocarbonetos: Alcano, Alceno, Alcino, Alcadieno, Ciclos Alcano e Alceno, Aromáticos. Haletos.; Química Orgânica

O Fornecedor de biometano

• A. não é o responsável pelos riscos e perdas de biometano até o Ponto de Recepção.
• B. é obrigado a construir e operar os dutos para movimentação do biometano das áreas de produção até os Pontos de Recepção.
• C. é a pessoa física ou jurídica que produz e comercializa o biometano.
• D. é obrigado a participar de todas as Solicitações Públicas de Propostas de compra de biometano realizadas pela Concessionária em cuja área de concessão esteja localizado.
• E. é responsável pela qualidade do gás a ser entregue no Ponto de Recepção.

Gabarito: E

Comentários

• Para a resolução desta questão é importante saber o conteúdo das deliberações da ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). Dessa forma, observemos a análise das afirmativas:
  A) ERRADA - De acordo com a Deliberação ARSESP Nº 744, de 26-7-2017, no capítulo III, que abrange as características do biometano, em seu artigo 3° e parágrafo 3°:
  "Os riscos e perdas de Biometano até o Ponto de Recepção são do Fornecedor, a partir do referido ponto, todos os riscos e perdas de Biometano até o Ponto de Entrega são da Concessionária."
  Logo, o fornecedor é responsável pelos riscos e perdas de biometano até o Ponto de Recepção.
  
  B) ERRADA - De acordo com a Deliberação ARSESP Nº 744, de 26-7-2017, no capítulo II, que abrange as definições, em seu artigo 2°, no item XI:
  "Fornecedor de Biometano ou Fornecedor: pessoa jurídica que produz e/ou comercializa Biometano."
  Portanto, o fornecedor entrega e é responsável pelo biometano que chega no ponto de recepção, mas não é obrigado a construir e operar os dutos.
  C) ERRADA - De acordo com a Deliberação ARSESP Nº 744, de 26-7-2017, no capítulo II, que abrange as definições, em seu artigo 2°, no item XI:
  "Fornecedor de Biometano ou Fornecedor: pessoa jurídica que produz e/ou comercializa Biometano."
  Dessa forma, o fornecedor de biometano precisa ser pessoa jurídica.
  
  D) ERRADA - De acordo com a Deliberação ARSESP Nº 744, de 26-7-2017, no capítulo V, que abrange a solicitação pública de propostas, em seu artigo 11°:
  "O edital da Solicitação Pública de Propostas deverá ser publicado com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data de apresentação das propostas para que os potenciais Fornecedores possam providenciar os documentos de habilitação."
  Sendo assim, não é estabelecido que os fornecedores sejam obrigados a participar de todas as Solicitações Públicas de Propostas de compra de biometano realizadas pela Concessionária em cuja área de concessão esteja localizado, mas os fornecedores precisam do edital da solicitação pública de propostas para que possam viabilizar o fornecimento de biometano.
  
  
  E) CORRETA - De acordo com a Deliberação ARSESP Nº 744, de 26-7-2017, no capítulo III, que abrange as características do biometano, em seu artigo 3° e parágrafo 1°:
  "A responsabilidade pela qualidade do gás a ser entregue no Ponto de Recepção é do Fornecedor."
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.
  
  Fonte utilizada para a escrita desse comentário: Site da ARSESP.
  

Questão 3157564

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Química
• Assuntos: Energias Químicas no Cotidiano; Petróleo, Gás Natural e Carvão, Madeira, Hulha, Biomassa, Biocombustíveis e Energia Nuclear

O gás natural liquefeito, ou GNL, é caracterizado por apresentar

• A. em sua composição, um líquido denso que reage quimicamente com o gás, a fim de mantê-lo no estado líquido.
• B. uma temperatura muito baixa (criogênica), enquanto sua pressão é próxima da atmosférica.
• C. uma pressão elevada de forma que o gás se transforme em líquido, enquanto é armazenado em tanques aéreos na temperatura ambiente.
• D. em sua composição, uma mistura de propano e butano.
• E. uma mistura de hidrocarbonetos muito densos, de forma que a densidade elevada do gás o mantenha no estado líquido.

