Questão 3176800

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

Leia as afirmativas a seguir:

I. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

II. O conceito de Spam relaciona-se com os problemas acarretados pelo spam, excluindo aqueles que possam ter implicações de segurança, por isso não há métodos de prevenção.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  I. Correta, Imposto de Renda (IR) respeita o princípio da anterioridade anual (mas não a noventena)

  II. Incorreta. Spam: uma mensagem eletrônica recebida mas não solicitada pelo usuário. Há métodos de prevenção e/ou mitigação, como bloquear o remetente que envia tais emails ou até bloquear a porta 25 do SMTP no provedor, liberando o envio de emails apenas pelas portas 465 e 587, que usam SSL e TLS para prover autenticação.

  Essa banca me surpreendeu numa inovação esdrúxula misturando duas matérias nada a ver uma com a outra. Espero que não vire moda

• Quanto ao item I

  CTN - Art. 9º É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  II - cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;

• O que a alternativa dois tem a ver com a matéria de direito tributário? Não entendi.