Questão 3180967

• Banca: PROFNIT
• Órgão: PROFNIT
• Ano: 2018
• Provas: PROFNIT - 2018 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2019
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Bens tutelados; Direito da Propriedade Industrial

Com relação às patentes, analise as assertivas a seguir:

I-Uma patente é concedida pela administração pública nacional de patentes de um país ou por uma administração pública regional de patentes de um grupo de países.

II-No Brasil, o órgão investido dos poderes de concessão de uma patente é denominado Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

III-A patente de invenção é válida durante um período limitado, desde que sejam pagas as retribuições exigidas para a manutenção do direito.

IV-Os direitos concedidos por uma patente são territoriais, estando limitados pelas fronteiras do país ou da região para que foi concedida.

V-As patentes concedidas pelo INPI têm validade no Brasil e no Mercosul.

Das assertivas apresentadas:

• A. Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
• D. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• A marca e a patente concedidas pelo INPI são válidas apenas em território nacional. Cada país mantém leis específicas (que podem mudar a qualquer momento), o que demanda registros individuais.

• A questão tem por objeto tratar das patentes. A proteção da Propriedade Industrial é resguardada pela Lei nº 9.279/96. Constituem bens incorpóreos que compõem o estabelecimento empresarial: as marcas, desenho industrial, patente de invenção e modelo de utilidade. A proteção da invenção e do modelo de utilidade decorrem da patente, enquanto o desenho industrial e as marcas são objeto de registro. Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens móveis.
  
  
  A questão foi retirada da cartilha publicada pelo INPI “INVENTANDO O FUTURO".
  
  
  Item I) Certo. Uma patente é concedida pela administração pública nacional de patentes de um país ou por uma administração pública regional de patentes de um grupo de países. No Brasil, o órgão investido dos poderes de concessão de uma patente é denominado Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) (cartilha publicada pelo INPI “INVENTANDO O FUTURO" (pág. 09).
  
  
  Item II) Certo. Uma patente é concedida pela administração pública nacional de patentes de um país ou por uma administração pública regional de patentes de um grupo de países. No Brasil, o órgão investido dos poderes de concessão de uma patente é denominado Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) (cartilha publicada pelo INPI “INVENTANDO O FUTURO" (pág. 09).
  
  
  Item III) Certo. É válida durante um período limitado, geralmente, 20 anos a partir da data do depósito do pedido de patente, desde que sejam pagas as retribuições exigidas para a manutenção do direito. (cartilha publicada pelo INPI “INVENTANDO O FUTURO" (pág. 09).
  
  
  Item IV) Certo. Os direitos concedidos por uma patente são territoriais, estando limitados pelas fronteiras do país ou da região para que foi concedida. (cartilha publicada pelo INPI “INVENTANDO O FUTURO" (pág. 09).
  
  
  Item V) Errado. Os direitos concedidos por uma patente são territoriais, estando limitados pelas fronteiras do país ou da região para que foi concedida. As patentes concedidas têm validade apenas no Brasil. (cartilha publicada pelo INPI “INVENTANDO O FUTURO" (pág. 09).
  
  
  
  

  Gabarito do Professor: A

  
  
  
  
  Dica: No Brasil, o prazo de vigência de uma patente de invenção é de 20 anos e de uma patente de modelo de utilidade é de 15 anos, contados da data de depósito. Além disso, o prazo de vigência a contar da data de concessão de uma patente de invenção não poderá ser inferior a 10 anos e de uma patente de modelo de utilidade a 7 anos (art. 40 caput e § único da LPI).