REFERÊNCIA: RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
NOME DO SERVIÇO: SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF.
I. Trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
CERTO !
II. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e, para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
ERRADO! É DIRECIONADO À FAMÍLIA!
III. O trabalho social que se utiliza de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço.
CERTO!
IV. Deve garantir atendimento imediato e providências necessárias para a inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito.
ERRADA - QUESTÃO GENÉRICA!
Não entendi a razão para a qual a alternativa II está incorreta:
II. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e, para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
A palavra "comunitários" se refere ao objetivo de fortalecer vínculos, mais especificamente a essa palavra, "vínculos" - da natureza específica dos vínculos comunitários. O uso da vírgula se volta à introdução de uma listagem. Logo, "Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, [de vínculos] comunitários e sociais [...]]".
Assim, a alternativa pode ser lida também como:
II. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, [a preservação e o fortalecimento de vínculos] comunitários e sociais [...]".
A alternativa não afirma que a comunidade seja, em detrimento à família, o público atendido ou que o serviço seja direcionado à comunidade, que de fato estaria errado. Ao passo que aquela alternativa afirma, sim, que o PAIF prevê a proteção de vínculos sociais, familiares e comunitários. O que é verdadeiro conforme a citação abaixo:
Conforme citação da Tipificação mencionada:
"NOME DO SERVIçO: SERVIçO DE PROTEçãO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF.
DESCRIçãO: O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social
com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias,
prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias
e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo,
protetivo e proativo."
Fonte: BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social. Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009.
Tipificação de serviços de Proteção Social Básica. Brasília, DF. Disponível em:
Ademais, há razões para crer que a alternativa III está parcialmente incorreta ou, na melhor das hipóteses é menos correta que a afirmação II:
III. O trabalho social que se utiliza de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço.
A alternativa III não afirma a exclusividade de ações na área cultural, mas se essa foi mencionada, deixou de mencionar algumas outras áreas também, tais como ações em esporte e lazer, de cunho artístico e etc. Logo, pode-se crer haver uma falta, ou uma incompletude na ideia transmitida.
Gabarito: Letra "C".
Atenção, pois o comando da questão faz referência ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Assim, em termos de escrita e de conteúdo, o item II não traz nenhum erro, ele apenas não se refere ao PAIF, mas sim ao PAEFI.
Fonte: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
"NOME DO SERVIÇO: SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI).
DESCRIÇÃO: Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social." (p.31)