Questão 3161251

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Serrana - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Serrana (São Paulo); Lei nº 162 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana

Aos servidores que agirem de acordo com os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serrana, serão deferidas gratificações. Em relação a elas, assinale a alternativa correta.

• A. Ao servidor de provimento efetivo ou em comissão poderá ser atribuída uma gratificação de conformidade com o grau de responsabilidade, disponibilidade de horário, complexidade e importância dos trabalhos ou o local de prestação dos serviços.
• B. Aos servidores ocupantes de cargo de direção, supervisão e chefia deverá ser paga uma gratificação de até 30% (trinta por cento) sobre todos os seus vencimentos.
• C. Aos servidores designados para exercer função gratificada será devida uma gratificação de até 40% (quarenta por cento) sobre toda a sua remuneração.
• D. As gratificações de servidores que acumulem as funções de chefia e função gratificada de dois ou mais setores, departamentos ou secretarias serão cumuladas sobre toda a sua remuneração.
• E. Os servidores designados para exercer função de chefia ou função gratificada e que perceberem as respectivas gratificações, farão jus ao pagamento e adicionais de horas extraordinárias diurnas e noturnas.

Gabarito: A