-
I. O registro da despesa, segundo o regime de competência, é vedado pela Lei Complementar nº 101/2000.
Errado
Art. 18
§ 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
II. Se não for usada com moderação, a internet pode trazer prejuízos à produtividade de uma equipe, favorecendo o acesso a portais de entretenimento em momentos inoportunos no ambiente de trabalho.
Correto
Link:
Gab. C
-
Tudo a ver com LRF a segunda sentença.
-
@Everton, essa banca tem essa característica, ela mistura duas ou mais matérias numa só questão...
Para nós que filtramos para responder um tópico é ruim, porém, no dia da prova, isso até que é um diferencial interessante...
=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=
Enfim, Enfoque Orçamentário
No Brasil se adota o regime contábil denominado regime de caixa no que se refere às receitas públicas, que faz com que elas sejam reconhecidas apenas quando ingressam no caixa da administração pública. “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas;”
Diferentemente, as despesas públicas adotam o regime contábil denominado regime de competência, que faz com que as despesas sejam reconhecidas apenas quando o fato gerador das mesmas ocorrer.
Por adotar o regime contábil de caixa nas receitas e de competência nas despesas, diz-se que a administração pública no Brasil adota o regime misto.
ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.
-
Vamos analisar a questão.
Essa banca gosta de misturar duas ou mais matérias numa mesma questão. Por isso que a primeira assertiva está relacionada à Administração Financeira e Orçamentária (AFO) e a segunda está mais relacionada à Administração Geral.
De qualquer forma, vamos analisar as afirmativas:
I. Falsa. O registro da despesa segundo o regime de competência não é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na verdade, a despesa e a assunção de compromisso são registradas segundo o regime de competência, conforme artigo 50 da LRF, olha só:
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: (...)
II. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;
Ademais, perceba que a despesa total com pessoal também é apurada adotando-se o regime de competência, confirmando que a afirmativa está falsa.
Art. 18, § 2º A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
II. Verdadeira. Sim, a internet pode trazer prejuízos à produtividade de uma equipe. Quem nunca viu o tempo voar enquanto acessava portais de entretenimentos? O tempo que deveria ser utilizado para o trabalho está sendo utilizado para entretenimento.
E outra: quando esses acessos se dão em momentos inoportunos no ambiente de trabalho, isso pode mesmo trazer prejuízos à produtividade, na forma de perda de tempo (recurso escasso) e retrabalho.
Imagine que está acontecendo uma reunião muito importante enquanto parte da equipe está ocupada acessando os portais de entretenimento. Enquanto o gestor explica o que deve ser feito, a equipe está “em outro mundo".
Após a reunião, quando chegar a hora de aplicar os conceitos apresentados na reunião, a parte da equipe que não prestou atenção ficará paralisada, sem saber o que fazer, perguntando aos colegas ou aos superiores o que deve ser feito. Todos vão responder: “você não prestou atenção à reunião? Isso foi dito lá!". E alguém terá que explicar novamente para aqueles que estavam acessando os portais de entretenimento naquele momento inoportuno no ambiente de trabalho. Viu só como isso gerou prejuízo à produtividade da equipe?
A afirmativa, portanto, está correta.
Gabarito do Professor: Letra C.