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GAB C
A) poderá responder apenas por infração disciplinar, não se admitindo imputação de ato de improbidade, tendo em vista que não houve locupletamento ilícito por parte do servidor.
→ CABE IMPETRAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE NA MODALIDADE PREJUÍZO AO ERÁRIO
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B) deverá repor os materiais subtraídos, sem consequências administrativas, civis ou criminais, considerando que a finalidade do ato era assistencial e aderente às atividades desenvolvidas na escola.
→ TERÁ CONSEQUÊNCIA SIM
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C) poderá responder por ato de improbidade, ainda que não tenha sido verificado enriquecimento ilícito, sem prejuízo da possível imputação de infração disciplinar e criminal, dada a independência de instâncias.
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D) não se submete à esfera de improbidade, pois a tipificação do conceito de agente público, para essa finalidade, demandaria que o servidor ocupasse cargo formal de direção ou tivesse efetivamente poderes de direção.
→ VIDE COMENTÁRIO DA "A"
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E) será responsabilizado nas esferas administrativa e civil, considerando que a tipificação das modalidades de ato de improbidade não depende da comprovação de dolo por parte do servidor.
→ O ERRO ESTÁ NA GENERALIZAÇÃO. A UNICA MODALIDADE QUE NÃO DEPENDE PROPRIAMENTE DO DOLO É A DE PREJUIZO AO ERARIO
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Os seguintes artigos da Lei 8.429 resolvem a questão:
Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;
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Sobre as modalidades de improbidade administrativa:
a) Enriquecimento ilícito (art. 9º, LIA): o agente público ganha; somente dolo.
b) Prejuízo ao erário (art. 10, LIA): terceiro ganha; dolo (imprescritível) ou culpa.
c) Princípios da adm. púb. (art. 11, LIA): ninguém ganha; dolo genérico.
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INFRAÇÃO CRIMINAL SIGNIFICA QUE ENVOLVE AS ÁREAS CIVIL, POLÍTICA TBM?
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A partir das informações contidas no enunciado da questão, vamos analisar cada uma das assertivas:
Alternativa "a": Errada. O professor também deve responder por ato de improbidade administrativa, que não se resume a hipóteses de enriquecimento ilícito, sendo possível a responsabilização, no caso, por ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.
Alternativa "b": Errada. Ao praticar um ato de improbidade, o professor também estará sujeito às sanções administrativas (conforme processo administrativo disciplinar estipulado no seu estatuto), sem prejuízo da ação penal.
Alternativa "c": Correta. O ato de improbidade que causa lesão ao erário não requer a demonstração de enriquecimento ilícito. Ressalte-se que ao praticar um ato de improbidade, o professor também estará sujeito às sanções
administrativas (conforme processo administrativo disciplinar
estipulado no seu estatuto), sem prejuízo da ação penal, em virtude da independência das instâncias.
Alternativa "d": Errada. O professor se enquadra no rol de sujeitos ativos a responderem por atos de improbidade previsto no art. 2° da Lei 8.429/92: Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce,
ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação,
contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego
ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Alternativa "e": Errada. A espécie de improbidade que causa dano ao erário (art. 10, Lei 8.429/92) pode ser sancionada a título de dolo ou culpa. Entretanto, as demais modalidades exigem a atuação dolosa.
Gabarito do Professor: C
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À título de curiosidade:
Locupletar
verbo
tornar-se rico ou abastado; enriquecer.
Que Deus abençoe cada um em seus estudos! ;)
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O verbo me confundiu e mudei minha resposta. Poderá me pareceu uma faculdade que não cabe ao caso.
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GABARITO LETRA C
LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
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ARTIGO 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;
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ARTIGO 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
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ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
CRITÉRIOS OBJETIVOS CRITÉRIOS SUBJETIVOS
Enriquecimento ilícito ------------------------ Exige DOLO
Prejuízo ao erário ------------------------------ Pode ser DOLO, ou no mínimo, CULPA
Decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.......... Exige DOLO
Atentam contra princípios da administração pública ---------------- Exige DOLO
A alternativa correta é LETRA C, com fulcro no artigo 10, inciso III da Lei 8429/92
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
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Marquei "E" pq entendi que a conduta se amolda à prática de lesão ao erário, o que faz com que o servidor possa ser responsabilizado por CULPA, e não somente por dolo. Mais alguém?