Questão 3181

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Após inventariar seus bens móveis inservíveis, determinado Governo Estadual objetiva vendê-los a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Além disso, pretende escolher, entre trabalhos de vários interessados, uma escultura de bronze, mediante remuneração do vencedor. Para tanto, deverá realizar procedimentos licitatórios sob as modalidades, respectivamente, de

• A. tomada de preços e convite.
• B. pregão e leilão.
• C. leilão e concurso.
• D. concurso e convite.
• E. convite e pregão.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.666, art. 22, § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
  § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
• Leilão
  
  > Destina-se à venda de bens móveis inservíveis, produtos legalmente apreendidos ou penhorados, alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento;
  
  > Participação de qualquer interessado;
  
  > Ampla publicidade;
  
  > Em regra, dispensada a habilitação.
  
  Concurso
  
  > Destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico;
  
  > Participação de qualquer interessado;
  
  > Outorga de prêmios ou remuneração aos vencedores;
  
  > Ampla publicidade;
  
  > Exige regulamento próprio e comissão de julgamento especial.
  
  Deus Nos Abençoe!!!

• LETRA C !

   

  Leilão- Movéis inservíveis para a Administração.

  Concurso- Modalidade que permite dar prêmio ou valor pecúnio ao artista vencedor.

   

  Deus nos Abençoe !

• Resposta: C 
  
  Leilão e Concurso
  
  § 5° Leilão é  a modalidade de  licitação entre quaisquer  interessados para  a venda de  bens móveis

  inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de

  bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  
  Art. 22
  § 4°  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico,
  científico ou artístico(a escultura de bronze seria um trabalho artístico), mediante a instituição de prêmios ou
  remuneração aos vencedores, conforme critériosconstantes de edital publicado na imprensa oficial com
  antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
  
   

• Na boa, não é preciso nem entender a lei para responder esta questão.