Gabarito: B

Comentários

• Esta questão requer conhecimentos sobre as características do gás natural liquefeito (GNL). De acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo), o GNL pode ser definido como: "gás natural submetido a processo de liquefação para estocagem e transporte, passível de regaseificação em unidades próprias."
  Sendo assim, observemos a análise das alternativas:
  
  A) ERRADA - O GNL é produzido a partir do processo de liquefação do gás natural. Dessa forma, o gás natural é resfriado, atingindo temperaturas muito baixas, para que possa se liquefazer, passando do estado gasoso para o estado líquido. Sendo assim, ele não reage com um líquido denso para que possa ser mantido no estado líquido.
  
  B) CORRETA - Para que o gás natural possa se liquefazer, ou seja, passar do estado gasoso para o líquido, é preciso que temperaturas muito baixas, definidas como criogênicas (em torno de - 160 °C), sejam atingidas enquanto que sua pressão permanece próxima à atmosférica. Dessa forma, o volume ocupado pelo gás é muito reduzido quando comparado às condições de temperatura ambiente e pressão atmosférica.
  
  C) ERRADA - Na realidade, para que o gás natural possa se liquefazer, o que ocorre é a diminuição da temperatura (temperaturas muito baixas precisam ser atingidas), enquanto que a pressão permanece próxima à pressão atmosférica.
  
  D) ERRADA - O GNL é composto principalmente por metano (CH₄), etano (C₂H₆) e, em menores proporções, o propano (C₃H₈). Portanto, não tem em sua composição apenas uma mistura de propano e butano.
  
  
  
  E) ERRADA - O GNL tem em sua composição hidrocarbonetos de baixa densidade. Esse gás é liquefeito a partir de um processo que abaixa sua temperatura até que uma temperatura criogênica seja atingida (em torno de - 160 °C).
  
  Gabarito do Professor: Letra B.
  
  Fonte utilizada para a escrita desse comentário: Site da ANP.
  

Questão 3157567

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Química
• Assuntos: Energias Químicas no Cotidiano; Petróleo, Gás Natural e Carvão, Madeira, Hulha, Biomassa, Biocombustíveis e Energia Nuclear

O gás natural comercializado no Brasil é uma mistura de gases que

• A. tem o metano como o componente dominante, cuja porcentagem mínima é assegurada por lei.
• B. entra em combustão espontânea ao se misturar com o gás oxigênio na temperatura ambiente, e, por isso, é necessário cuidado na sua manipulação, no seu transporte e no seu armazenamento.
• C. tem o gás nitrogênio em sua composição para se adequar às condições ambientais de redução de emissões de carbono. Por isso, as empresas distribuidoras de gás natural misturam grandes quantidades desses gás inerte antes da distribuição.
• D. é dominada por iguais quantidades de propano, butano e metano.
• E. pode ser comercializada em botijões de 13 kg, utilizados pelas companhias de gás liquefeito de petróleo – GLP, o que confere uma competição direta de mercado no setor residencial.

Gabarito: A

Comentários

• Esta questão abrange o conceito de gás natural e suas características. De acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), esse gás pode ser definido como: "todo hidrocarboneto que permaneça em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a partir de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos, cuja composição poderá conter gases úmidos, secos e residuais". Sendo assim, analisemos as alternativas:
  A) CORRETA - O gás natural é, essencialmente, composto pelos hidrocarbonetos metano (CH₄), com teores acima de 70%, seguido de etano (C₂H₆) e, propano (C₃H₈), geralmente com teores abaixo de 2%. De acordo com a Resolução ANP Nº 16, de 2008, o limite mínimo de metano deve ser em torno de 68% para a região Norte e 85% para as regiões Centro-oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. Dessa forma, sua porcentagem mínima é assegurada por lei.
  B) ERRADA - A temperatura em que o gás natural entra em combustão quando em contato com o oxigênio, chamada de temperatura de auto-ignição, é maior do que 480 °C. Sendo assim, ele não entra em combustão à temperatura ambiente quando em contato apenas com o oxigênio. Entretanto, o gás natural é extremamente inflamável, sendo necessário que haja cuidado na sua manipulação, no seu transporte e no seu armazenamento.
  C) ERRADA - O nitrogênio é considerado um contaminante que está na composição do gás devido ao seu processo de obtenção. Dessa forma, a quantidade de nitrogênio varia de acordo com a localização do reservatório, condições do solo, etc. Há um limite estabelecido para a proporção dos gases inertes N₂ e CO₂ na composição do gás natural, de acordo com a Resolução ANP n° 16, de 2008. Logo, as empresas não misturam grandes quantidades de N₂ antes da distribuição.
  D) ERRADA - Como dito na análise da alternativa A, o gás natural é, essencialmente, composto pelos hidrocarbonetos metano (CH₄), com teores acima de 70%, seguido de etano (C₂H₆) e, propano (C₃H₈), geralmente com teores abaixo de 2%. Dessa forma, não é dominado por iguais quantidades de propano, butano e metano.
  E) ERRADA - O gás natural é fornecido a partir de encanamentos, enquanto que o GLP é fornecido em botijões. Portanto, eles não são comercializados da mesma forma.
  
