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ID
3180037
Banca
PROFNIT
Órgão
PROFNIT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Considere as principais razões que justificam o patenteamento e correlacione com as assertivas ao lado.


A- Forte posição no mercado e vantagem competitiva.

B- Investimentos mais lucrativos.

C- Rendimento adicional resultante da concessão ou da cessão da patente.


( ) Uma patente dá ao seu titular o direito de explorar a invenção tecnológica, de maneira exclusiva e por um determinado período.

( ) Como titular da patente, você pode outorgar os seus direitos sobre a invenção para outras pessoas, em troca do pagamento de montantes pré-fixados e/ou royalties.

( ) A patente impede que outras pessoas desautorizadas utilizem e reproduzam a invenção, reduzindo, deste modo, a violação de direitos e a prática de concorrência desleal.

( ) O detentor da autorização de explorar uma valiosa invenção patenteada, poderá criar uma barreira para impedir temporariamente a entrada de concorrentes no mercado, no que diz respeito e essa invenção.

( ) A proteção patentária das invenções contribuirá para a recuperação dos custos e para a propagação dos rendimentos decorrentes dos investimentos em P&D pela empresa.

( ) O titular da patente pode fazer transferência da propriedade para um terceiro.

( ) O titular pode fazer a outorga de uma licença que implica na autorização temporária para o uso de uma invenção.


Assinale a opção que representa a relação adequada:

Alternativas
Comentários
  • A proteção da Propriedade Industrial é resguardada pela Lei nº 9.279/96. Constituem bens incorpóreos que compõem o estabelecimento empresarial: as marcas, desenho industrial, patente de invenção e modelo de utilidade. A proteção da invenção e do modelo de utilidade decorrem da patente, enquanto o desenho industrial e as marcas são objeto de registro. Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens móveis.

    A proteção da invenção e do modelo de utilidade efetuar-se-á mediante concessão de patentes.

    Uma vez concedidas, as patentes de invenção e modelo de utilidade integram o estabelecimento, mas, não possuem tangibilidade, são bens intangíveis. Em princípio, são objeto de proteção em todo o território nacional. As patentes são concedidas para invenções e modelo de utilidade. O legislador não conceituou a invenção, trazendo apenas a definição de modelo de utilidade.

    Para elaborar a respectiva questão, a banca utilizou a cartilha "INVENTANDO O FUTURO" (Uma Introdução às Patentes para as Pequenas e Médias Empresas), disponibilizado pelo INPI.

    Segundo a cartilha de patentes "INVENÇÃO DO FUTURO" entre as razões fundamentais para patentear invenções encontram-se as seguintes:

    A) Forte posição no mercado e vantagem competitiva: Uma patente dá ao seu titular o direito de explorar a invenção tecnológica, de maneira exclusiva e por um determinado período, impedindo, assim, que outras pessoas desautorizadas utilizem e reproduzam a invenção patenteada, reduzindo, deste modo, a violação de direitos e a prática de concorrência desleal. Se você possuir ou obtiver a autorização de explorar uma valiosa invenção patenteada, poderá criar uma barreira para impedir temporariamente a entrada de concorrentes no mercado, no que diz respeito e essa invenção.

    B) Investimentos mais lucrativos:  Se você tiver investido muito tempo e dinheiro em P&D, a proteção patentária das invenções resultantes contribuirá para a recuperação dos custos e para a propagação dos rendimentos decorrentes dos investimentos.

    C) Rendimento adicional resultante da concessão ou da cessão da patente: Como titular da patente, você pode outorgar os seus direitos sobre a invenção para outras pessoas, em troca do pagamento de montantes pré-fixados e/ou royalties, a fim de gerar rendimentos adicionais. A venda (ou cessão) de uma patente implica a transferência da propriedade para um terceiro, enquanto que a outorga de uma licença implica na autorização temporária para o uso de uma invenção, seguindo os termos e condições estipulados em um contrato de licenciamento de direitos.


    Gabarito do professor: A


    Dica: Segundo a cartilha de patentes também se destaca entre as razões fundamentais para patentear invenções  as seguintes:

    A) Acesso à tecnologia através de licenças recíprocas: Se você estiver interessado em tecnologia pertencente a terceiro, você pode utilizar as suas patentes para negociar acordos de licenças recíprocas, através dos quais o empresário e a outra parte concordam em autorizar a recíproca utilização de uma ou mais das respectivas patentes em condições especificadas em contrato.

    B)  Acesso a novos mercados: A concessão de licenças de patente (ou mesmo pedidos de patente) pode dar acesso a novos mercados que, de outro modo, seriam inacessíveis. Para isso, a invenção deve também ser protegida no(s) mercado(s) estrangeiro(s) aonde será explorada. • Diminuição dos riscos de infração. Se você obtiver a proteção patentária, poderá impedir que outras pessoas patenteiem a mesma invenção e poderá também reduzir a probabilidade de infringir os direitos de outras pessoas enquanto comercializa os seus produtos. Uma patente não confere, só por si, a “liberdade de utilizar"; porém, impede efetivamente que outras pessoas obtenham patentes para a mesma invenção ou para invenções semelhantes e fornece uma indicação razoável de que a invenção que você patenteou é nova e significativamente diferente do “estado da técnica". 

    C) Maior possibilidade de obter subsídios e/ou angariar fundos a juros razoáveis: O fato de ser titular de uma patente (ou o licenciado de uma tecnologia patenteada de um terceiro) pode aumentar para si a possibilidade de captar investimento e angariar capital para o lançamento de um produto no mercado. Em alguns setores (por exemplo, a biotecnologia), é muitas vezes necessário estar munido de patentes para atrair capitais de risco.

    D) Um poderoso meio de ação contra os infratores: Para impor, eficazmente, a exclusividade conferida por uma patente, pode às vezes ser-lhe necessário litigar, ou levar as suas patentes ao conhecimento das pessoas que violem os seus direitos. O fato de possuir uma patente aumenta, consideravelmente, a sua capacidade de promover ações judiciais satisfatórias contra os infratores da patente.

    E) Uma imagem positiva para a sua empresa: Os parceiros econômicos, os investidores, os acionistas e os clientes podem considerar a obtenção de patente como uma demonstração do alto nível de conhecimentos técnicos, da especialização e da capacidade tecnológica de sua empresa. Isto pode ser útil para angariar fundos, encontrar parceiros econômicos, e elevar o perfil de sua empresa e aumentar o fundo de comércio de sua empresa. Alguns empresários mencionam ou enumeram as suas patentes em anúncios para projetar a imagem inovadora.

  • Rsrsrs, que questão esquisita! A terceira e as duas últimas assertivas não precisam ser analisadas. Todas têm a mesma opção! Kkkkkk eu comecei pela segunda assertiva. Assim que identifiquei que era a C, já marquei e acertei! LOL