A questão tem por objeto tratar sobre os negócios com bem de propriedade
intelectual. A questão foi retirada da cartilha “A CAMINHO DA INOVAÇÃO”, uma
guia básico para empresário criado para “Proteção e Negócios com Bens de
Propriedade Intelectual”.
Segundo a Cartilha do INPI como a natureza jurídica do software é de
direito autoral, vale dizer que seu desenvolvedor é o titular do direito de
autor, e sua propriedade não se transfere integralmente nas transações
comerciais, visto existir uma vinculação permanente do produto com o criador.
Letra A) Alternativa Incorreta. Segundo a Cartilha (pág. 102) o
mecanismo de comercialização do software é um elemento que o diferencia de
outras obras intelectuais. Os direitos de um desenvolvedor de software são
inalienáveis e por isso não se pode falar em operações de compra e venda.
Software não é considerado mercadoria. De acordo com a Lei Nº 9.609/98, Art.
9º, o uso do programa de computador no Brasil é objeto de contrato de licença.
Letra B) Alternativa Incorreta. Segundo a Cartilha do INPI (pág. 103) oferecer
uma obra sob uma licença Creative Commons não significa abrir mão dos direitos autorais.
Significa oferecer ao público alguns desses direitos sob determinadas
condições. As licenças foram idealizadas para permitir a padronização de
declarações de vontade no tocante ao licenciamento e distribuição de conteúdos
culturais em geral (textos, músicas, imagens, filmes e outros) de modo a
facilitar seu compartilhamento e recombinação, sob a filosofia de copyleft.
Letra C) Alternativa Correta. Segundo a cartilha do INPI existem varoas formas de negócios que
envolvem os ativos de PI. Dentre elas está a pesquisa colaborativa. É o nome
dado à relação entre universidades ou instituições de pesquisa com o setor empresarial
para a obtenção de um produto ou processo específico derivado de pesquisa.
Viabiliza-se por meio de convênios de colaboração, em que são previamente estabelecidas
condições de financiamento, disponibilidade de pessoal técnico qualificado,
instalações e equipamentos, bem como questões relativas a sigilo e
confidencialidade, definição sobre titularidade dos direitos e exploração
comercial da propriedade intelectual (pág. 104).
Letra D) Alternativa Incorreta. Segundo a cartilha do INPI Geralmente o
valor de uma taxa de royalty é calculado como um percentual do valor líquido de
venda dos produtos ou serviços licenciados. Também pode ser definido como um
valor fixo sobre as vendas. Pesquisas demonstraram que pagamentos de royalties por
licenciamento têm variado entre 0,1% e 50% do preço líquido de vendas. Esta é
uma ampla faixa que demonstra que, para cada contrato, é necessário dispor de
um bom estudo econômico-financeiro para embasar as negociações. Segundo a Receita
Federal, royalties são as “Importâncias pagas [...] para exploração de patentes
de invenção, modelos, desenhos industriais, uso de marcas ou propagandas;
remuneração de serviços técnicos, de assistências técnicas, administrativas e
semelhantes; direitos autorais, inclusive no caso de aquisição de programas de
computador (Software), [...] exceto películas cinematográficas.
Gabarito do Professor: C
Dica: Segundo a
cartilha do INPI Copyleft
é uma forma de usar a legislação de proteção dos direitos autorais com o
objetivo de retirar barreiras à utilização, difusão e modificação de uma obra
criativa, devido à aplicação clássica das normas de propriedade intelectual,
sendo, assim, diferente do domínio público, que não apresenta tais restrições
(pág. 103).