Questão 3164551

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Rurópolis - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Agente de Fiscalização Urbana
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Definições. Loteamento e desmembramento; Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

A divisão de glebas em lotes destinados à edificação, com aberturas de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias já existentes é denominado

• A. glebamento.
• B. loteamento.
• C. planejamento.
• D. urbanização.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

• Lei nº 6.766/79 (Lei do parcelamento do solo):

  Art. 2 O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

  § 1 Considera-se LOTEAMENTO a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

  Notar que algumas bancas são atécnicas e considerando o loteamento uma "divisão de gleba" e não uma "SUBdivisão de gleba". Apesar do erro em relação ao texto legal, as bancas dificilmente anulam questão fundadas só nisto.

• Correto, mesmo, é a "subdivisão"; tanto que uma banca já considerou errado o conceito por trazer a palavra "divisão" na alternativa.