Questão 3172936

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2019; Política; Política no Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (23.mai), a votação da Medida Provisória (MP) 870/19, considerada muito importante para a presidência. A matéria segue agora para o Senado.

(Correio Braziliense – https://bit.ly/2XATx4y – Acesso em 22.jun.2019. Adaptado)

Finalmente aprovada em boa parte, a MP 870/19 tratava

• A. da criminalização do aborto.
• B. do retorno do imposto sindical.
• C. da reformulação do Código de Trânsito.
• D. da reforma administrativa do Estado.
• E. da flexibilização do porte de armas.

Gabarito: D

Comentários

• A diminuição do número de ministérios, promessa de campanha e medida tomada por Jair Bolsonaro (PSL) ao tomar posse como presidente, está em xeque.

  No primeiro dia de sua gestão, Bolsonaro editou a Medida Provisória 870, reorganizando os órgãos da presidência, os ministérios e suas atribuições.

  A decisão reformou a estrutura das pastas do governo, que foram cortadas de 29 para 22. Outras mudanças estabelecidas na MP foram a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, a extinção do Ministério do Trabalho e a distribuição de suas atribuições entre Economia, Justiça e Cidadania, dentre outras.

• Assertiva D

  Reforma administrativa do Estado.

• 04/01/2020 Medidas que viraram lei - MP 870, de 1º de janeiro: reduziu número de ministérios e reestruturou órgãos do governo. - MP 871, de 18 de janeiro: criou programa de revisão de benefícios do INSS e restringiu o pagamento de auxílio-reclusão. - MP 872, de 31 de janeiro: medidas de cooperação federativa no âmbito da segurança pública, entre outras. Virou lei. - MP 881, de 30 de abril: conhecida como MP da Liberdade Econômica, a medida buscou desburocratizar a economia. - MP 884, de 14 de junho: dispõe sobre a proteção da vegetação nativa - MP 885, de 17 de junho: facilitou venda de bens apreendidos de traficantes de drogas. - MP 886, de 18 de junho: reorganização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. - MP 887, de 25 de junho: autorizou a prorrogação de contratos do Comando da Aeronáutica. - MP 888, de 18 de julho: Dispõe sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União. - MP 889, de 24 de julho: permitiu nova liberação de recursos do PIS/Pasep e do FGTS. - MP 890, de 1º de agosto: criou o programa Médicos pelo Brasil, que substitui o Mais Médicos, com o objetivo de levar assistência para o interior do país.