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ID
31687
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

Nos últimos anos, a reforma da ONU ganhou lugar de destaque na agenda global, mobilizando esforços diplomáticos de toda a
comunidade internacional. No que concerne a esse processo de reforma, julgue (C ou E) os itens a seguir.

O dissenso a respeito da ampliação do Conselho de Segurança e o exercício do veto por parte dos membros permanentes do Conselho de Segurança têm impedido o avanço das reformas.

Alternativas
Comentários
  • Os membros permanentes do CSNU não aspiram à abolição do exercício do veto...
  • Nem todas as reformas foram obstaculizadas pelas potências com poder de veto, a dificuldade se concentra na reforma do Conselho de Segurança.
  • A criatura que elaborou a questão terá querido falar no dissenso acerca "da ampliação (...)" e DO "exercício de veto" ou o que?

    (Essa é da minha série "Onde é que eles contratam essa gente?")

  • Essa questão deveria ter sido anulada. O enunciado fala em "impedir o avanço das reformas". O exercício do poder de veto tem sido um obstáculo para a reforma do CS da ONU, obviamente que não é o único fator.

  • Até agora não entendi o gabarito dessa questão... Péssimamente formulada!
  • A questão menciona o disssenso dos cinco membros permanentes do CSNU sobre duas questões, as quais precisam ser analisadas separadamente:
       1) ampliação do número de membros no CSNU;
       2) extensão do poder de veto para novos membros permanentes;

    Sobre a primeira, todos os 5 membros permanentes do CSNU aceitam/defendem, a seu modo, alguma ampliação do CSNU. Abaixo não vou fazer uma análise completa, mas vou só citar, para cada país, alguma forma pela qual ele defende a ampliação do CSNU (seja o novo membro permanente ou não; tenha o novo membro direito de veto ou não):
  •   1) EUA: defende a inclusão da Alemanha e do Japão (desde sua proposta Quick Fix de 1990), para repartir os custos da OI;
      2) França: apoia formalmente a inclusão do Brasil como membro permanente (desde abr-2003), não necessariamente com direito a veto;
      3) Reino Unido: apoia formalmente a inclusão do Brasil como membro permanente (desde 14-jul-2003), não necessariamente com direito a veto;
      4) Rússia: apoia formalmente a inclusão do Brasil como membro permanente (desde 2002, durante visita de FHC à Rússia), não necessariamente com direito a veto;
      5) China: apoia formalmente a inclusão do Brasil como membro permanente (desde 6-nov-2003), não necessariamente com direito a veto;
      referência: todas as afirmações acima podem ser encontradas no livro Cronologia das Relações Internacionais do Brasil de Eugênio Vargas Garcia.
  • Sobre a segunda parte, não há claro posicionamento dos membros permanentes sobre a extensão do direito a veto ou não, pois alguns até acolhem propostas de novos membros semi-permanentes (sem direito a veto).

    Conclusão:
       1) ampliação do número de membros no CSNU; --> consenso (os 5 membros permanentes concordam de que alguma ampliação deve ser feita)
       2) extensão do poder de veto para novos membros permanentes; --> dissenso (cada um dos 5 membros permanentes tem um posicionamento)

    A questão está errada porque há consenso sobre a ampliação dos membros do CSNU.
  • ERRADA.
    O dissenso a respeito da ampliação do Conselho de Segurança e o exercício do veto por parte dos membros permanentes do Conselho de Segurança têm impedido o avanço das reformas.  
    Não houve reunião (exceto para a reforma em 1963) realizada que utilizou-se o exercício do veto para uma nova reforma.
  • Errei a questão, mas analisando com mais cuidado cheguei à seguinte conclusão. A locução verbal "têm impedido" está flexionada no plural, logo seu sujeito está no plural. Os núcleos do sujeito são: (a) dissenso a respeito da ampliação do Conselho de Segurança; e (b) exercício do veto. Com relação ao item "a", o item é correto, pois há dissenso com relação à expansão do CS e à atribuição do direito de veto a novos membros. Com relação ao item "b", o item está errado, porque não há notícia de que alguma proposta concreta de reforma tenha sido levada à votação e tenha sido vetada.
  • Nessas questões polêmicas nem professor ajuda... Há dissenso tanto na ampliação quanto ao poder do veto. Basta que um Estado do Conselho apoie algo diferente dos demais, sem a representação de todos, já caracterizará um dissenso. Quando não há consenso, há dissenso. Questão para ser ignorada.

  • O item está incorreto porque, apesar do dissenso a respeito da ampliação do Conselho de Segurança, em nenhum momento ocorreu uma votação no próprio Conselho para aprovar qualquer reforma, não ocorrendo o exercício do veto pela parte de nenhum membro permanente. A reforma do Conselho de Segurança tem que ser primeiramente votada na Assembleia Geral e, em seguida, aprovada pelo Conselho.

     

    Fonte: Como passar em concursos CESPE 7000 questões. página 213