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ID
3180064
Banca
PROFNIT
Órgão
PROFNIT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Na publicação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI, 2013), que trata da Expressão Criativa os Direitos Autorais, para Pequenas e Médias Empresas, destacam-se as recomendações de como proteger as obras, como por exemplo: CDs, DVDs, livros digitais, música disponível online etc. Com relação ao Direito Autoral, analise as afirmações apresentadas na sequência:


I. Aplicar ao conteúdo digital uma menção de reserva do Direito Autoral como um aviso de que o material só pode ser reproduzido para fins não comerciais.

II. Para artigos científicos, por exemplo, usar o DOI (Digital Object Identifier) que permite encontrar a informação, na internet, independentemente do tempo e/ou do site onde foi publicada.

III. Colocar um time stamp, isto é, “um selo do tempo” no conteúdo digital para provar a data da criação do produto intelectual.

IV. Usar marca d´água gerada a partir de um software semelhante ao que se vê em um papel timbrado.

V. Usar assinaturas, digitalizadas, dos inventores do produto tecnológico.


Das assertivas apresentadas:

Alternativas
Comentários
  • Não assinantes, B.

  • A questão tem por objeto tratar dos direitos autorais. A Lei 9.610/98 regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Os direitos autorais são considerados bens móveis para efeito de proteção.     

    A questão foi baseada na Cartilha publicada pelo INPI “EXPRESSÃO CRIATIVA".
    Segundo a referida cartilha existem várias técnicas que podem ser utilizadas para reduzir o risco de violação do direito de autor através da aplicação de instrumentos e sistemas de gestão eletrônica de direitos. Cada uma delas acarreta vantagens e desvantagens, e todas têm custos de aquisição, aplicação e manutenção. A melhor forma de determinação da técnica específica a utilizar é recorrer a uma avaliação pessoal do nível de risco ligado à utilização da obra (pág. 27).


    Item I) Existem várias formas de identificar obras protegidas pelo Direito de Autor, uma delas é aplicar ao conteúdo digital uma menção de reserva do Direito Autoral ou um aviso de que o material só pode ser reproduzido para fins não comerciais. Também é recomendável incluir uma menção de reserva do Direito Autoral que estabeleça as condições e modalidades de utilização do conteúdo de uma página de Internet; (Cartilha publicada pelo INPI “EXPRESSÃO CRIATIVA" pág. 27)


    Item II) CERTO. Existem várias formas de identificar obras protegidas pelo Direito de Autor, uma delas é o Digital Object Identifier (DOI) é um sistema de identificação de obras protegidas no ambiente digital. Trata-se de etiquetas ou nomes atribuídos a uma obra sob forma digital, para uso na Internet, e são utilizados para fornecer informações atualizadas (incluindo o sítio no qual a obra pode ser encontrada na Internet). A informação disponível sobre uma obra pode mudar com o passar do tempo, mas o seu DOI não muda (acesse www. doi.org); (Cartilha publicada pelo INPI “EXPRESSÃO CRIATIVA" pág. 27)


    Item III) Certo. Existem várias formas de identificar obras protegidas pelo Direito de Autor, uma delas é aplicar um comprovativo temporal (time stamp) ao conteúdo digital (obras), o qual pode provar o estado desse conteúdo em uma determinada data. O tempo é um elemento essencial para provar uma violação do Direito Autoral, estabelecendo quando uma dada mensagem de correio eletrônico foi enviada, quando um contrato foi acordado, quando um elemento de propriedade intelectual foi criado ou modificado ou quando uma prova digital foi recolhida. É possível recorrer a um serviço especializado de time-stamping para certificar o momento em que um documento foi criado; (Cartilha publicada pelo INPI “EXPRESSÃO CRIATIVA" pág. 27)


    Item IV) CERTO. As marcas d'água efetuam- -se através de um software que permite incorporar informação sobre o Direito Autoral no  conteúdo digital propriamente dito, podendo ser visíveis como menção de reserva de Direito Autoral que se coloca à margem de uma fotografia, ou embutidas no todo do documento, tal como documentos impressos em papel timbrado. É frequente o uso desta última opção, geralmente indetectável no momento de utilização normal de uma obra. Enquanto a marca d'água visível é usada como instrumento de dissuasão, a marca invisível é útil para provar furto e localizar o uso de uma obra protegida on line. ((Cartilha publicada pelo INPI “EXPRESSÃO CRIATIVA" pág. 27 e 28).


    Item V) Errado. O uso de assinaturas digitalizadas, dos inventores do produto tecnológico não são utilizadas para reduzir o risco de violação do direito de autor através da aplicação de instrumentos e sistemas de gestão eletrônica de direitos.





    Gabarito do Professor: B


    Dica: A Lei 9610/98 regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.