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ID
3172750
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Olímpia - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Assinale a alternativa correta e nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva D

    Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas

  • Errada. Art. XIII, 2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

    Errada. Art. XV, 2 . Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

    Errada. Artigo V Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

    Correto. Artigo XIV 1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

    Errada. Artigo XI 1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa

  • GABARITO: D

    Nas questões de Direitos Humanos, se você não souber o que está expressamente escrito em algum documento, sugiro que procure a resposta mais "humana" e com maior bom senso. Pense Direitos Humanos como o "amor ao próximo".

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • DUDH - ARTIGO XXIV: TODO SER HUMANO TEM DIREITO A REPOUSO E LAZER, INCLUSIVE A LIMITAÇÃO RAZOÁVEL DAS HORAS DE TRABALHO E A FÉRIAS REMUNERADAS PERIÓDICAS.

  • DUDH

    Artigo XXIV

    Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias remuneradas periódicas.

  • para fins de prova:

    A)

    I) Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

    II) Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar

    III)  Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

    B) Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

    Não confunda com as hipóteses previsas na CRFB/88,Art.12:

    § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    II - adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;        

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;  

    C) A doutrina costuma chamar de direito humano absoluto, embora saibamos que nenhum direito é absoluto..pare este não há exceção.

    E) Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Vale a pena ressaltar:

    Art. XIII, 2Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

    O direito é de deixar qualquer país, não de entrar. Já vi uma questão sobre isso, trocou ''deixar'' por ''entrar''.

  • Artigo 24 da DUDH==="Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias periódica remuneradas"

  • apesar de pagas e remuneradas serem Sinônimos, a palavra PAGA não está ESCRITA na DUDH... termo é algo vinculado, se é de acordo com os termos então deve ser letra de lei, na minha opinião anula se a questão...
  • Vamos analisar as alternativas:
    - alternativa A: errada. De acordo com o art. 13 da DUDH, toda pessoa tem o direito de "deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a esse regressar". Assim, a pessoa tem o direito de sair do próprio país, podendo, posteriormente, a ele regressar.
    - alternativa B: errada. De acordo como art. 15.2 da DUDH, ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. Vale apontar que não há hipóteses específicas de perda de nacionalidade estabelecidas na Declaração.
    - alternativa C: errada. A vedação à tortura ou tratamentos ou castigos cruéis, desumanos ou degradantes não admite exceção, como indica o art. 5º da DUDH.
    - alternativa D: correta. O art. 24 da DUDH prevê que "todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas".
    - alternativa E: errada. De acordo com o art. 11 da DUDH, todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada, de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

    Gabarito: a resposta é a LETRA D.

  • Letra d. A alternativa “d” é a que mais se aproxima da redação original do Artigo XXIV da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas. 

  • Artigo 23

    1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. 

    2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. 

    3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. 

    4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

    Artigo 24

    Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

    Artigo 25

    1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle. 

    2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

  • Os colegas que me desculpem, mas eu pediria anulação dessa questão e explico o porquê, mesmo eu tendo acertado. Claramente a questão pede a literalidade da lei. A alternativa D está correta, porém, a DUDH não diz férias pagas, mas sim remuneradas. São a mesma coisa? São sim. Mas se for esse critério, então a E também não estaria errada. Está incompleta, mas não errada.

  • Gab D

    Art 24°- Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias periódicas remuneração.

  • GABARITO: D

    - alternativa A: errada. De acordo com o art. 13 da DUDH, toda pessoa tem o direito de "deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a esse regressar". Assim, a pessoa tem o direito de sair do próprio país, podendo, posteriormente, a ele regressar.

    - alternativa B: errada. De acordo como art. 15.2 da DUDH, ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. Vale apontar que não há hipóteses específicas de perda de nacionalidade estabelecidas na Declaração.

    - alternativa C: errada. A vedação à tortura ou tratamentos ou castigos cruéis, desumanos ou degradantes não admite exceção, como indica o art. 5º da DUDH.

    A questão trouxe à tona a Teoria do Cenário da Bomba-Relógio. Esse tema tem gerado bastente debates, no entanto, para fins de prova, deve-se mister considerar o que está disposto na DUDH, ou seja, não é possível.

    - alternativa D: correta. O art. 24 da DUDH prevê que "todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas".

    - alternativa E: errada. De acordo com o art. 11 da DUDH, todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada, de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

  • só especialístas na área de Direitos Humanos

  • a. O Art. 13 da DUDH define que o indivíduo pode abandonar qualquer país, inclusive, o seu país.

    b.Na DUDH, não há hipóteses em relação a privação das nacionalidades. O dispositivo apenas menciona que não pode ser de maneira arbitrária, portanto, o indivíduo não pode ser privado de sua nacionalidade.

    c. Esteja atento, pois, cada vez mais, as bancas têm aproximado nas questões a teoria no cenário da bomba relógio. É fundamental recordar que não há possibilidade de se tratar sobre exceção para tortura, ou seja, não há qualquer excepcionalidade, ainda que em Estado de Sítio e Estado de Guerra.

    d.O Art. 24 da DUDH discorre sobre o direto ao repouso, ao lazer, a limitação razoável das horas de trabalho e as férias periódicas remuneradas.

    e.É importante destacar que a pessoa acusada de um ato delituoso, presume-se inocente até que sua culpabilidade seja legalmente provada

  • Q concurso tá fda cabei de deparar com uma questão falando q ela não versa sobre repouso e lazer , até anotei no caderno , aí venho e me aparece essa ..pqp

  • a) toda pessoa tem direito de tomar parte no governo de seu pais unicamente por intermédio de representantes livremente escolhidos.

    b) todo ser humano tem direito de liberdade de opinião e expressão: este direito inclui a liberdade de, sem interferência e de procurar, receber e transmitir informações e ideais por quaisquer meios, respeitando as fronteiras de cada país.

    c) todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias mínimas necessárias á sua defesa

    d) No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e o respeito dos direitos e das liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem publica e do bem estar de uma sociedade democrática .

    e) toda pessoa, vitima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar de asilo em outro países. Este direito pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações unidas.