A questão é multidisciplinar e exige conhecimento sobre a Lei n. 13.460/2017 (Lei de Proteção e Defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública), a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e primeiros socorros, e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. O servidor público deve buscar ser claro e coerente ao realizar o atendimento de um usuário dos serviços e, também, ao comunicar-se com outros servidores públicos.
Correto. Inteligência dos arts. 4º e 5º da Lei n. 13.460/2017: Art. 4º Os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia. Art. 5º O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar as seguintes diretrizes: I - urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários;
Além disto, quando o servidor público é claro e coerente ao realizar atendimento de um usuário dos servidor e comunicar-se com outros servidores o princípio da eficiência está sendo assisto que se encontram os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.
II. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente infrator a prestação de trabalho forçado por um período nunca superior a 12 dias.
Errado. É inadmissível a prestação de trabalho forçado, conforme se verifica no art. 5º, XLVII, "c", CF e art. 112, § 2º, ECA: XLVII - não haverá penas: c) de trabalhos forçados; § 2º Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.
III. Os primeiros socorros são os procedimentos de emergência, os quais devem ser aplicados a vítimas de acidentes, mal súbito ou em perigo de vida, com o intuito de manter sinais vitais, procurando evitar o agravamento do quadro no qual a pessoa se encontra.
Correto. Os primeiros socorros garantem o bem-estar das vítimas e podem facilitar a ação de médicos, deste modo, se aplicam às vítimas de acidentes, mal súbito ou em perigo de vida.
Portanto, dois itens estão corretos.
Gabarito: C