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Gabarito B
Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
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A questão indicada está relacionada com o Pregão - Lei nº 10.520 de 2002.
• Pregão:
Segundo Matheus Carvalho (2015) o pregão pode ser entendido como a "modalidade licitatória definida para aquisição de bens - por esta razão a doutrina chama de 'leilão reverso' e serviços comuns são aqueles que podem ser designados no edital com expressão usual de mercado, conforme disposição legal expressa".
Não é possível a realização de pregão para obras públicas.
Intervalo mínimo do pregão: 8 dias úteis, contados da publicação do edital.
A licitação no pregão será sempre do tipo MENOR PREÇO.
• Lei nº 10.520 de 2002:
Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Assim, a única alternativa correta é a letra B), com base no art. 6º, da Lei nº 10.520 de 2002.
Referência:
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
Gabarito: B)
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CE SENTA E ESPERA
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GABARITO: B
Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
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Cuidado para não confundir com a do Pregão que são de 90 dias.
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Gab. B
Complementando...
Enquanto que na Lei do Pregão será de 60 dias quando não tiver outro prazo; na 8666 o prazo é fixo de 60 dias.
8666
Art. 64. A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.
§ 3 Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
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Principais Dicas de Lei do Pregão:
Gabarito:B
- Aquisição de Bens e Serviços Comuns.
- Vedado a exigência de marca do produto, podendo apenas especificar a qualidade do material. Ex: Caneta BIC azul (não pode), logo deveria ser Caneta Azul com ponta fina.
- Pode ser eletrônico e presencial, preferencialmente eletrônico.
- Prazo de entrega das propostas ou inicio do pregão: 8 dias úteis.
- É vedado o licitante a exigência do PAG: pagamento de taxas para participar do pregão, aquisição do edital e garantia de proposta.
- Será concedido um prazo de 3 dias para apresentação de recursos devido a irregularidade que foi vista no processo do pregão, após a habilitação.
- O pregão se aplica de maneira supletiva a 8.666.
- Quem conduzirá o processo? Pregoeiro (Servidor) + equipe de apoio em sua maioria de servidores. Podendo ser todos de militares.
- Pode utilizar o sistema de registro de preços.
- Não usa o pregão para o OLA: obras, locações e alienações.
- Prazo de validade das propostas do pregão é de 60 dias.
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