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A Administração não pratica atos de governo; pratica, tão somente, atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e de seus agentes — são os chamados atos administrativos.
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A atividade da Administração Pública é de execução, pois presta serviços públicos e pratica atos políticos e atos de governo. Resposta: Errado.
Apenas executa!
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A atividade da Administração Pública é de execução: presta serviços públicos e pratica atos administrativos através de seus órgãos e agentes. Ela não pratica atos políticos nem atos de governo.
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ERRADO
A administração pública executa atos administrativos. Embora não pratique atos de governo, a Administração Pública, em sentido amplo, compreende também funções políticas. Esse é o entendimento majoritário na doutrina, assim como explica Matheus Carvalho em sua obra (Manual de Direito Administrativo, 2019).
O que tornou a questão errada foi afirmar que a administração pública realiza atos de governo. Ela realiza, em sentido amplo, funções administrativas e funções políticas.
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Características da Administração Pública
A Administração Pública possui as seguintes características principais:
É executora – a Administração, direta ou indiretamente, centralizada ou descentralizada, executa as atividades desejadas pelo Estado, tendo em vista o bem-estar da coletividade. A atividade da Administração Pública é de execução: presta serviços públicos e pratica atos administrativos através de seus órgãos e agentes. Ela não pratica atos políticos nem atos de governo.
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ERRADO.
Segundo PALUDO, 2013. A Administração Pública:
Tem poder administrativo apenas – a Administração NÃO tem poder político, e sim poder administrativo, suas decisões se restringem a assuntos financeiros, técnicos e jurídicos, e todas as atividades administrativas estão ligadas aos princípios e normas vigentes no ordenamento jurídico.
Os poderes administrativos são encontrados em todas as esferas da administração pública, seu exercício está sujeito a controle judicial por meio da doutrina.
Poder é a capacidade de influenciar e direcionar o comportamento de outras pessoas e orientar o curso e o resultado dos eventos.
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Tem poder administrativo apenas – a Administração NÃO tem poder político, e sim poder administrativo.
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A atividade da Administração Pública é de execução, pois presta serviços públicos (CORRETO) e pratica atos políticos e atos de governo (ERRADO).
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Correto até: "Presta serviços públicos"
Não pratica atos políticos nem de governo.
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Poder apenas administrativo
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*ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- É executora: a Administração, direta ou indiretamente, centralizada ou descentralizada, executa as atividades desejadas pelo Estado, tendo em vista o bem-estar da coletividade. A atividade da Administração Pública é de execução: presta serviços públicos e pratica atos administrativos através de seus órgãos e agentes. Ela não pratica atos políticos nem atos de governo.
Fonte: QC
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De novo essa *** de Paludo.
Se você prestará concurso da Quadrix, segue abaixo a bibliografia que deverá utilizar nos concursos:
AFO: Vicente Paludo
Administração Pública: Vicente Paludo
Administração Geral: Vicente Paludo
A banca está esperado o Paludo lançar um livro de Raciocínio Lógico matemático.
Será que tem livro do Paludo para Português? Vou pesquisar, pode cair em concursos da Quadrix.
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A ADM. Pública pratica apenas atos de execução, ou seja os administrativos. Os atos políticos não são praticados por ela
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Apenas a Dayane Gois e o Bruno Mendes citaram referências que fundamentam a resposta.
Sobre o Paludo, a prova aplicada em 06/02/2022 pela Fundação CefetMinas para o Município de Timóteo, utilizou essa bibliografia para a questão 21 do cargo de Fiscal de Tributos:
Avalie o que se afirma sobre as características da administração pública, conforme Paludo (2012).
I - A competência da administração pública é ilimitada, ou seja, transcende os limites dos órgãos e agentes.
II - Sua atividade é de natureza executora, isto é, executa as atividades desejadas pelo Estado visando o alcance do bem comum.
III - É neutra e, portanto, deve tratar todos igualmente, não podendo, pois, favorecer ou discriminar pessoas por quaisquer razões.
IV - Além da prestação de serviços públicos e da prática de atos administrativos, cabe à administração pública o exercício de atos políticos e de governo.
Está correto apenas o que se afirma em
a) I.
b) I e IV.
c) II e III.
d) II; III e IV.
Gabarito: C
Bibliografia prevista no edital: PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública: teoria e questões. 2 eds. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.