-
TÍTULO I: Dos Princípios Fundamentais:
Art. 4º: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo.
RESPOSTA: "CERTO".
-
Princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais (art. 4º da CF):
Independência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não-intervenção
Igualdade entre os estados
Defesa da paz
Solução pacífica dos conflitos
Repúdio ao racismo e ao terrorismo
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Concessão de asilo político
-
Art. 4 inciso VIII
" VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;"
Letra da lei!!!!!
-
Princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais (art. 4º da CF):
Independência NAcional
Igualdade entre os Estados
Autodeterminação dos POvos
Solução Pacífica dos Conflitos Repúdio ao TErrorismo e ao RAcismo
Defesa da PaZ
Cooperação Entre os Povos para o progresso da humanidade Não-INtervenção
Concessão de Asilo Político
Prevalência dos Direitos Humanos
-
Art. 4ª, inciso VIII, CF
Repúdio o terrorismo – foi constituído um grupo de trabalho para prevenção ao terrorismo no Brasil (Ministério das Relações Exteriores, Justiça e Gabinete de Segurança da Presidência. Terrorismo é a defesa, proselitismo de idéias, políticas religiosas através da propalação do medo, do terror. Há aqui um exemplo de mandado expresso de criminalização quanto à tipificação ao terrorismo (o que ainda não existe). Há o repúdio ao racismo – é o domínio de uma raça sob a outra.
-
Princípios que regem as relações internacionais:
Constituição Federal/88
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - Independência Naciomal
=>(Componente da Soberania)
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
=>(Terrorismo equiparado a crime hediondo; Racismo é crime inafiançavel e imprescritível)
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
=> Alexandre de Moraes (A concessão é de competência do Presidente da República, ficando o Ministro da Justiça com a incumbência de lavrar termo com prazo e condições de permanência do asilado. A saído do país sem prévia autorização do governo, importará renúncia ao asilo e impedirá o reingresso nessa condição. A concessão de asilo político não impede posterior extradição)
-
O Art. 4º, que finaliza o Título da Constituição de 1988, enumera dez princípios fundamentais orientadores das relações do Brasil na ordem internacional. São eles: a) independência naciona; b) prevalência dos direitos humanos; c) auto determinação do povos; d) não intervenção; e) ingualdade entre os estados; f) defesa da paz; g) solução pacífica dos conflitos; h) repúdio ao terrorismo e ao racismo; i) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; j) concessão de asilo político.
Ao lado dos dez príncipios que regem as relações do Estado brasileiro na ordem internacional, o parágrafo único do 4º enuncia um objetivo a ser perseguido no plano internacional. Com efeito, preceitua esse dispositivo que "a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma cominidade latino-americana de nações".
Fonte: Resumo de Direito Constitucional Descomplicado, Marcelo alexandrino e Vicente Paulo, pág. 34 e 35.
http://aprovadoseclassificados.blogspot.com
-
Certo.
Esquema pra memorizar.
Princípios Relações Internacioanis RFB - I / A / I / DE / RE / CO / SO
- Independência Nacional
- Autodeterminação Povos
- Igualdade Estados
- Defesa Paz
- Repúdio Terrorismo e Racismo
- Concessão Asilo Político
- Solução Pacífica Conflitos
-
DE CO R A P I S C I NÃO:
Defesa da paz
COoperação entre os povos
Repúdio ao terrorismo e ao rascismo
Auto determinação dos povos
Prevalencia dos DH
Independencia nacional
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo
Igualdade entre estados
NÃO intervenção
-
Princípios das relações internacionais - art. 4º
PANICO
Prevalência dos direitos humanos
Auto-determinação dos povos
Não-intervenção
Independência nacional e Igualdade entre os Estados
COoperação entre o povos
SOCO
SOlução pacífica dos conflitos
COncessão de asilo
REDE
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
DEfesa da paz
-
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
-
Art. 4º A república federativa do Brasil regem-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I- independência nacional;
II- prevalência dos direitos humanos;
III- auto determinação dos povos;
IV- não intervenção;
v- igualdade entre os Estados;
VI- defesa da paz;
VII- solução pacífica dos conflitos;
VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X- concessão de asilo político.
-
Forma Minemonica para os concurseiros....
Fundamentos;
SO,CI,DI,VA,PLU
Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valores sociais e da livre iniciativa e Pluralismo politico
Objetivos; tem que decorar os Verbos, quer dizer nao so eles ne,rsrs....
Principios que rege nas relacoes internacionais;
I.P.A.N.I.D.S.RE.CO.CO
Voce nao errara mais...
Bons estudos....
-
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguinte princípio.
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
-
CERTO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
-
Com relação aos princípios brasileiros que regem as relações internacionais, um mnemônico bem legal:
ConDe PreSo NÃO ReInA Coopera Igual
Concessão de asilo político
Defesa da Paz
Prevalência dos Direitos Humanos
Solução pacífica dos conflitos
NÃO-intervenção
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Independência nacional
Autodeterminação dos povos
Cooperação dos povos p/ o progresso da humanidade
Igualdade entre os Estados
Força, foco e fé!
-
GABARITO CERTO
Segue o link do meu MM acerca dos PRINC. FUND. ( art. 1º ao 4º)
https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE
___________________________________
O que queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
-
Complementando com outra questão do CESPE:
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: Diplomata - Prova 2
O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, sendo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, e o terrorismo, crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
GABARITO: CERTO
-
PERFEITO!
Art. 4º, VIII
GABARITO: CERTO
Bons estudos!!!
-
Independência nacional;
Prevalência dos direitos humanos;
Autodeterminação dos povos;
Não-intervenção;
Igualdade entre os estados;
Defesa da paz;
Solução pacífica dos conflitos;
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e
Concessão e asilo político.
-
Com base nos princípios constitucionais fundamentais,é correto afirmar que: No âmbito das relações internacionais, a República Federativa do Brasil adotou expressamente como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo.