Questão 3178444

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

Há um momento da despesa orçamentária cuja execução deve, de acordo com o que determina a Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, ter como base o contrato, ajuste ou acordo específico, a nota de empenho e os comprovantes de entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. Essa referência se refere à(ao)

• A. ratificação da despesa.
• B. empenho da despesa.
• C. pagamento da despesa.
• D. estorno da despesa.
• E. liquidação da despesa.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 4320 - Gabarito letra E

  Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

  I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

  II - a importância exata a pagar;

  III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

  § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

  I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

  II - a nota de empenho;

  III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

• Gabarito E

  A liquidação consiste na verificação do direito do credor a partir de documentos comprobatórios. Exemplos: contrato ou acordo ou ajuste/nota de empenho/comprovante de entrega de material.

• De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964:
  
  • Empenho;
  
  • Liquidação;
  
  • Pagamento.
  
  Agora, conforme a Lei 4.320/64:
  
  Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  
  Mas onde eu vou confirmar isso? Que documentos comprobatórios podem servir de base para a liquidação?
  
  A resposta está no § 2º desse mesmo artigo:
  
  § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
  
  I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
  
  II - a nota de empenho;
  
  III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
  
  Assim, confirmamos nosso gabarito na alternativa E.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.