Questão 3179563

• Banca: IBADE
• Órgão: IF-RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Engenheiro Civil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

A universalização da educação obrigatória dos 4 aos 17 anos ocorreu:

• A. com a aprovação da Constituição Federal, em 1988.
• B. com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.
• C. com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996.
• D. com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que alterou a Constituição Federal em 2009.
• E. com a aprovação da Resolução nº 1, de 15 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Educação.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;     (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)                

• Olá, pessoal! A questão em tela cobra do candidato um conhecimento direto da letra seca da Constituição, mais especificamente quando ocorreu a alteração do dispositivo constitucional. Vejamos o que nos diz o art. 208, inciso I:
  
  "Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
  
  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)"
  
  Pois bem, no inciso supracitado, temos o que a questão chama de educação obrigatória. Como vemos no final, o inciso foi alterado pela emenda constitucional nº59 de 2009.
  
  Portanto, GABARITO LETRA D.
  

• Que banca desprezível