Questão 3164851

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Rurópolis - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Agente de Fiscalização de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rurópolis (Pará); Lei Orgânica do Município de Rurópolis

O alvará ou a licença concedida pelas prefeituras, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas, é denominado

• A. alvará comercial.
• B. alvará de localização.
• C. alvará pleno.
• D. habite-se comercial.

Gabarito: B

Comentários

• Alvará de Localização e Funcionamento. O Alvará é um documento concedido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) que autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o local e a atividade solicitados.