Questão 315766

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-RN
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Na esfera federal, o projeto de lei orçamentária será encaminhado até

• A. noventa dias antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
• B. dois meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
• C. noventa dias antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até trinta dias do encerramento da sessão legislativa.
• D. quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até dois meses do encerramento do exercício.
• E. quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

Gabarito: E

Comentários

• Letra e)
  
  O prazo para o envio do projeto de lei orçamentária pelo Presidente da República ao Congresso Nacional é de até quatro meses antes do encerramento da sessão legislativa. É o que dispõe o § 2º do art. 35 do ADCT.
• 
  
  Gabarito - E
• PRAZOS Conforme o comentario do colega acima=> Observe que os prazos da LOA e do PPA são coincidentes! Estes deverão ser encaminhados do Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício (31 de agosto). A devolução ao Executivo deve ser feita até o encerramento do segundo período da seção legislativa (22 de dezembro) do exercício em que foi encaminhado.
  Já o prazo de envio da LDO pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para votação será Até 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro, ou seja, 15 de abril. E o prazo de devolução do PL ao PE (para sanção ou veto) será até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, ou seja, 17 de julho.
  
• Caro Augusto, só uma pequena atualização.
   O encerramento da sessão legislativa nao é mais 15/12, e sim22/12.
  bons estudos
  
  
  
  
  
• 
• O projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. 
• PPA -> Encaminhado do Executivo ao Legislativo até 4 meses antes do  término exercício financeiro e deve ser devolvido até o encerramento segundo período da sessão legislativa ( 22 de dezembro).
  LDO -> Encaminhando ao legislativo até oito meses e meio antes do encerramento financeiro ( 15 de abril ) e deverá ser devolvido até o encerramento do 1º período legislativo ( 17 de julho ).
  LOA -> Encaminhado do Executivo ao Legislativo até 4 meses antes do  término exercício financeiro e deve ser devolvido até o encerramento segundo período da sessão legislativa ( 22 de dezembro).
• GABARITO: E
  
  O projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.