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I. Acessar sites desconhecidos, clicar em quaisquer links compartilhados por e-mail e fornecer dados do cartão de crédito em sites sem certificado de segurança são atitudes favoráveis à segurança na internet. (Atitudes desfavoráveis)
II. O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas a um servidor, conforme disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
III. Um convênio é um acordo entre duas ou mais instituições com o objetivo de estabelecer ajuda para atender determinada finalidade no desenvolvimento de projetos específicos.
gab. C
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rsrsr, raro questões assim.
Misturou informática, com 8.112 e com convênio.
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Examinemos as afirmativas lançadas pela Banca Examinadora:
I. “Acessar sites desconhecidos, clicar em quaisquer links compartilhados por e-mail e fornecer dados do cartão de crédito em sites sem certificado de segurança são atitudes favoráveis à segurança na internet”.
Incorreta. De modo diverso ao contido nessa afirmativa, acessar sites desconhecidos, clicar em quaisquer links compartilhados por e-mail e fornecer dados do cartão de crédito em sites sem certificado de segurança são atitudes desfavoráveis à segurança na internet.
II. “O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas a um servidor, conforme disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”.
Correta. “Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor” (art. 3º, Lei n.º 8.112/90).
III. “Um convênio é um acordo entre duas ou mais instituições com o objetivo de estabelecer ajuda para atender determinada finalidade no desenvolvimento de projetos específicos”.
Correta. O conceito normativo de "convênio" encontra-se previsto no art. 1º, §1º, I, do Decreto 6.170/2007, que regulamenta a transferência de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Confira-se: “§1º Para os efeitos deste Decreto, considera-se: I - convênio - acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação”.
Ante o exposto, apenas duas afirmativas estão corretas.
GABARITO: C.
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A questão indicada está relacionada com o Direito
Administrativo.
- Lei nº 8.112 de 1990 – Estatuto do Servidor Público
Federal: trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais.
Concurso público -> aprovação -> provimento (preenchimento) -> posse -> exercício -> estágio probatório -> confirmação -> estabilidade -> saída do cargo
- Decreto nº 6.170 de 2007: trata das normas relacionadas com as
transferências de recursos da União por intermédio de convênios e de contratos
de repasses.
I - ERRADO. Deve-se ter cuidado ao acessar sites
desconhecidos e clicar em links compartilhados por e-mail. Além disso, não se
deve fornecer dados do cartão de crédito em sites sem certificado de segurança.
No item I foi indicado que acessar sites desconhecidos, clicar em
quaisquer links compartilhados por e-mail e fornecer dados do cartão de crédito
em sites sem certificado de segurança são atitudes favoráveis à segurança na
internet. Logo, o item I está incorreto, pois tais atitudes não são favoráveis
à segurança na internet, conforme indicado acima.
II - CORRETO. Com base no artigo 3º, da Lei nº
8.112 de 1990 – literalidade da lei -, o cargo público pode ser entendido como
o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura
organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
III
- CORRETO. De acordo com o artigo 1º, §1º,
Inciso I, do Decreto nº 6.170 de 2007 – literalidade da lei -, o convênio pode
ser entendido como o ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a
transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União e que tenha como partícipe, de um lado
órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de
outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou
municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem finalidade
lucrativa, que objetivam executar programa de governo, que envolvem a
realização de projeto, de atividade, serviço, de aquisição de bens ou de evento
de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
Diante do exposto, percebe-se que
apenas duas afirmativas estão CORRETAS.
Gabarito do Professor: C)