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ID
3172489
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Arujá - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Os magistrados retomaram, nesta quarta-feira [01.08], um julgamento iniciado em maio e adiado por pedido de vista do Ministro Marco Aurélio. Foram analisadas duas ações em conjunto, que abordavam o mesmo tema referente a uma norma do Ministério da Educação. Por 6 votos a 5, a maioria da corte declarou constitucional a norma vigente do Conselho Nacional de Educação

(Folha S.Paulo – https://bit.ly/2Mglp58. Acesso em 23.12.2018.
Adaptado)

A decisão tomada afeta estudantes de todo o Brasil e indica que

Alternativas
Comentários
  • Criança só pode ingressar no ensino fundamental se fizer 6 anos até 31 de março.

    GABARITO B

  • B

    Conselho Nacional de Educação (CNE): Para ingressar no ensino fundamental, a criança deve ter seis anos completos até 31 de março do correspondente ano letivo.