DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
A questão exige conhecimento sobre direitos políticos e pede ao candidato que julgue os itens a seguir, no tocante a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e o voto, quando é(são) obrigatório(s). Vejamos:
I - Os maiores de 18 anos.
Correto. Os maiores de 18 anos são obrigados a votarem e se alistarem, nos termos do art. 14, § 1º, I, CF: § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - Os analfabetos.
Errado. O voto e o alistamento eleitoral para os analfabetos são facultativos, nos termos do art. 14, § 1º, II, "a", CF: § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: a) os analfabetos;
III - Os maiores de 70 anos.
Errado. O voto e o alistamento eleitoral para os maiores de 70 anos são facultativos, nos termos do art. 14, § 1º, II, "b", CF: § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: b) os maiores de setenta anos;
IV - Os maiores de 16 e menores de 18 anos.
Errado. O voto e o alistamento eleitoral para os maiores de 70 anos são facultativos, nos termos do art. 14, § 1º, II, "c", CF: § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Portanto, somente o item I está correto.
Gabarito: A