Questão 3168715

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS
• Ano: 2016
• Provas: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Assistente de Informática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 3673 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul

Iracema, viúva, servidora pública municipal, está impossibilitada de trabalhar por motivo de doença de Pedro, seu único filho, o qual necessita de tratamento médico especializado. Iracema requereu licença para cuidar de Pedro, que foi concedida. Com base na Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Iracema terá direito à licença com vencimento integral, até:

• A. 30 dias.
• B. 60 dias.
• C. 90 dias.
• D. 120 dias.
• E. 150 dias.

Gabarito: C

Comentários

• Licença para Tratamento de Pessoa da Família

  Artigo 200.

  § 4º A licença de que trata este artigo será concedida:

  a) com o vencimento ou remuneração, até noventa (90) dias;

  b) com dois terços (2/3), quando excedente de noventa (90) dias e não ultrapassar a

  cento e oitenta (180) dias;

  c) com um terço (1/3), quando, indo além de cento e oitenta (180) dias, não exceder de

  trezentos e sessenta e cinco (365) dias;

  d) sem vencimentos, quando exceder de trezentos e sessenta e cinco (365) dias, até

  setecentos e trinta (730) dias.