Questão 3169792

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso, exceto a Lei Orgânica do Município, cujas atualizações deverão ser consideradas até a Emenda nº 44/13.

Em relação aos contratos administrativos, analisar a sentença abaixo:

Quando a Administração celebra contratos administrativos, as cláusulas pétreas existem expressamente, pois são indispensáveis para assegurar a posição de supremacia do contratado sobre o Poder Público e a prevalência dos interesses do particular sobre o público (1ª parte). Mais do que o tipo de atividade, o que se considera essencial para a caracterização do contrato administrativo é a utilidade pública que resulta diretamente do contrato. Nesses casos, é patente a desigualdade entre as partes: o particular visa à consecução de seu interesse individual; a Administração objetiva o atendimento do interesse geral (2ª parte).

A sentença está:

• A. Totalmente incorreta.
• B. Correta somente em sua 2ª parte.
• C. Correta somente em sua 1ª parte.
• D. Totalmente correta.

Gabarito: B

Comentários

• cláusulas pétreas não cláusulas exorbitantes!

• [...] pois são indispensáveis para assegurar a posição de supremacia do contratado sobre o Poder Público e a prevalência dos interesses do particular sobre o público. (1º parte)

• Absurdo a primeira parte. Jamais o interesse privado estará prevalecendo sobre o interesse público.

  A segunda parte é lógica, até porque tudo está firmado sob instrumentos contratuais para manter o equilíbrio.

  Então, altenrantiva "b".

• JAMAIS que o interesse privado prevalecerá sobre o interesse público

• Há supremacia, por mais que seja acordo recíproco de obrigações, a Adm Pública tem posição vertical de superioridade, haja visto a exceção de contrato não cumprido, rescisão unilateral, aplicação de penalidades...e a única forma do particular rescindir o contrato é via judicial.

• questão muito óbvia! só pra ninguem zerar a prova!