  Gabarito do Professor: Letra A.
  
  Fonte utilizada para a escrita desse comentário: Site da ANP.
  

Questão 3157570

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Química
• Assuntos: Energias Químicas no Cotidiano; Petróleo, Gás Natural e Carvão, Madeira, Hulha, Biomassa, Biocombustíveis e Energia Nuclear

Com relação ao biometano, é correto afirmar que

• A. sua odorização é desnecessária devido à sua origem orgânica.
• B. aquele obtido a partir de resíduos sólidos urbanos só pode ser utilizado em equipamentos residenciais e comerciais, sendo vedada a sua utilização veicular.
• C. é resultante da purificação do biogás.
• D. é produzido em poços de gás natural e petróleo localizados em regiões onde, no passado, havia densas florestas.
• E. sua distribuição deve ser realizada de forma canalizada em linha própria e que jamais deve ser misturado com gás natural.

Gabarito: C

Comentários

• Esta questão abrange conceitos relacionados ao biometano, que, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), pode ser definido como: "biocombustível gasoso obtido a partir do processamento do biogás". Sendo assim, analisemos as alternativas:
  A) ERRADA - O biometano é obtido a partir do biogás, originado da digestão anaeróbica de material orgânico, formado principalmente por metano e gás carbônico, e, dessa forma, não apresenta cheiro. A odorização é necessária, conforme regulação técnica, para garantir a segurança na distribuição, permitindo, em caso de vazamento, a detecção do gás no ambiente.
  
  B) ERRADA - O biometano obtido a partir de resíduos sólidos (como o das atividades agrossilvopastoris ou alimentos descartados por bares e restaurantes) também pode ser utilizado em veículos, quando obedecido alguns critérios, como estabelecido na Resolução ANP Nº 8, de 2015.
  
  C) CORRETA - De acordo com a ANP, o biometano pode ser definido como: "um biocombustível gasoso, constituído principalmente te metano, derivado da purificação do biogás, que é o gás bruto obtido a partir da decomposição biológica de produtos ou resíduos orgânicos."
   
  D) ERRADA - O biometano é produzido em instalações específicas na área industrial destinada à produção de biocombustíveis, a partir da purificação do biogás, que é obtido a partir da decomposição biológica de produtos ou resíduos orgânicos.
  
  
  E) ERRADA - No estado de São Paulo, conforme estabelece a Deliberação da ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) Nº 744, de 2017, a distribuição do biometano pode ser realizada nas linhas de gás canalizado que já eram utilizadas para o gás natural. Devido a isso, é possível que haja a mistura de gás natural com biometano.
  
  Gabarito do Professor: Letra C.
  
  Fonte utilizada para a escrita desse comentário: Site da ANP e site da ARSESP.
  

Questão 3157573

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

Conforme regulamentado pela ANP, em relação ao percentual do gás metano no gás natural comercializado no país (exceto na região Norte), à pressão de 1 atm normal e à temperatura de 20 ºC, é correto afirmar que

• A. não há limite mínimo, mas o gás metano necessariamente deve estar presente.
• B. o limite mínimo é 50,1%.
• C. o limite mínimo é 96%.
• D. o limite mínimo é 85%.
• E. o limite mínimo é 35%.

Gabarito: D

Questão 3157576

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Química
• Assuntos: Sistemas Gasosos - Lei, Teoria Cinética, Equação e Mistura dos Gases. Princípio de Avogadro.; Transformações Químicas

Assinale a alternativa correta com relação à produção e/ou à distribuição do gás natural.

