Gab. D
Item I
Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
(...)
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
CORRENTE TRIBUTA CON PAIS TRANSOU.
Item II
Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante (...)
Vamos analisar a questão.
Temos uma afirmativa mais relacionada a Administração Financeira Orçamentária (AFO) e outra mais relacionada a Contabilidade Pública. Vejamos:
I. Falsa. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
IV- receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: (...)
Perceba que a Receita Corrente Líquida (RCL) é muito mais do que o somatório das receitas tributárias e patrimoniais, como afirmou o item.
II. Falsa. De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL:
As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs [Relatório Contábil de Propósito Geral] são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.
Uma dessas características é a relevância. Observe o que a referida norma tem a falar sobre ela:
Relevância
3.6 As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não considerá-la ou já estiverem cientes dela.
Gabarito do Professor: Letra D.