A
questão tem por objeto tratar dos direitos autorais. A Lei 9.610/98 regula os
direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os
que lhes são conexos. Os direitos autorais são considerados bens móveis para
efeito de proteção.
A
questão foi baseada na Cartilha publicada pelo INPI “EXPRESSÃO CRIATIVA".
Segundo a referida cartilha existem várias técnicas que podem ser
utilizadas para reduzir o risco de violação do direito de autor através da
aplicação de instrumentos e sistemas de gestão eletrônica de direitos. Cada uma
delas acarreta vantagens e desvantagens, e todas têm custos de aquisição,
aplicação e manutenção. A melhor forma de determinação da técnica específica a
utilizar é recorrer a uma avaliação pessoal do nível de risco ligado à
utilização da obra (pág. 27).
Item I) Existem várias formas de identificar obras protegidas
pelo Direito de Autor, uma delas é aplicar ao conteúdo digital uma menção de
reserva do Direito Autoral ou um aviso de que o material só pode ser
reproduzido para fins não comerciais. Também é recomendável incluir uma menção
de reserva do Direito Autoral que estabeleça as condições e modalidades de
utilização do conteúdo de uma página de Internet; (Cartilha publicada
pelo INPI “EXPRESSÃO CRIATIVA" pág. 27)
Item II) CERTO. Existem várias formas de identificar obras
protegidas pelo Direito de Autor, uma delas é o Digital Object Identifier (DOI)
é um sistema de identificação de obras protegidas no ambiente digital. Trata-se
de etiquetas ou nomes atribuídos a uma obra sob forma digital, para uso na
Internet, e são utilizados para fornecer informações atualizadas (incluindo o
sítio no qual a obra pode ser encontrada na Internet). A informação disponível
sobre uma obra pode mudar com o passar do tempo, mas o seu DOI não muda (acesse
www. doi.org); (Cartilha publicada pelo INPI “EXPRESSÃO CRIATIVA"
pág. 27)
Item III) Certo. Existem várias formas de identificar obras
protegidas pelo Direito de Autor, uma delas é aplicar um comprovativo temporal
(time stamp) ao conteúdo digital (obras), o qual pode provar o estado desse
conteúdo em uma determinada data. O tempo é um elemento essencial para provar
uma violação do Direito Autoral, estabelecendo quando uma dada mensagem de
correio eletrônico foi enviada, quando um contrato foi acordado, quando um
elemento de propriedade intelectual foi criado ou modificado ou quando uma
prova digital foi recolhida. É possível recorrer a um serviço especializado de
time-stamping para certificar o momento em que um documento foi criado; (Cartilha
publicada pelo INPI “EXPRESSÃO CRIATIVA" pág. 27)
Item IV) CERTO. As marcas d'água efetuam- -se através de um
software que permite incorporar informação sobre o Direito Autoral no conteúdo digital propriamente dito, podendo
ser visíveis como menção de reserva de Direito Autoral que se coloca à margem
de uma fotografia, ou embutidas no todo do documento, tal como documentos
impressos em papel timbrado. É frequente o uso desta última opção, geralmente
indetectável no momento de utilização normal de uma obra. Enquanto a marca
d'água visível é usada como instrumento de dissuasão, a marca invisível é útil
para provar furto e localizar o uso de uma obra protegida on line. ((Cartilha
publicada pelo INPI “EXPRESSÃO CRIATIVA" pág. 27 e 28).
Item V) Errado. O uso de assinaturas digitalizadas, dos inventores do
produto tecnológico não são utilizadas para reduzir o risco de violação do direito de autor através da
aplicação de instrumentos e sistemas de gestão eletrônica de direitos.
Gabarito do Professor: B
Dica: A Lei 9610/98 regula os
direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os
que lhes são conexos. Autor é a pessoa física criadora de obra literária,
artística ou científica.