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GABARITO: LETRA D
? Queremos a alternativa INCORRETA; o verbo "consentir" significa permitir, anuir, concordar; NÃO HÁ CONCORDÂNCIA ACERCA DE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA!
? A política pública que visa consentir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações governamentais.
? Conforme a Lei nº 11.340/06: Art. 8º A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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O engraçado foi que a alternativa errada ( Gabarito ) foi a primeira que li... não vi/li o verbo "consentir", contudo, ao ler as outras alternativas não achei nenhuma errada e li novamente a D e percebi que era a única que poderia estar errada. Quando li novamente percebi o ERRO GROTESCO que se eu tivesse lido com atenção, teoricamente, nem precisava ler as outras.
Portanto, LER COM ATENÇÃO faz a MAIOR diferença! Sem pressa!
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gabarito (D)
A política pública que visa consentir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações governamentais
não pode haver CONCESSÃO..
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A) Art. 2º Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
B) Art. 3º Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
C) Art. 6º A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos DIREITOS HUMANOS.
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o erro está na palavra CONSENTIR.
consentir é apoiar
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Erros da letra D, conforme o art. 8º da Lei 11.343/2006:
(D) A política pública que visa consentir (COIBIR) a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações governamentais (NÃO-GOVERNAMENTAIS)
Art. 8º A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais
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A
questão traz à baila a temática da violência doméstica e
familiar contra mulher, regulada pela Lei Maria da Penha (Lei
11.340/06).
Recomenda-se
a leitura integral da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), caso esteja
prevista de maneira expressa no edital do certame do concurso que irá
prestar, tendo em vista que costuma ser cobrada em muitas
questões “a letra seca da lei".
Aos
itens, devendo ser assinalado o incorreto:
A) Correto.
A redação do item contempla a redação literal do art. 2°
da Lei 11.340/06:
Art.
2º
Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação
sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza
dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe
asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência,
preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral,
intelectual e social.
B) Correto.
A redação do item contempla a redação literal do art.
3°, caput,
da Lei 11.340/06:
Art.
3º
Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício
efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à
alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à
justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à
liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e
comunitária.
C) Correto.
A redação do item contempla a redação literal do art.
6° da Lei 11.340/06:
Art.
6º
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das
formas de violação dos direitos humanos.
D)
Incorreto.
O
erro do item é sutil. Por
isso a importância de ler os enunciados e as assertivas com extrema
atenção... para não cair em “pegadinhas".
O
erro está na palavra consentir, que significa permitir, em verdade,
política pública que visa coibir
(proibir)
a violência doméstica e familiar. Ademais, não haveria sentido que
fosse permitido a violência doméstica e familiar contra mulher. O
fundamento encontra-se no caput
do
art.
8° da Lei 11.340/06:
Art.
8º
A política pública que visa coibir
a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio
de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais,
tendo por diretrizes: (...).
Gabarito
do(a) professor(a): alternativa D.
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Não governamentais.