• A. Por ser um subproduto da extração do petróleo, leis internacionais recomendam que a parte volátil do gás natural seja queimada em flares nas plataformas, evitando os custos de seu armazenamento e transporte.
• B. A fim de melhor aproveitar suas propriedades, o gás natural produzido deve ser injetado diretamente na rede de distribuição, isto é, como se encontra na natureza; isso lhe confere o maior poder calorífico possível.
• C. O gás natural extraído de jazidas passa por um processo de tratamento em plantas chamadas de UPGN – unidades de processamento de gás natural – antes da sua distribuição; nessas unidades, são extraídas as impurezas e os condensados do gás natural.
• D. O gás natural é produzido exclusivamente em conjunto com a extração do petróleo e, por isso, é chamado de gás associado.
• E. Os gases inertes desempenham um importante papel na composição do gás natural, pois asseguram que sua combustão vai ocorrer de forma segura.

Gabarito: C

Comentários

• amém !!!!!!

Questão 3157579

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

Em relação à tarifação do gás natural, assinale a alternativa correta.

• A. A fim de estimular o consumidor pelo emprego do gás natural, a legislação estabelece que seu preço deve ser 90% do preço do gás liquefeito de petróleo – GLP.
• B. A tarifação depende do segmento setorial e da faixa de consumo.
• C. Deve ser uniforme e ter um valor único para todo o território nacional.
• D. A tarifa do consumidor residencial deve ter a isenção de ICMS, a fim de estimular o seu consumo em substituição ao aquecimento elétrico da água.
• E. O gás natural veicular deve, na base energética, ter a sua tarifa equivalente ao preço médio do etanol, isto é, a venda é regulada pelo conteúdo energético equivalente.

Gabarito: B

Questão 3157582

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

A certificação do biometano é estabelecida em resolução da ANP. Entre as exigências, destaca-se que

• A. o Certificado da Qualidade do Biometano deve ser emitido por profissional de nível superior da área de Biologia.
• B. a ANP somente reconhece como biometano aquele gás oriundo de aterros sanitários.
• C. a Certificação da Qualidade deve ser realizada mensalmente por órgão de proteção ambiental estadual do local onde o empreendimento se encontra.
• D. a ANP firmou parceria em nível nacional para que a municipalidade local realize toda a fiscalização da operação de plantas de biometano, a fim de assegurar a segurança operacional.
• E. o produtor deve fazer análises diárias do biometano em linha, exceto de enxofre total, e emitir o correspondente Certificado da Qualidade.

Gabarito: E

Questão 3157585

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

De acordo com a Resolução ANP nº 685, as quantias máximas de CO₂ na base molar admissível no biometano proveniente de produtos e resíduos agrossilvopastoris e comerciais e no biometano proveniente de aterros e estações de tratamento de esgotos são, respectivamente:

• A. 3% e 4,5%.
• B. 1,5% e 1,5%.
• C. 4,5% e 3%.
• D. 1,5% e 2,5%.
• E. 3% e 3%.

Gabarito: E

Questão 3157588

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica; Legislação do Estado de São Paulo

Faz(em) parte das atribuições da ARSESP

• A. a exploração e a distribuição direta de gás canalizado no Estado de São Paulo, ou mediante concessão.
• B. instituir o padrão de qualidade e composição do gás natural distribuído no Estado de São Paulo.
• C. garantir que o gás natural e o gás liquefeito de petróleo atendam aos nichos de mercado a que se destinam, evitando uma competição direta ente esses dois gases combustíveis.
• D. estimular e regulamentar a competição de todos os energéticos disponíveis no Estado de São Paulo.
• E. regulamentar a distribuição do gás natural para o consumidor final e o fornecimento direto do gás natural, a partir de gasodutos de transporte, para uso industrial.

Gabarito: A

Questão 3157591

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

De acordo com o Anuário Estatístico da ANP 2017, é correto afirmar que

• A. o Brasil estava, em 2016, entre os 10 maiores produtores de gás natural do mundo.
• B. o Estado do Amazonas foi, em 2016, o maior produtor de gás natural do país, seguido pelo Pará.
• C. o gás natural produzido no Brasil, na sua maioria, provém de jazidas terrestres.
• D. os Estados que mais produziram gás natural em 2016 foram o Rio de Janeiro, em primeiro lugar, e São Paulo, em segundo lugar.
• E. a Bolívia é o maior produtor de gás natural da América Central e do Sul da atualidade.

Gabarito: D

Questão 3157594

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

A ANP define o gás natural veicular – GNV – como

• A. combustível líquido ou gasoso, destinado ao uso veicular, proveniente do gás natural, ou do biometano, ou da mistura de ambos, tendo o metano como componente dominante.
• B. combustível destinado ao uso veicular, proveniente exclusivamente do gás natural, sendo o metano o gás dominante.
• C. combustível gasoso, destinado ao uso veicular, proveniente do gás natural, ou do biometano, ou da mistura de ambos, cujo gás dominante é o metano.
• D. gás proveniente da mistura de hidrocarbonetos compostos de dois ou mais átomos de carbono na sua composição elementar.
  
