Questão 3171775

• Banca: EXATUS
• Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS
• Ano: 2018
• Provas: EXATUS - 2018 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Uma das principais fontes de recursos para os Municípios é arrecadação de impostos de sua competência. A competência tributária é estabelecida pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil e pelo Código Tributário Nacional. Um tributo cuja competência para instituição e arrecadação cabe aos Municípios é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Sobre o referido tributo, assinale a alternativa Incorreta:

• A. A Variação Patrimonial Ativa resultante dos impostos somente será registrada no momento da arrecadação efetiva dos recursos.
• B. No momento da arrecadação, serão realizados os lançamentos de natureza orçamentária e patrimonial.
• C. Os recursos de impostos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo, pela entrada no caixa, e um passivo - recebimentos antecipados – porque o evento que origina o direito da entidade aos tributos não ocorreu.
• D. O registro contábil de natureza patrimonial deverá ser efetuado no primeiro dia do ano a que corresponder.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  TRIBUTOS

  A entidade deve reconhecer um ativo em relação a tributos quando seu respectivo fato gerador ocorrer e os critérios de reconhecimento forem satisfeitos. Fato gerador da obrigação principal, ou evento tributável, é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência do tributo, de acordo com o art. 114 do CTN.

  A obrigação tributária principal do contribuinte surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente, de acordo com o § 1º do art. 113 do CTN.

  Lançamento Exemplificativo

  Reconhecimento do Crédito a Receber de Tributos

  Natureza da informação: patrimonial

  • D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
  • C 4.1.1.x.x.xx.xx VPA – Tributo

  Fonte: Mcasp. 9º Ed.