-
a) ERRADA, pois a Polícia Rodoviária Federal é órgão permanente, organizado e mantido pela União apenas, estruturado em carreira, e, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
b) ERRADA, pois as Polícias Civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, não possuem a incumbência da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, e, sim, ressalvada a competência da União, a incumbência de exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
c) ERRADA, pois os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações (e não da União e Estados, conforme disposto na alternativa), conforme dispuser a lei.
d) ERRADA, pois a Polícia Ferroviária Federal é órgão permanente, estruturado em carreira, organizado e mantido pela União, e, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais e não à apuração das infrações penais ocorridas nas ferrovias federais.
e) CORRETA.
Tenham todos um excelente dia e ótimos estudos. :)
-
GABARITO E
Lembrando que BM e PM são forças auxiliares e reserva do exército
bons estudos.
-
O ERRO DA ( D ) ESTA EM DIZER QUE VAI APURAR AS INFRAÇÕES PENAIS SENDO QUE NO CASO DE ACORDO COM A LEI O CERTO É: PATRULHAMENTO OSTENSIVO DAS FERROVIAS FEDERAIS.
-
CAPÍTULO III
DA SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:"
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
§ 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
[...]
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
-
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
GABARITO E
-
GABARITO E
RUMO À CENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS !
PM BA 2020
-
A
questão exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada à
Segurança Pública. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa
“a": está incorreta. Conforme art. 144, § 2º A polícia rodoviária federal,
órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira,
destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias
federais.
Alternativa
“b": está incorreta. Conforme art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por
delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União,
as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as
militares.
Alternativa
“c": está incorreta. Conforme art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir
guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações,
conforme dispuser a lei.
Alternativa
“d": está incorreta. Conforme art. 144, § 3º A polícia ferroviária federal,
órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira,
destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias
federais.
Alternativa
“e": está correta. Conforme art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a
polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros
militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de
atividades de defesa civil.
Gabarito
do professor: letra e.
-
gab E
Erro da D
A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
(OSTENSIVO E NÃO APURAÇÃO)
-
COPIANDO E COLANDO A LETRA D:
D) A Polícia Ferroviária Federal é um órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, a apuração das infrações penais ocorridas nas ferrovias federais.
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
-
Eu sei que é cobrado muito a letra da lei nas provas. Mas na letra B eu fico pensando: A polícia civil hoje tá além da letra de lei, pois vemos grupos especiais como equipe antisequestro, aqueles que realizam prisão até em caso de crimes ambientais, enfim cresceu bastante a NOSSA PC
-
Gabarito: E
Rumo a #PMTO
-
Art. 144, § 8° CF/88 - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Gcm protege o BIS (BENS ,SERVIÇOS ,INSTALAÇÕES )
Senhor será também um alto refúgio para o oprimido; um alto refúgio em tempos de angústia.
Em ti confiarão os que conhecem o teu nome; porque tu, Senhor, nunca desamparaste os que te buscam.
Salmos 9:9,10
-
FERRIVIÁRIO É OSTENSIVO
GUARDA MUNICIPAL (não termina em O), não é OSTENSIVO
Bancas sempre invertem os dois
-
COMPETÊNCIA DAS POLÍCIAS
[POLÍCIA FEDERAL]
Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
-> Destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
[POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL]
Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais;
[POLÍCIA CIVIL]
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;
-> São subordinadas ao governador do Distrito Federal e aos governadores de estado e dos territórios.
-> As polícias civis dos estados não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.
*Porém a PCDF, PMDF, CBMDF, P.PENAL-DF são organizados/mantidos pela união e subordinados ao Governador do DF.
*Mantida e Organizada: União
*Subordinada: Governador
[POLÍCIA MILITAR]
Cabem a Polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Aos corpos de bombeiros militares --> Além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
-
Sobre a alternativa D:
A competência da Polícia Ferroviária Federal é o patrulhamento ostensivo das Ferrovias Federais.- art.144, §3º da CF.
-
LETRA A ) ERRADA - A Polícia Rodoviária Federal é um órgão permanente, organizado e mantido pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal.(APENAS PELA UNIÃO)
LETRA B )ERRADA - As Polícias Civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, possuem a incumbência da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, além das funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. (Policia ostensiva compete a polícia militar)
LETRA C) ERRADA - Os Municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à proteção de bens, serviços e instalações, pertencentes à União, Estado e Município. (apenas bens pertencentes aos Municípios).
LETRA D - ERRADA - A Polícia Ferroviária Federal é um órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, a apuração das infrações penais ocorridas nas ferrovias federais. (se destina ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais)
LETRA E - CORRETA - As Polícias Militares possuem a incumbência da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
-
GAB: E
#PMPA2021
-
não é permanente: PC e PM
-
Uma dica para quem marcou a alternativa D
O termo - a apuração das infrações penais - é a atribuição de investigação, no qual só a PF e PC faz cada um no seu quadrado.
Fiquem com Deus