• E. gás formado por uma mistura dos gases propano e butano, em proporções aproximadamente iguais, tendo um mínimo de 25% de metano na sua composição.

Gabarito: C

Questão 3157597

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Química
• Assuntos: Energias Químicas no Cotidiano; Grandezas: massa, volume, mol, massa molar, constante de Avogadro e Estequiometria.; Petróleo, Gás Natural e Carvão, Madeira, Hulha, Biomassa, Biocombustíveis e Energia Nuclear; Representação das transformações químicas; Sistemas Gasosos - Lei, Teoria Cinética, Equação e Mistura dos Gases. Princípio de Avogadro.; Transformações Químicas

Devido às características físico-químicas do gás natural e do biometano, é correto afirmar que, em caso de vazamento,

• A. constituem um potencial perigo, pois tendem a se acumular em regiões mais baixas, já que são mais densos do que o ar atmosférico.
• B. dispersam-se rapidamente, já que são menos densos do que o ar atmosférico.
• C. reagem rapidamente com o ar atmosférico, vindo a formar um hidrato altamente inflamável.
• D. reagem rapidamente com o ar atmosférico, vindo a formar um hidrato não inflamável.
• E. a reação química do metano com o gás nitrogênio da atmosfera causa intensa luminescência.

Gabarito: B

Comentários

Questão 3157600

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

Em relação ao percentual do gás metano no biometano comercializado no país na pressão de 1 atm normal e à temperatura de 20 ºC, regulamentado pela ANP, assinale a alternativa correta.

• A. Não há limite mínimo, desde que o gás metano seja o gás dominante.
• B. O limite mínimo é 51%.
• C. O limite mínimo é 66,6%.
• D. O limite mínimo é 90%.
• E. O limite mínimo é 80%.

Gabarito: D

Questão 3157603

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar n° 1.025 de 2007 - Serviços Saneamento Básico e de Gás Canalizado

Na atualidade, a distribuição e a comercialização do gás canalizado no Estado de São Paulo se dá

• A. por meio de três empresas privadas concessionárias.
• B. por uma empresa de controle majoritário do governo federal.
• C. por meio de duas empresas privadas concessionárias.
• D. diretamente por uma empresa de controle majoritário do governo paulista.
• E. por meio de uma empresa de capital misto.

Gabarito: A

Questão 3157606

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica; Legislação do Estado de São Paulo

A tarifa do gás canalizado no Estado de São Paulo é determinada pela

• A. GASESP.
• B. Secretaria de Energia, que leva em consideração o preço mundial do combustível e a variação cambial.
• C. ARSESP.
• D. Assembleia dos deputados paulistas, por meio de projeto de lei.
• E. ANP.

Gabarito: C

Questão 3157609

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Química
• Assuntos: Sistemas Gasosos - Lei, Teoria Cinética, Equação e Mistura dos Gases. Princípio de Avogadro.; Transformações Químicas

A produção de biogás está relacionada com

• A. o processo de reforma a vapor de água do gás natural.
• B. a gaseificação de material orgânico.
• C. o processo de reação de óleos vegetais com resíduos orgânicos em alta temperatura.
• D. a reação química com o gás carbônico, o que contribui para a diminuição desse gás na atmosfera.
• E. a decomposição biológica de matéria orgânica sem a presença do ar atmosférico (anaeróbica).

Gabarito: E

Comentários

Questão 3157612

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar n° 1.025 de 2007 - Serviços Saneamento Básico e de Gás Canalizado

Nos contratos de concessão de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo, conta gráfica refere-se

• A. a uma metodologia de cálculo de projeção do preço futuro do gás natural e do biogás em função de cenários de análise de demanda.
• B. a uma conta corrente calculada pelo órgão regulador do Estado de São Paulo, que registra, para cada concessionária, as variações do preço do gás e de seu transporte vigentes no mercado em relação ao valor contido na tarifa fixada no início de cada ciclo tarifário. Os saldos são compensados junto à concessionária, quer positivo, quer negativo.
• C. apenas ao título de um certo tipo de gráfico, geralmente de barras, de acompanhamento da variação tarifária do gás natural em todos os entes federados do país.
• D. a gráficos de variação de preço do gás natural no mercado internacional, que permitem uma adequação tarifária para o Estado de São Paulo.
• E. a um procedimento estatístico de compensação tarifária entre a demanda e a oferta do gás natural, com acompanhamento diário.

