Questão 3173620

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Supervisor Educacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinas (São Paulo); Lei n° 1.399 de 1955 - Estatuto do Servidor Público de Campinas

Em uma escola pública municipal, um Supervisor Educacional coagiu pessoas subordinadas a ele com objetivos de natureza partidária. Coagidas, essas pessoas tiveram de trabalhar em uma campanha eleitoral para conseguir votos para um partido X, ao qual o Supervisor Educacional era filiado. Conforme o Estatuto do Servidor Público de Campinas, artigos 185 e 198, será aplicada ao Supervisor, por coagir subordinados com objetivos de natureza partidária, a pena de

• A. demissão.
• B. multa.
• C. suspensão.
• D. repreensão.
• E. advertência.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A:

  Trata-se da junção de dois dispositivos:

  Art.185. Ao funcionário é proibido:

  V - Coagir ou aliciar subordinados com objetivos de natureza partidária;

  Art. 198. A pena de demissão será aplicada nos casos de:

  IX - Transgressão de qualquer dos itens IV a X do artigo 185.