Questão 3178819

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Desenvolvimento Social - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

Sobre o objetivo do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

• A. De somente proteger a criança e ao adolescente do trabalho
• B. De se efetivar apenas a garantia de direitos de crianças
• C. De definir apenas a forma de atuação das entidades governamentais e não governamentais na prevenção e nos casos de violação desse direito
• D. De se efetivar a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Contém em seus artigos a proibição do trabalho infantil, a proteção ao trabalhador adolescente e define a forma de atuação das entidades governamentais e não governamentais na prevenção e nos casos de violação desse direito

Gabarito: D