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Aos não assinantes: Gabarito A
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Como poderia o item "I" estar correto?
I. A concessão de uma licença de patente ao invés da sua cessão, significa explorá-la temporariamente com o ganho de royalties durante o período de validade da patente.
No caso de licenciamento VOLUNTÁRIO da patente, não poderiam as partes estipularem quanto ao período do licenciamento? Não me parece ser obrigatório o licenciamento por TODO O PERÍODO DE VALIDADE DA PATENTE. Não me parece correta por isso. Já procurei na lei e não há nada nesse sentido.
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A proteção da Propriedade Industrial é resguardada
pela Lei nº 9.279/96. Constituem bens incorpóreos que compõem o estabelecimento
empresarial: as marcas, desenho industrial, patente de invenção e modelo de
utilidade. A proteção da invenção e do modelo de utilidade decorrem da patente,
enquanto o desenho industrial e as marcas são objeto de registro. Os direitos
de propriedade intelectual são considerados bens móveis.
A proteção da invenção e do modelo de utilidade efetuar-se-á
mediante: a) concessão de patentes.
Uma vez concedidas, as patentes de invenção e
modelo de utilidade integram o estabelecimento, mas, não possuem tangibilidade,
são bens intangíveis. Em princípio, são objeto de proteção em todo o território
nacional. As patentes são concedidas para invenções e modelo de utilidade. O
legislador não conceituou a invenção, trazendo apenas a definição de modelo de
utilidade.
Item I) Certo. Existe
diferença significativa entre a licença da patente e a cessão da patente. Na
cessão de patentes envolve a transferência permanente da titularidade, e o titular
recebe de uma única uma só vez, o pagamento, sem royalties futuros
devidos. Já na concessão de uma licença de patente, não há transferência da
titularidade, significa a exploração temporária da patente e o recebimento de
royalties durante a validade da patente. Por isso, a concessão de patentes pode
ser uma estratégia muito rentável. (“INVENTANDO O FUTURO – PÁG. 51)”
Item II) Errado. O titular da
patente recebe o nome de licenciante. Nesse sentindo a cartilha “inventando o
futuro” (pág. 53) determina que uma licença de patente é concedida quando o
titular da patente (o licenciante) autoriza outra pessoa (o licenciado) a
utilizar a invenção patenteada para determinados fins e mediante acordo mútuo
entre as partes. Em tais casos, um contrato escrito de licença é
necessariamente assinado entre as duas partes, sendo que especifica os termos e
condições do contrato.
Item III) Certo. O procedimento de venda da
patente chama-se de cessão de patente. Na cessão
de patentes envolve a transferência permanente da titularidade, e o titular
recebe de uma única uma só vez, o pagamento, sem royalties futuros
devidos.
Item IV) Certo. Existem três
tipos de acordos de licença, segundo o número de licenciados autorizados a
utilizar a patente: a licença exclusiva, licença única e licença não exclusiva.
Na licença exclusiva somente o licenciado estará
autorizado a explorar a tecnologia patenteada, sendo que essa exploração não
pode ser utilizada sequer
pelo titular da patente (cartilha “INVENTANDO O
FUTURO” pág. 53).
Gabarito do professor: A
Dica: Existem três
tipos de acordos de licença (conforme explicado no item IV), segundo o número
de licenciados autorizados a utilizar a patente: a licença exclusiva, licença
única e licença não exclusiva.
Na
licença única somente o licenciado e o titular da patente têm o direito de
explorar a tecnologia patenteada. O sublicenciamento não é permitido;
Já
na licença não exclusiva vários licenciados, incluindo o titular da patente,
têm o direito de explorar a tecnologia patenteada. Em um mesmo contrato de
licença de patente, podem haver estipulações que outorgam alguns direitos em
uma base exclusiva e outros direitos em uma base única ou não exclusiva. Isso
ocorre principalmente quando a patente compreende diferentes aplicações (humana
e animal). (cartilha “INVENTANDO O FUTURO” pág.
53).
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GABARITO: LETRA A - Apenas I, III e IV estão corretas.
I. A concessão de uma licença de patente ao invés da sua cessão, significa explorá-la temporariamente com o ganho de royalties durante o período de validade da patente. CORRETO
LICENÇA - o titular oferta para que outrem explore a patente.
É diferente da CESSÃO da patente, que implica transferência permanente.
Enquanto a patente está vigente há pagamento de royalties ao titular. Cessada a vigência da patente, finda o privilégio, entrando a invenção ou o modelo de utilidade em domínio público. Portanto, não há mais pagamento de royalties.
II. Na comercialização de uma patente, o titular da patente recebe a denominação de licenciado. ERRADO
Art. 61. O titular de patente ou o depositante poderá celebrar contrato de licença para exploração.
Parágrafo único. O licenciado poderá ser investido pelo titular (OU SEJA, O LICENCIADO NÃO É O TITULAR) de todos os poderes para agir em defesa da patente.
III. A cessão de uma patente ocorre com a transferência permanente da sua titularidade. CORRETO
Art. 58. O pedido de patente ou a patente, ambos de conteúdo indivisível, poderão ser cedidos, total ou parcialmente.
IV. No acordo da licença exclusiva de uma patente, o titular da invenção não poderá a comercializar. CORRETO
Art. 64. O titular da patente poderá solicitar ao INPI que a coloque em oferta para fins de exploração.
§ 1º O INPI promoverá a publicação da oferta.
§ 2º Nenhum contrato de licença voluntária de caráter exclusivo será averbado no INPI sem que o titular tenha desistido da oferta.
§ 3º A patente sob licença voluntária, com caráter de exclusividade, não poderá ser objeto de oferta.
POR FAVOR, COMUNIQUEM SE ALGO ESTIVER ERRADO.