Questão 3170455

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2019
• Provas: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal Sanitário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Unaí (Minas Gerais); Lei Complementar nº 37 de 2000 - Código Sanitário do Município de Unaí

A vigilância epidemiológica é um dos temas de maior relevância da estrutura de saúde do município, por ser ela responsável pelo acompanhamento das doenças e agravos à saúde, assim como pela detecção e conhecimento de seus fatores determinantes, através da sistematização de informações, realização de pesquisas, inquéritos, investigações e levantamentos necessários à elaboração e execução de planos e ações, visando ao seu controle e/ou erradicação.

Entre as assertivas abaixo, assinale a que está CORRETA e de acordo com os dispositivos do Código Sanitário do município de Unaí (Lei Complementar n.º 37/2000):

• A. A relação das doenças caracterizadas como de notificação compulsória não pode ser modificada mediante normatização posterior, a partir da sua epidemiologia.
• B. Os responsáveis por escolas, creches ou quaisquer outras habitações coletivas públicas ou privadas, ao tomarem conhecimento ou suspeitarem de casos de doenças transmissíveis, estão livres para adotarem providências internas de erradicação dos agentes transmissores.
• C. Os cartórios de registro civil ficam obrigados a remeter ao Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo expresso de 30 (trinta) dias, cópias das declarações de óbitos ocorridos no município.
• D. A autoridade sanitária deve realizar investigação e inquéritos junto a grupos populacionais, sempre que julgar necessário ao controle e/ou erradicação de doenças e agravos à saúde, além de, sempre que julgar necessário, exigir exames clínicos e/ou laboratoriais.
• E. Os médicos e os demais profissionais de saúde, no exercício da profissão, podem notificar casos de doenças transmissíveis à Secretaria Municipal de Saúde, se houver consenso de que devem fazê-lo, já que as situações exigem sigilo e máximo resguardo da informação que venha a ser divulgada.

Gabarito: B