Questão 3177511

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IF-PE - 2019 - IF-PE - Odontólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é um requisito básico para a investidura em cargo público:

• A. a quitação do serviço militar para ambos os sexos.
• B. a nacionalidade brasileira ou estrangeira.
• C. o gozo dos direitos políticos.
• D. o nível de escolaridade.
• E. a idade mínima de 21 anos.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

   IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental.

• Alguém sabe explicar o motivo da letra "D" não estar correta?

• Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

   IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental.

• Julio, a assertiva está incompleta.O inciso IV do artigo 5º diz: "nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo", ou seja, não pode ser qualquer nível de escolaridade. Sim, típico de banca limitada e de examinador fraco que tenta "pegar" o candidato com esse tipo alternativa.

• GABARITO: LETRA C

  NACI COM NÍVEL E APTIDÃO AOS 18 ANOS GOZEI E QUITEI

  NACIONALIDADE

  NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGÍVEL PARA O CARGO

  APTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA O CARGO

  18 ANOS IDADE MÍNIMA

  GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS

  QUITAÇÕES OBRIGAÇÕES ELEITORAIS E MILITARES

  FONTE: QC

• FOCO NA MISSÃO!!!

  Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

   IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental.

•  
  A questão exige conhecimento do teor do art. 5º, caput, da Lei 8.112/90. Vejamos:
  
  Art. 5^o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:
  
  I - a nacionalidade brasileira;
  
  II - o gozo dos direitos políticos;
  
  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
  
  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
  
  V - a idade mínima de dezoito anos;
  
  VI - aptidão física e mental.
  
  A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que a alternativa C está correta.
  
  Gabarito do Professor: C
  
  DICA: A alternativa D está incompleta. Observe que a questão está baseada na letra da lei, ou seja, na redação expressa do dispositivo legal.