A) a instituição, por meio de Portaria conjunta das áreas da Saúde, Trabalho e Previdência Social, da Comissão Interministerial de Saúde e Segurança no Trabalho, a quem compete avaliar e propor medidas para a implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Errada
São responsáveis pela implementação e execução da PNSST os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área.
B) a Portaria nº 157, do Ministério da Economia, que instituiu a Campanha Nacional Permanente de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações do governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde.Errada
O Decreto nº 68.255 que instituiu em caráter permanente a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho
C) o Fator Acidentário de Prevenção – FAP que, na apuração do Índice de Gravidade, atribui pesos diferentes aos eventos acidentários, sendo de 50% (cinquenta por cento) para a pensão por morte, 30% (trinta por cento) para a aposentadoria por invalidez, 20% (vinte por cento) para o auxílio-doença e 10% (dez por cento) para o auxílio-acidente. Errada
a) pensão por morte: peso de 50%;
b) aposentadoria por invalidez: 30%; e
c) auxílio-doença e auxílio-acidente: peso de 10% para cada um.
D) o Nexo Técnico Previdenciário – NTP, que, ao caracterizar um benefício previdenciário por incapacidade como de natureza acidentária, contempla, entre outros, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, aplicável quando houver significância estatística da associação entre o código da Classificação Internacional de Doenças e o da Classificação Nacional da Atividade Econômica, conforme regulamentado. Correta
E) a fusão, no âmbito do Ministério da Economia, das áreas da Previdência Social e Trabalho em uma Secretaria Especial, que deverá implementar o Plano Nacional de Redução dos Acidentes de Trabalho, com base nos princípios da universalidade, prevenção, prevalência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação, integralidade e diálogo social. Errada
Só conheço o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, e é precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação;