Questão 3166138

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2019
• Provas: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre o financiamento e a participação comunitária mediante a criação dos Conselhos de Saúde, nos quais representantes de entidades e movimentos sociais podem representar os usuários de saúde nas conferências. Essas representações têm uma composição paritária nos Conselhos, ou seja, uma representatividade de:

• A. 25% dos profissionais da saúde, 25% dos usuários e 50% dos gestores de saúde.
• B. 50% dos usuários, 25% dos prestadores de serviços e 25% dos gestores de saúde.
• C. 50% dos usuários, 25% dos profissionais da saúde e 25% dos gestores de saúde.
• D. 25% dos usuários, 25% dos prestadores de serviço e 50% dos gestores de saúde.
• E. 25% dos usuários, 50% dos prestadores de serviço e 25% dos gestores de saúde.

Gabarito: X