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Gabarito: Letra C
A) instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: compete aos estados (art. 25, §3º da CF)
B) explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado: compete aos estados (art. 25, §2º da CF)
C) criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual: compete aos municípios (art. 30, IV da CF)
D) legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão: compete privativamente à União legislar sobre (art. 22, IV da CF)
E) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação: compete à União (art. 21, XX da CF)
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Gabarito C
União: Concessão, Permissão e Autorização
Estado: Concessão
Município: Concessão e Permissão
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A) instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
COMPETE AOS ESTADOS
B) explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
CABE AOS ESTADOS
C) criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
CORRETO
D) legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
COMPETE A UNIÃO
E) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação.
COMPETE A UNIÃO
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Dois esquemas para acertar esta questão:
I) A União explora: Diretamente Autorização Concessão Permissão
O Estado: Concessão e Permissão
O município: Diretamente Concessão e permissão.
II) Diretrizes para o desenvolvimento Urbano = União competência exclusiva
Ocupação do Solo Urbano= Competência municipal.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Pakky Asakura, as competências da União estão previstas no artigo 21 da CF e não no artigo 22, como foi referido por você na explicação da alternativa "e".