Questão 3167800

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IF-PE - 2019 - IF-PE - Psicólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Sabe-se que, no serviço público, todo servidor deve se pautar por uma conduta dentro de padrões éticos, condizentes com a dignidade, o decoro, o zelo com a coisa pública e a eficácia na prestação do serviço. Sendo assim, sobre as questões disciplinares, de acordo com os ditames da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é CORRETO afirmar que: 

• A. atender ao público em geral com presteza não vem a ser um “dever” do servidor, e sim um comportamento desejável para uma melhor prestação do serviço.
• B. ser assíduo e pontual ao serviço, guardar sigilo sobre assunto da repartição, ser leal às instituições que servir e solicitar autorização do chefe imediato para se ausentar do serviço são comportamentos éticos que devem ser obrigatoriamente observados por todo servidor.
• C. retirar documento ou objeto da repartição é aceitável, ainda que sem prévia anuência da autoridade competente, desde que haja uma justificativa plausível.
• D. manifestar apreço ou desapreço não é proibido no recinto da repartição, desde que seja feito com urbanidade e diga respeito a assuntos do órgão.
• E. utilizar recursos materiais da repartição em atividade ou serviços particulares é proibido, muito embora o dever de zelar pela economia desses materiais não esteja previsto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  Art. 116. São deveres do servidor:

  II - ser leal às instituições a que servir;

  VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

  X - ser assíduo e pontual ao serviço;

  Art. 117. Ao servidor é proibido:       

  I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

• Gabarito: B

  Até por descarte dá para chegar à conclusão.

• ART 116. São deveres do servidor

  I- EXERCER COM ZELO E DEDICAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

  II- SER LEAL ÁS INSTITUIÇÕES A QUE SERVIR

  V- ATENDER COM PRESTEZA

  XII-REPRESENTAR CONTRA ILEGALIDADE, OMISSÃO, OU ABUSO DE PODER

• A questão aborda o regime disciplinar previsto na Lei 8.112/90 e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das assertivas:
  
  Alternativa A: Errada. O art. 116, V, a, da Lei 8.112/90 estabelece que é dever do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
  
  Alternativa B: Correta. Os deveres mencionados na assertiva estão previstos nos incisos II, VIII e X do art. 116 da Lei 8.112/90. Por sua vez, o art. 117, I, da Lei 8.112/90 dispõe que ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
  
  Alternativa C: Errada. Nos termos do art. 117, II, da Lei 8.112/90, ao servidor é proibido retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
  
  Alternativa D: Errada. O art. 117, V, da Lei 8.112/90 aponta que ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
  
  Alternativa E: Errada. O art. 116, VII, da Lei 8.112/90 indica que é dever do servidor zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
  
  
  Gabarito do professor: B