Gabarito: B

Questão 3157615

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Engenharia de Petróleo
• Assuntos: Gás Natural; Sistemas de Gás

Sobre o fornecimento de gás natural canalizado ao Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

• A. Navios metaneiros trazem o gás natural de Pecém/CE para o porto de Santos, onde este é injetado no gasoduto. Esse gás representa 65% do gás natural consumido do Estado de São Paulo.
• B. O gás natural que chega ao Estado de São Paulo é proveniente da bacia de Urucu.
• C. O gás natural canalizado no Estado de São Paulo procede, principalmente, da Bolívia e da bacia de Santos.
• D. Sergipe é o Estado que produz a maior parte do gás natural consumido em São Paulo.
• E. A Bahia é o Estado que produz a maior parte do gás natural consumido em São Paulo.

Gabarito: C

Questão 3157618

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Engenharia de Petróleo
• Assuntos: Gás Natural; Sistemas de Gás

Em relação ao gás natural comercializado no país (exceto na região Norte), à pressão de 1 atm normal e à temperatura de 20 ºC, na base seca, o poder calorífico superior – PCS – regulamentado pela ANP, em kJ/m³, se situa entre:

• A. 35 000 e 43 000.
• B. 39 000 e 47 000.
• C. 27 500 e 32 000.
• D. 12 000 e 20 000.
• E. 40 000 e 45 000.

Gabarito: A

Questão 3157621

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

Desde que atendidas as especificações técnicas, a ANP permite a injeção, nos gasodutos de gás natural, de

• A. gás de síntese e biogás.
• B. gás de síntese, apenas.
• C. biometano e biogás.
• D. biogás, apenas.
• E. biometano, apenas.

Gabarito: E

Questão 3285022

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Econômico Financeiro; VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado; VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Álgebra; Problemas

Em um grupo composto por 300 pessoas, o número das que são servidores públicos corresponde a quatro unidades a mais que a nona parte dos que são funcionários da iniciativa privada, e o número de pessoas que são autônomas corresponde a quatro vezes o número de servidores públicos. Se nesse grupo de pessoas há apenas os subgrupos mencionados, então a diferença entre o número de pessoas autônomas e o de servidores públicos é igual a

• A. 72.
• B. 57.
• C. 66.
• D. 39.
• E. 45.

Gabarito: A

Comentários

• Fiz assim

  Fun. Público = X-------- X= 4+1/9y

  Inc. Privada = Y ----------Y = Y

  Autônomo = Z-------------Z = 4.(4+1/9y)

  X +Z+Z= 300 Substituindo os valores temos;

  4+1y/9 + Y + 4.(4+1y/9) = 300

  MMC = 9

  fazendo as devidas contas temos que Y = 180

  Dai só substituir os valores

  Temos que a diferença entre Z e X é 72 funcionários

• P = PÚBLICO

  I = IN. PRIVADA

  A = AUTÔNOMO

  P+I+A= 300

  P= I/9 + 4

  A= 4P

  SUBSTITUINDO:

  I/4+ 9 + 4I/9 +16 + I= 300

  I = 180

  P = 24

  A = 96

  A - P= 72

• Problema de fração com referencial.

  https://www.youtube.com/watch?v=MHODXF84LlA

  TOTAL = 300

  S = SERVIDOR

  I = INICIATIVA

  A = AUTÔNOMO

  T= 300

  S= I/9+4

  A=4.S

  Simplificar o S por 9 VAI DAR 1P+4 ou seja UMA PARTE + 4

  Então fica assim

  S = 1P+4

  I = 9P

  A = 4.(1P+4) = 4P+16

  RESOLUÇÃO

  S+I+A=300

  1P+4+9P+4P+16=300

  14P+20=300

  14P=300-20

  14P=280

  P=280/14

  P=20

  VOLTE E SUBSTITUA O P EM CADA UM

  S=1P+4

  S= 20+4

  S=24

  -----------

  I=9P

  I=9.20

  I= 180

  -----------

  A=4P+16

  A=4.20+16

  A=96

  -------------

  A DIFERENÇA ENTRE A e S é:

  A-S=X

  96-24= 72 FUNCIONÁRIOS