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Gabarito: C
ATRIBUTOS PATI
Presunção de legitimidade - fé publica, relativa, inverte ônus da prova;
Autoexecutoriedade – para execução independe de ordem judicial;
Tipicidade - figura típicas aptas a produzir resultados;
Imperatividade – independe da vontade do particular.
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Palavra chave para imperatividade:
Independente de sua concordância.
Não confunda:
Imperatividade x Autoexecutoriedade:
Imperatividade: Capacidade de impor obrigações ao particular independentemente de sua concordância.
Autoexecutoriedade: Capacidade de executar imediatamente o ato sem necessidade de recorrer ao judiciário.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Na imperatividade independe de anuência do particular.
Na autoexecutoriedade independe de autorização judicial.
ATENÇÃO: multa de trânsito é dotada de imperatividade, mas não de autoexecutoriedade (STJ)
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'' Independentemente de sua concordância ''...
IMPERATIVIDADE!
ABRAÇOS!
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Imaginei assim : '' independentemente de qualquer (nem mesmo a judicial) concordância''. Isso mostra que não devemos pensar além do que a questão diz.
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Pry, utilizou a palavra "cogente", é imperatividade.
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GABARITO: C
A imperatividade tem como sinônimo a coercibilidade, sendo o atributo do ato administrativo que impõe a obrigatória submissão ao ato praticado de todos que se encontrem em seu círculo de incidência.
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Imperatividade
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 529) "Rigorosamente, imperatividade traduz a possibilidade de a administração pública, unilateralmente, criar obrigações para os , ou impor-lhes restrições. A imperatividade decorre do denominado poder extroverso do Estado. Essa expressão é utilizada para representar a prerrogativa que o poder público tem de praticar atos que extravasam sua própria esfera jurídica e adentram a esfera jurídica alheia, alterando-a, independentemente da anuência prévia de qualquer pessoa."
Então, podemos perceber que imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos tornam-se cogentes, obrigatórios para aqueles a quem se destinam, estabelecendo para estes, independentemente de qualquer concordância, obrigações que haverão de ser adimplidas.
Portanto, gabarito LETRA C.
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Ao fazer a leitura do enunciado, é perceptível que trata-se de uma atribuição " OBRIGATÓRIA", termo este que está próximo da idéia de " atributo imperativo".
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A doutrina majoritária costuma apontar a presunção de legitimidade e de
veracidade dos atos, a imperatividade, coercibilidade e
autoexecutoriedade como atributos dos atos administrativos, assim como a
tipicidade também definida por alguns estudiosos da matéria.
1.
Presunção de Veracidade: O ato goza de fé pública e os fatos
apresentados em sua prática presumem-se verdadeiros, em conformidade
com os fatos efetivamente ocorridos (presunção é relativa ou juris tantum).
2.
Presunção de Legitimidade: Até prova em contrário, o ato foi editado em
conformidade com a lei e com o ordenamento jurídico (presunção
relativa).
3. Imperatividade: Imposição de obrigações, pela Administração Pública, independente da vontade do particular.
4.
Exigibilidade: Não sendo cumprida a obrigação imposta pelo ato
administrativo, o poder público terá que, valendo-se de meios meios
indiretos de coação, executar indiretamente o ato desrespeitado.
5.
Autoexecutoriedade: O ente público pratica o ato que seria de obrigação
do particular, sem a necessidade de participação deste e sem que haja
auxílio do Poder Judiciário.
6. Tipicidade: Exigência de que
todo ato administrativo esteja previsto em lei, ou seja, corresponda a
um tipo legal previamente definido.
A partir das definições acima, é possível concluir que o enunciado da questão faz referência ao atributo da imperatividade.
Gabarito do Professor: C
Fonte: CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo.
6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 285-288.
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"independentemente de qualquer concordância".
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O ato administrativo é cogente, obrigatório, não representa uma faculdade para o particular. Se o particular não cumprir a determinação da administração, ela pode usar até força física proporcional. O ato administrativo é unilateral.O agente de trânsito não precisa pedir ao particular para multar o carro dele, por exemplo.