Questão 316663

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Fato Gerador; IRPF e IRPJ; Obrigação Tributária; Tributos Federais

“A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza”, sob o enfoque do imposto de renda, caracteriza o conceito de

• A. alíquota.
• B. base de cálculo.
• C. fato gerador.
• D. forma de incidência.
• E. período de incidência.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme caput do art. 43 do CTN: "O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:"

• GABARITO: letra C

  O fato gerador do Imposto de Renda, conforme o Código Tributário Nacional (CTN) é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda.
  

  
  

  A base de cálculo (também chamada de renda tributável) é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis (vide "modalidades").Para as pessoas físicas, a base de cálculo são os rendimentos - tudo o que foi recebido

  
  

  A alíquota utilizada depende do contribuinte e do valor de sua renda.Até um determinado valor de renda anual, o contribuinte pessoa física é isento. Para o exercício de 2013 (ano-calendário de 2012), a isenção é para rendimentos tributáveis de até R$ 19.645,32 anuais (R$ 1.637,11 mensais).

  A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte e da origem e da forma de percepção (CTN, art.43).

  fonte: wikipedia.org 
  
  

• Ler a Constituição Federal; é muito importante, isso é o que o examinador de grande maioria das bancas presumo eu que pergunta é o que está exatamente na lei da constituição federal !