Questão 3176059

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Normas gerais de circulação e conduta; Resoluções do CONTRAN

Leia as afirmativas a seguir:

I. Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a segregação de suas atividades, é uma atribuição de competência do CONTRAN.

II. Estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é uma atribuição de competência do CONTRAN, sendo-lhe vedado definir qualquer norma regulamentar referida no Código de Trânsito Brasileiro.

III. Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido, é uma infração grave, sujeita a multa.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Apenas uma afirmativa está correta.
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• ITEM I: ERRADO. Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a segregação (SEPARAÇÃO) de suas atividades, O CORRETO SERIA INTEGRAÇÃO.

  ITEM II ERRADO.  Estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é uma atribuição de competência do CONTRAN, NÃO sendo-lhe vedado definir qualquer norma regulamentar referida no Código de Trânsito Brasileiro.

  ITEM III CERTO. Art. 230. Conduzir o veículo: XII - com equipamento ou acessório proibido;

   Infração - grave;

         Penalidade - multa;

         Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

• I. Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a segregação de suas atividades, é uma atribuição de competência do CONTRAN. 

   Art. 12.  II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;

  II. Estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é uma atribuição de competência do CONTRAN, sendo-lhe vedado definir qualquer norma regulamentar referida no Código de Trânsito Brasileiro. 

    Art. 12. I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;

• Atenção : Conduzir veículo com anti-radar é gravíssima! apesar de ser um equipamento proibido, quando a questão especificar anti - radar , multa Gravíssima haverá. Além de Apreensão do veículo ( apesar de estar tacitamente revogada,ainda consta na letra da lei.) e Remoção do veículo.