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ID
3172525
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Arujá - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Na maioria dos países capitalistas industrializados, o complexo previdenciário-assistencial apresenta características como universalidade, reconhecimento legal, financiamento público e prestações monetárias significativas em complementação ou substituição aos salários. No Brasil, os pressupostos desse complexo estiveram presentes na formulação das políticas sociais, a partir da Constituição Federal de 1988; no entanto, apesar da perspectiva de direito, a assistência social limita as prestações assistenciais. Os direitos socioassistenciais que se materializam na garantia de prestações monetárias de substituição ou complementação de renda são aprisionados pelo critério da

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

    ? Ou seja, todos os direitos sociais que se materializam na garantia de prestações monetárias de substituição e/ ou complementação de renda são aprisionados pelo critério da capacidade/incapacidade ao trabalho como fonte definidora do direito.

    ? Fonte: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/20706/1/ARTIGO_AssistenciaSocialLimites.pdf

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