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Gabarito: Certo
A Tabela de Temporalidade é o instrumento de destinação, aprovado por autoridade competente, que determina prazos
e condições de guarda tendo em vista a transferência, o recolhimento, o descarte ou a eliminação de documentos. Deve ser concebida como o produto gerado pelo processo da avaliação documental.
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ONDE DIZ QUE É UM ANO ?
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onde diz q é o ANO
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O ano se refere aos prazos que constam na tabela.
Outra:
Q1039440: A prescrição da ação encontrada na legislação é fundamental para o estabelecimento de prazos da tabela de temporalidade.(CORRETO)
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Código de classificação e tabela de temporalidade CONARQ:
Prazos de guarda:
Referem-se ao tempo necessário para arquivamento dos documentos nas fases corrente e intermediária, visando atender exclusivamente às necessidades da administração que os gerou, mencionado, preferencialmente, em anos. Excepcionalmente, pode ser expresso a partir de uma ação concreta que deverá necessariamente ocorrer em relação a um determinado conjunto documental.
Se vocês derem uma olhada a partir da pág 53, perceberão que a maioria dos prazos nas fase corrente e intermediária está em anos.
Fonte: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes/cctt_meio.pdf (pág 44)
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A tabela de temporalidade é o instrumento utilizado para definir por quanto tempo cada documento deve ficar em cada fase do ciclo documental (arquivo corrente e arquivo intermediário), além de definir se esses documentos serão recolhidos ao arquivo permanente ou eliminados após cumprirem seus prazos.
É usual que a unidade de tempo utilizada na tabela seja o ano, mas nada impede que a instituição adote outras unidades de tempo. Entretanto, a questão não foi restritiva quanto a isso.
Gabarito do Professor: CERTO.
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A parte final da opção está errada quando diz: "considerando como causadora do dano a ação por si só apta a produzi-lo." Nem toda ação por si só é ensejadora do dano em si, mas sim aquelas ações consideradas relevantes.